Programas da Rádio Câmara

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ABERTURA

//TEC:VINHETA 01 - CÂMARA EM REVISTA (ABERTURA)

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MANCHETES

BOA NOITE!
SÃO 9 HORAS E ... MINUTOS E ESTÁ NO AR O "CÂMARA EM REVISTA", O RESUMO DAS
NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
VAMOS ÀS MANCHETES DE HOJE:

COMISSÃO ORÇAMENTO PRETENDE APRIMORAR MECANISMO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS
ESTADOS

PEÇA ORÇAMENTÁRIA DE 2009 PREVÊ 100 BILHÕES DE REAIS PARA INVESTIMENTOS

COMISSÃO APROVA NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

//TEC: SOBE SOM

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ml- ORÇAMENTO

O PROJETO LEI DO ORÇAMENTO DA UNIãO PARA 2009 PREVê MAIS DE 100 BILHõES DE
REAIS DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA, NO âMBITO DO PAC, PROGRAMA DE
ACELERAçãO DO CRESCIMENTO.

A REPóRTER MARISE LUGULLO EXPLICA ESSE ASPECTO DO TEXTO ORçAMENTáRIO.

[CLIP]
Marise Lugullo

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gm- ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

//TÉC. VINHETA 34- ORÇAMENTO

O DEBATE EM TORNO DA PROPOSTA DE ORçAMENTO DO ANO QUE VEM Já COMEçOU.

SE DEPENDER DO PRESIDENTE DA COMISSãO MISTA DE ORçAMENTO, AS DISCUSSõES VãO
SER UM ENSAIO PARA A IMPLANTAçãO DO ORçAMENTO PARTICIPATIVO.

CONFIRA COM GEóRGIA MORAES

[CLIP]
Geórgia Moraes

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cb - TARIFAS BANCÁRIAS

21 VIN ECONOMIA

O AUMENTO NAS RECEITAS DOS BANCOS COM AS TARIFAS BANCÁRIAS PODE SER OBJETO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA.

SAIBA DETALHES SOBRE O TEMA COM A JORNALISTA CRISTIANE BERNARDES.

[CLIP]
cris

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

EM INSTANTES: COMISSÃO APROVA NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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cb- MUNICÍPIOS

CÂMARA APROVOU NOVAS REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.

A PROPOSTA, APROVADA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, AINDA VAI PASSAR
PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O TEXTO PREVÊ QUE A VIABILIDADE VAI INCLUIR ASPECTOS SOCIAIS, URBANOS,
AMBIENTAIS, ECONÔMICOS, POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS

E AINDA HAVERÁ UM LIMITE POPULACIONAL, DETERMINADO EM CADA REGIÃO, PARA QUE
UMA LOCALIDADE POSSA SE TORNAR CIDADE. CONFIRA COM CRISTIANE BERNARDES

[CLIP]
Cristiane Bernardes

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im - ESTACIONAMENTO

19 VIN DEFESA DO CONSUMIDOR

APROVADO EM UMA COMISSÃO E REJEITADO EM OUTRA, PROJETO QUE PROÍBE A COBRANÇA
DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS ESTÁ AGORA NA CCJ.

IDHELENE MACEDO TEM OS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

[CLIP]
idhelene

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nota - TIMEMANIA

24 VIN ESPORTE

TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS PERCENTUAIS DE REPASSE DOS
RECURSOS DESTINADOS AOS CLUBES DE FUTEBOL CADASTRADOS NA LOTERIA TIMEMANIA.

O TEXTO PROPÕE QUE 55 POR CENTO DO VALOR TOTAL ARRECADADO SEJA DESTINADO AOS
TIMES DA SÉRIE A, 25 POR CENTO PARA TIMES DA SÉRIE B E 14 POR CENTO PARA
TIMES QUE NÃO CONCORRERAM AS DUAS SÉRIES E SERÃO SELECIONADOS DE ACORDO COM
DESEMPENHOS EM CAMPEONATOS.

HOJE, OS CLUBES DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO NACIONAL DIVIDEM UM
PERCENTUAL MAIOR DA ARRECADAÇÃO.

O AUTOR DA PROPOSTA, DEPUTADO VITAL DO RÊGO FILHO, DO PMDB DA PARAÍBA, AFIRMA
QUE O OBJETIVO É DESTINAR MAIS RECURSOS AOS CLUBES MENORES, QUE, SEGUNDO ELE,
NÃO TÊM POSSIBILIDADES DE ASCENÇÃO A CATEGORIAS SUPERIORES.

[CLIP]
vital do rego

A PROPOSTA TAMBÉM PRETENDE AUMENTAR DE 80 PARA 100 O NÚMERO DE TIMES
CADASTRADOS.

O PROJETO AINDA VAI SER ANALISADO PELAS COMISSÕES DE TURISMO E DESPOTOS,
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

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ap - BINGOS

08 VIN PASSAGEM 01

POLÊMICA CERCA PROPOSTA QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS BINGOS.

