Câmara Hoje
Ministra garante liberação da segunda parcela do FPE
24/01/2013 - 15h06
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Ministra garante liberação da segunda parcela do FPE
O Palácio do Planalto vai liberar a segunda parcela do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, de acordo com as regras atuais de cálculo. A garantia é da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O STF determinou que o Congresso votasse até o final do ano passado uma nova regra para esse repasse dos recursos federais aos estados. Mas, como isso não aconteceu, alguns governadores temiam o não repasse, diante da insegurança jurídica. Depois de se reunir com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a ministra Ideli Salvatti também falou sobre o Orçamento deste ano. Ideli disse que o governo confia que o Congresso vai manter o acordo para votar a lei orçamentária no início de fevereiro. A votação está marcada para o dia 5. Antes, no dia primeiro, os senadores elegem o novo presidente do Senado. E na segunda-feira, 4 de fevereiro, os deputados escolhem a nova Mesa Diretora da Câmara.
De Brasília, Lincoln Macário