Programas da Rádio Câmara

ABERTURA

//TEC:VINHETA 01 - CÂMARA EM REVISTA (ABERTURA)

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MANCHETES

BOA NOITE!
SÃO 9 HORAS E ... MINUTOS E ESTÁ NO AR O "CÂMARA EM REVISTA", O RESUMO DAS
NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
VAMOS ÀS MANCHETES DE HOJE:

TRÊS EX-MINISTROS DO GOVERNO FHC ABREM SEUS GASTOS SOBRE CARTÕES CORPORATIVOS.

CHINAGLIA CRITICA EDIçãO DE MEDIDA PROVISóRIA COM MESMO TEOR DE PROJETO EM
TRAMITAçãO NA CASA.

CONGRESSO NACIONAL MANTÉM 74 VETOS PRESIDENCIAIS.

RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA PROPõE MUDANçAS NAS REGRAS DO NOVO ICMS.

//TEC: SOBE SOM

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sm CPI/CARTÕES

TRÊS EX-MINISTROS DO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ABREM SEUS GASTOS
SIGILOSOS SOBRE CARTÕES CORPORATIVOS.

AGORA, ELES QUEREM QUE OS MINISTROS DO GOVERNO LULA FAÇAM O MESMO.

[CLIP]
SÍLVIA

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im PLÁGIO

//TÉC. VINHETA 8 - PASSAGEM

O PRESIDENTE DA CâMARA CRITICOU, NESTA QUINTA-FEIRA, A EDIçãO DE UMA MEDIDA
PROVISóRIA COM O MESMO TEOR DE UM PROJETO EM TRAMITAçãO NA CASA.

[CLIP]
IDHELENE

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NOTA REF.TRIB.

//TÉC. VINHETA 16 - REFORMA TRIBUTÁRIA

O RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA, DEPUTADO LEONARDO PICCIANI, APRESENTOU HOJE
O SEU PARECER SOBRE A PROPOSTA.

PICCIANI, DO PMDB DO RJ, FEZ ALGUMAS ALTERAÇÕES EM PONTOS QUE ELE CONSIDEROU
INCONSTITUCIONAIS.

A NÃO-COBRANÇA DE 2 POR CENTO DO ICMS PARA OS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO
E ENERGIA ELÉTRICA É UM DESSES PONTOS, QUE PICCIANI DISSE SER DISCRIMINATÓRIO
E FERIR O PACTO FEDERATIVO.

ALÉM DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO PARLAMENTAR E MAIOR PRODUTOR DE PETRÓLEO NO
BRASIL, A NÃO-COBRANÇA, SEGUNDO PICCIANI, PODE PREJUDICAR O RIO GRANDE DO
NORTE, SERGIPE E BAHIA, QUE TAMBÉM SÃO GRANDES PRODUTORES DE PETRÓLEO E OS
ESTADOS QUE EXPORTAM ENERGIA PARA OUTROS ESTADOS, COMO PARANÁ, TOCANTINS,
MINAS GERAIS, PARÁ E AMAZONAS.

[CLIP]
PICCIANI

O DEPUTADO FLÁVIO DINO, DO PC DO B DO MARANHÃO, JÁ AVISOU QUE VAI APRESENTAR
UM VOTO EM SEPARADO, PORQUE DISCORDA DA MUDANÇA FEITA POR PICCIANI.

SEGUNDO DINO, A COBRANÇA OU NÃO DO ICMS SOBRE PETRÓLEO SÓ PODE SER DISCUTIDA
NA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR O MÉRITO DA MATÉRIA, JÁ QUE A CCJ
VERIFICA APENAS SE A PROPOSTA PODE OU NÃO SER ADMITIDA PELA CÂMARA.

[CLIP]
FLÁVIO DINO

O RELATOR, LEONARDO PICCIANI, TAMBÉM MUDOU AS REGRAS PARA A ALTERAÇÃO DAS
ALÍQUOTAS DO NOVO ICMS QUE, NA PROPOSTA, ESTÃO COM VALIDADE DE 30 DIAS E ELE
PASSA PARA 90 DIAS.

A INICIATIVA PARA MUDAR A LEGISLAÇÃO SOBRE AS ALÍQUOTAS TAMBÉM É ALTERADA POR
PICCIANI.

NA PROPOSTA DO GOVERNO ERA PRECISO UM TERÇO DOS SENADORES PARA MUDÁ-LA.

AGORA QUALQUER SENADOR OU DEPUTADO PODE PROPOR A MUDANÇA.

A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER FICOU PARA QUARTA-FEIRA QUE VEM, JÁ QUE
HOUVE PEDIDO DE VISTA.

O LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO HENRIQUE FONTANA, DO PT GAÚCHO, ADIANTOU QUE A
BASE ALIADA DEVE SER LIBERADA NESSA VOTAÇÃO, SEM ORIENTAÇÃO PARA VOTAR CONTRA
OU A FAVOR.

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ml REF. TRIB.

MAS O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NÃO CONCORDA COM O RELATOR DA
REFORMA TRIBUTÁRIA NA CCJ.

[CLIP]
MARISE

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NOTA CONGRESSO

//TÉC. VINHETA 11 - PLENÁRIO

O CONGRESSO NACIONAL MANTÉM 74 VETOS PRESIDENCIAIS.