SAIBA MAIS COM ALEXANDRE PÔRTO.

[CLIP]
porto

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

DAQUI A POUCO: DEPUTADOS QUEREM NOVAS REGRAS PARA ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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jco - INTELIGÊNCIA

PARLAMENTARES DEFENDEM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ATIVIDADES DE
INTELIGÊNCIA NO PAÍS.

O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

[CLIP]
zeca

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nota - VISTO

36 VIN RELAÇÕES EXTERIORES

A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA ANALISA PROJETO DE LEI DO SENADO
FEDERAL QUE CONCEDE AOS MINISTÉRIOS DO TURISMO, DA JUSTIÇA E DE RELAÇÕES
EXTERIORES O PODER DE ISENTAR A EXIGÊNCIA DE VISTO DE ENTRADA DO TURISTA.

A PROPOSTA DETERMINA QUE A DISPENSA DO VISTO VAI DEPENDER DO INTERESSE
POLÍTICO, SOCIOECONÔMICO E CULTURAL DO PAÍS.

SEGUNDO O RELATOR NA COMISSÃO, DEPUTADO GEORGE HILTON, PP DE MINAS GERAIS, O
OBJETIVO DO PROJETO É INCENTIVAR O TURISMO NO BRASIL.

O DEPUTADO AFIRMA QUE A MEDIDA PRETENDE DESBUROCRATIZAR O ACESSO DO TURISTA
NO BRASIL, OU SEJA, FACILITAR A CHEGADA DOS ESTRANGEIROS PARA FORTALECER E
PROPAGAR A IMAGEM EXTERNA DO PAÍS.

[CLIP]
george hilton

O DEPUTADO GEORGE HILTON AFIRMA, AINDA, QUE A MANIFESTAÇÃO DOS MINISTÉRIOS DA
JUSTIÇA E DE RELAÇÕES EXTERIORES É IMPRESCINDÍVEL, EM RELAÇÃO À DISPENSA DE
VISTOS, DEVIDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA A POLÍTICA EXTERNA E PARA
SEGURANÇA NACIONAL.

A PROPOSTA, QUE TRAMITA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, VAI SER
ANALISADA, TAMBÉM, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

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va - URNAS ELETRÔNICAS

23 VIN ELEIÇÕES

AO CONTRÁRIO DO BRASIL, ONDE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL GARANTE QUE AS
URNAS ELETRÔNICAS SÃO ABSOLUTAMENTE SEGURAS, O VOTO ELETRÔNICO VEM SENDO
QUESTIONADO E DIVERSOS PAÍSES PROIBIRAM SEU USO POR CONSIDERÁ-LO INSEGURO,
COMO OCORREU NA HOLANDA.

A REPÓRTER VÂNIA ALVES DETALHA OS DEBATES SOBRE ESTE SISTEMA DE VOTAÇÃO.

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vania

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DESTAQUE DAS AGÊNCIAS

//TEC: VINHETA 52

AGENCIA CÂMARA: COMISSÃO APROVA REGRAS PARA BINGOS E CASSINOS

AGÊNCIA SENADO: PROJETO GARANTE À POLÍCIA FEDERAL CONTROLE SOBRE EQUIPAMENTOS
DE ESCUTA

AGÊNCIA ESTADO: USO DE TRANSPORTE PÚBLICO CRESCE NA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO

AGÊNCIA GLOBO: APÓS SUBIR MAIS DE 1 POR CENTO, DÓLAR FECHA PERTO DA
ESTABILIDADE

AGÊNCIA FOLHA: INVESTIDORES VOLTAM ÀS COMPRAS, BOVESPA REVERTE E FECHA COM
ALTA DE 1 POR CENTO

JORNAL DO BRASIL: AÇÃO CONTRA MILÍCIAS PRENDE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR

AGÊNCIA BRASIL: PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS DEVE COMEÇAR EM 2009

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ENCERRAMENTO

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

TERMINA AQUI O "CÂMARA EM REVISTA".

A APRESENTAÇÃO FOI DE SELMA ROSANA E JOSÉ CARLOS ANDRADE.

NOS TRABALHOS TÉCNICOS, ANTÔNIO ARAÚJO.

COLABORAÇÃO DE SHEILA OLIVEIRA E ANA CAROLINA OLIVEIRA.

A EDIÇÃO FOI DE MARCIO SARDI.

NA COORDENAÇÃO, APRÍGIO NOGUEIRA.

O "CÂMARA EM REVISTA" VOLTA NA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9 DA NOITE. UM EXCELENTE FIM
DE SEMANA PRA VOCÊ E UMA BOA NOITE.

BOA NOITE...

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cb- PREVIC

UM PROJETO DO PODER EXECUTIVO EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA RECRIA A
SUPERINTENDêNCIA NACIONAL DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR, A PREVIC

A PREVIC VAI AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE
ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR, OS CONHECIDOS FUNDOS DE
PENSãO. INFORMAÇÕES COM CRISTIANE BERNARDES

[CLIP]
Cristiane Bernardes

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im - GPS

PROJETO AUTORIZA O USO DE MECANISMOS DE LOCALIZAÇÃO PRO SATÉLITE PARA
ENCONTRAR PESSOAS DESAPARECIDAS.

