Câmara Hoje
Instalada comissão mista para analisar MP que muda regras do ICMS
21/02/2013 - 15h00
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Instalada comissão mista para analisar MP que muda regras do ICMS
O Congresso Nacional instalou hoje a comissão mista para analisar medida provisória que propõe mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. A MP pretende combater a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota única de 4%. A medida também prevê uma compensação financeira para os estados que tiverem perdas na arrecadação. O presidente da comissão, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, explicou como a comissão pretende negociar com os governadores a aprovação da medida.
De Brasília, Lincoln Macário
