Programas da Rádio Câmara

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada na última terça-feira (9), de alterar a quantidade de deputados de 13 estados repercute na Câmara. A medida vale para as próximas eleições em 2014. O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara é baseada nos dados da população dos estados, de acordo com o Censo de 1998.

O Pará é o estado que mais vai ganhar cadeiras, passará de 17 para 21. Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. Quem mais perdeu foi Paraíba e Piauí, com menos dois deputados a partir das próximas eleições. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira.
Na edição de hoje, saiba também sobre a regulamentação de pontos previstos na emenda dos empregados domésticos. A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição poderá fechar uma proposta de normatização dos novos direitos desses empregados até o fim do mês. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou para o dia 23 uma reunião para decidir a proposta que será enviada à Câmara e ao Senado.
Os novos direitos dos domésticos estão previstos na Emenda Constitucional 72, promulgada na semana passada. A emenda estende aos domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e multa de 40% para demissão sem justa causa. Vários dos direitos, no entanto, ainda precisam ser regulamentados para entrar em vigor.