Programas da Rádio Câmara

Quando se fala em Pacto Federativo, um tema que sempre gera polêmica é a forma como a União transfere recursos aos Estados e ao Distrito Federal. Oitenta e cinco por cento do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15 para o Sul e o Sudeste. O Fundo é uma estratégia para tentar diminuir as desigualdades regionais. Mas a forma de se fazer a distribuição foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2010. O prazo para que o Congresso Nacional corrigisse a distorção terminou em dezembro do ano passado. No final de janeiro, o Supremo deu mais cinco meses para que uma solução fosse encontrada. Hoje, três comissões do Senado Federal se reuniram para debater o assunto. O coordenador do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, Cláudio Trinchão, defendeu a redefinição do Fundo de Participação dos Estados.