Programas da Rádio Câmara

Já passamos da metade de fevereiro e nada de votação do Orçamento deste ano. Em dezembro, o ministro do STF Luis Fux concedeu uma liminar à bancada do Rio De Janeiro determinando que a votação de todos os vetos presidenciais, inclusive o da nova divisão dos royalties do petróleo, deveria seguir uma ordem cronológica. Hoje, esses vetos já passam de 3 mil. Na semana passada, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, entrou com uma petição para que a decisão do ministro Fux valesse somente a partir de agora. Ou seja, para que os vetos antigos, alguns com mais de 10 anos, fossem mantidos, uma vez que o Congresso não os analisou em 30 dias, conforme prevê a Constituição. Ontem à noite, uma reunião na Casa Civil da Presidência tentou encontrar uma saída para esse impasse.