Programas da Rádio Câmara

Os líderes partidários se reuniram nesta terça-feira para discutir a definição da pauta de votações do Plenário para esta semana. Entre os projetos previstos para votação está o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.

O projeto de lei com urgência constitucional que tranca a pauta do Plenário é a terceira tentativa de se destinar 100% dos royalties do petróleo para educação. Antes dele, a própria Medida Provisória sobre a partilha dos royalties recebeu um relatório do deputado Carlos Zarattini que previa esta destinação, mas que foi derrubada em Plenário. Em seguida, uma segunda Medida Provisória editada pela presidente Dilma fazia esta previsão, mas a MP perdeu a validade. Agora, o projeto de lei de iniciativa da Presidência da República quer, mais uma vez, carimbar os recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação.

Mas ainda há dúvidas se o projeto de lei será, de fato, votado esta semana. Na quarta-feira (26) acontece uma audiência pública para discutir o projeto, e pode haver mudanças no texto. Além disso, vence na quarta-feira o prazo para a Câmara apreciar a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Existe a possibilidade de o Executivo suspender a urgência constitucional para o projeto dos royalties, dando tempo para que as mudanças sejam discutidas. A urgência seria recolocada em seguida e a votação poderia acontecer dentro de duas semanas.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto que destina recursos dos royalties para a educação, quer ampliar a proposta e realmente garantir um ganho significativo para a educação.

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou uma audiência pública nesta manhã para discutir a política de atenção à saúde mental no Brasil. Em 2001, a lei determinou o fim dos manicômios, que passaram a ser substituídos por uma rede de serviços e equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial, os Caps. A deputada Érika Kokay (PT-DF), que pediu a realização da audiência, está preocupada com a possibilidade de retorno dos métodos utilizados nos antigos manicômios.

Está marcada para amanhã nova manifestação na Esplanada dos Ministérios. Uma das preocupações das pessoas que vão participar é a forma como a PM vai garantir a segurança da população e a integridade do patrimônio público. Um dos receios é o uso de armas não letais para tentar conter a violência e a ação de vândalos. Para discutir o uso dessas armas, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira uma audiência pública com especialistas no assunto e representantes do Exército e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A Comissão Mista de Orçamento marcou duas reuniões hoje para tentar votar o relatório preliminar do deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. O relator já começou a trabalhar no relatório final, que precisa ser aprovado em Plenário até o dia 17 de julho, para que o Congresso entre em recesso. Porém, só a partir da aprovação do relatório preliminar é que será aberto prazo para apresentação de emendas ao relatório final.

A Polícia Militar do Distrito Federal já tem montada a estratégia de policiamento para amanhã (25), quando acontecerá uma nova manifestação em Brasília. O horário inicial da manifestação estava previsto para o meio-dia, mas foi antecipado para as 11 horas. A polícia Militar informou que está monitorando as redes sociais e, na hora marcada para o início do evento, estará pronta para colocar em prática toda a estratégia de segurança programada.