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CCJ começa discussão de texto que altera Código Penal para reequilibrar penas

10/10/2012 - 15h24

  • CCJ começa discussão de texto que altera Código Penal para reequilibrar penas

 A Comissão de Constituição e Justiça começou hoje a discutir o anteprojeto que prevê mudanças no Código Penal brasileiro. O anteprojeto é resultado do trabalho da subcomissão de crimes e penas, criada em agosto de 2011 para fazer propostas de equilibrar melhor as penas impostas no Brasil aos diferentes tipos de crime. Vamos saber quais são essas propostas.

De Brasília, Carolina Nogueira

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