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O Plenário também aprovou nesta quarta projeto do Senado que permite as pessoas com 60 anos ou mais sacarem o saldo das contas do PIS ou Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A matéria, que vai à sanção, também libera o saque do PIS/PASEP para o deficiente que receba do governo o benefício de prestação continuada. Só tem direito ao saque quem tem conta do PIS/PASEP anterior a 1989.

Também foi aprovado em plenário, Adriana, projeto que cria o vale-cultura, para compra de livros, discos, ingressos de cinema e espetáculos. O valor mínimo é de Cinquenta Reais mensais,e o benefício é obrigatório para os trabalhadores com carteira assinada e renda de até cinco salários mínimos. As empresas poderão descontar 10% do valor do vale no salário. Para remunerações acima de 5 salários mínimos o vale é uma opção que poderá descontar de 20 a 90% do valor do vale. A matéria ainda vai ao Senado.

E as Defensorias Públicas Estaduais poderão ter mais recursos e mais autonomia financeira se for sancionado o projeto aprovado ontem pela Câmara. O projeto determina gasto progressivo com servidores das defensorias, de 1,5 a 2% da receita corrente líquida dos estados. Esses recursos saíram dos gastos do poder Executivo