A REPÓRTER IDHELENE MACEDO TEM INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA.

[CLIP]
idhelene

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nota - FISCALIZAÇÃO FARMACÊUTICA

PROJETO DE LEI (3709/08) LIMITA A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, A ANVISA, NA FISCALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PATENTES DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS.

DE ACORDO COM A PROPOSTA, A AVALIAÇÃO DESSES PEDIDOS DEVE SER GARENCIADA
APENAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, O INPI.

NESSE CASO, A ANVISA VAI FICAR RESPONSÁVEL APENAS PELA FISCALIZAÇÃO DOS
PRODUTOS NO MERCADO.

O AUTOR DA PROPOSTA, DEPUTADO RAFAEL GUERRA, DO PSDB DE MINAS GERAIS
ARGUMENTA QUE, ATUALMENTE, HÁ UMA SUPERPOSIÇÃO DE FUNÇÕES, JÁ QUE OS DOIS
ÓRGÃOS AVALIAM OS PEDIDOS. ELE DESTACA TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DE DISCUTIR UMA
POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS.

[CLIP]
rafael guerra

RAFAEL GUERRA DESTACA, AINDA, QUE NA LEGISLAÇÃO O PAPEL DA ANVISA É APENAS
PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DO CONTROLE SANITÁRIO DOS
PRODUTOS.

O PROJETO AINDA VAI SER AVALIADO EM CARÁTER CONCLUSIVO PELAS COMISSÕES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

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nota - PROPAGANDA ELEITORAL

A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ANALISA O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A
DIVULGAÇÃO DE IMAGEM OU A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE
DEZESSEIS ANOS EM PROPAGANDA ELEITORAL, E TIPIFICA COMO CRIME O
DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. A PROPOSTA PREVÊ, AINDA, APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ
A QUINZE MIL REAIS. O PROJETO ALTERA O CÓDIGO ELEITORAL.

A MEDIDA É DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, EM QUE A
SOCIEDADE, POR MEIO DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS, ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS DE
CLASSE APRESENTAM À CÂMARA SUGESTÕES LEGISLATIVAS.

DE ACORDO COM O RELATOR DA MATÉRIA NA COMISSÃO, DEPUTADO LUIZ BASSUMA, DO PT
DA BAHIA, O OBJETIVO É PRESERVAR A DIGNIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE
TEM SUAS IMAGENS EXPOSTAS INDEVIDAMENTE NOS PROGRAMAS ELEITORAIS.

[CLIP]
bassuma

A MEDIDA, QUE TRAMITA NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, VAI SER ANALISADA,
TAMBÉM, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

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prm - CONSUMIDORES

PROJETO RESERVA PARTE DA PROPAGANDA OFICIAL PARA O ESCLARECIMENTO DOS
DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM ÉPOCAS DE MAIOR DEMANDA DO COMÉRCIO.

O REPÓRTER PAULO ROBERTO MIRANDA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

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prm - COOPERATIVAS

PROJETO VEDA A REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE DE COOPERATIVAS.

PAULO ROBERTO MIRANDA TRAZ MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA.

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paulão

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nota - ISENÇÃO DE PESCA

A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU PROJETO DE LEI QUE INCLUI PESCADORES DO
SEXO MASCULINO COM MAIS DE 60 ANOS COMO ISENTOS DA TAXA ANUAL OBRIGATÓRIA
PARA O EXERCÍCIO DA PESCA AMADORA.

A PROPOSTA PRETENDE DAR IGUALDADE A HOMENS E MULHERES JÁ QUE NA ATUAL
LEGISLAÇÃO, APENAS AS MULHERES SÃO ISENTAS AOS 60. O BENEFÍCIO AOS HOMENS É
CONCEDIDO A PARTIR DOS 65 ANOS.

O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO CÉZAR SILVESTRI, DO PPS DO PARANÁ, APRESENTOU
PARECER FAVORÁVEL E AFIRMA QUE A LEI ATUAL VAI CONTRA O ESTATUTO DO IDOSO,
QUE CONSIDERA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS COMO IDOSAS E, PORTANTO, ISENTA DE
TAXAS TRABALHISTAS.

[CLIP]
cezar silvestri

ATUALMENTE, OS APOSENTADOS DE QUALQUER IDADE TAMBÉM SÃO ISENTOS DA TAXA, QUE
É DE 17 REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS, PARA A PESCA SEM O USO DE BARCOS, E
QUARENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS PARA A PESCA EMBARCADA.

O PROJETO DE LEI AINDA DEVE SER ANALISADO EM CARÁTER CONCLUSIVO PELAS
COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E CONSTUITÇÃO
E JUSTIÇA.

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