DEPOIS DE DOIS ANOS SEM DELIBERAR SOBRE VETOS PRESIDENCIAIS A PROPOSIçõES DO
LEGISLATIVO, O CONGRESSO NACIONAL DEU INíCIO À TAREFA NESTA QUINTA-FEIRA.

DEZENOVE ITENS DA LISTA, QUE INCLUI MATéRIAS VETADAS DESDE 1995, FORAM
ARQUIVADOS POR Já TEREM PERDIDO A VALIDADE.

DURANTE A SESSãO, O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, GARIBALDI
ALVES, FEZ A LEITURA DE 15 NOVOS VETOS ENCAMINHADOS AO LEGISLATIVO PELO
PRESIDENTE DA REPúBLICA.

GARIBALDI FRISOU QUE A CONSTITUIçãO FEDERAL DETERMINA QUE, UMA VEZ LIDOS EM
PLENáRIO, OS VETOS DEVEM SER APRECIADOS EM SESSãO CONJUNTA DO SENADO E DA
CâMARA EM 30 DIAS.

ALéM DESSES 15 NOVOS VETOS, O CONGRESSO PRECISA APRECIAR CERCA DE 900 OUTROS
QUE AINDA ESTãO PENDENTES DE DELIBERAçãO.

O MAIS POLÊMICO É O VETO à EMENDA TRÊS AO PROJETO DE LEI QUE CRIOU A
SUPER-RECEITA.

A EMENDA VETADA PROIBIA OS AUDITORES DA SUPER-RECEITA DE INTERVIREM QUANDO
CONSIDERASSEM A CONTRATAçãO DE PROFISSIONAIS COMO PESSOAS JURíDICAS UMA
MANOBRA DAS EMPRESAS PARA ENCOBRIR RELAçõES DE TRABALHO.

AINDA PELA EMENDA, Só A JUSTIçA TERIA COMPETêNCIA PARA DETERMINAR, NESSES
CASOS, A EXISTêNCIA OU NãO DE VíNCULO TRABALHISTA.

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

DAQUI A POUCO: COMISSãO DE DIREITOS DE HUMANOS VAI OUVIR EX-MILITARES QUE
COMBATERAM A GUERRILHA DO ARAGUAIA.

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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NOTA CNT

PRESIDENTE DA CÂMARA, ARLINDO CHINAGLIA, DIZ QUE EMPREGO, SALÁRIO MÍNIMO E
PROGRAMAS SOCIAIS PODEM EXPLICAR POPULARIDADE DO PRESIDENTE LULA.

DE ACORDO COM PESQUISA CNT-SENSUS, A AVALIAÇÃO POSITIVA DO GOVERNO LULA
ATINGIU 58% EM MARÇO.

O íNDICE é O MAIS ALTO DESDE MARçO DE 2003, PRIMEIRO ANO DE LUIZ INÁCIO DA
SILVA NA PRESIDêNCIA DA REPúBLICA.

SEGUNDO A PESQUISA, APENAS 11% DOS ENTREVISTADOS AVALIARAM O GOVERNO FEDERAL
COMO RUIM OU PéSSIMO.

E TRINTA POR CENTO CONSIDERARAM A CONDUçãO DO GOVERNO COMO "REGULAR".

ARLINDO CHINAGLIA ACHA QUE ALGUNS ELEMENTOS PODEM EXPLICAR ESTES NÚMEROS.

[CLIP]
CHINAGLIA

A APROVAçãO PESSOAL AO PRESIDENTE LULA TAMBéM CRESCEU EM MARçO DESTE ANO.

NO TOTAL, 73% DOS ENTREVISTADOS APROVAM A MANEIRA DO PRESIDENTE GOVERNAR O
PAíS.

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gm CPI/ESCUTAS

//TÉC. VINHETA 22 - CPIs

A CPI DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS QUER DAR MAIS PODERES À ANATEL PARA FISCALIZAR
GRAMPOS TELEFÔNICOS.

[CLIP]
GEÓRGIA

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NOTA CARCERÁRIO

//TÉC. VINHETA 22 - CPIs

O PRESIDENTE DA CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO DIZ QUE O PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO
ALEGRE DEPENDE DE ACORDO COM OS PRESOS PARA MANTER A ORDEM.

PARA O DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA, DO PR DO ESPÍRITO SANTO, A SITUAÇÃO LÁ É
"INSUSTENTÁVEL" E "EXPLOSIVA".

EM DEPOIMENTO, FUNCIONÁRIOS DISSERAM QUE OS ACORDOS INCLUEM ATÉ O PCC,
PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.

EM VISITA A PORTO ALEGRE, NESTA QUINTA-FEIRA, NEUCIMAR FRAGA AFIRMOU QUE O
PRESÍDIO DE PORTO ALEGRE "NÃO É UM EXEMPLO A SER SEGUIDO".

[CLIP]
NEUCIMAR FRAGA

O DÉFICIT NO SISTEMA PRISIONAL DO RIO GRANDE DO SUL É DE 9 MIL VAGAS - HÁ 25
MIL PRESOS PARA 16 MIL VAGAS.

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jco ARAGUAIA

//TÉC: VINHETA 31 - DIREITOS HUMANOS

A COMISSãO DE DIREITOS DE HUMANOS VAI OUVIR EX-MILITARES QUE COMBATERAM A
GUERRILHA DO ARAGUAIA.

A INTENçãO é COLHER INFORMAçõES QUE LEVEM à LOCALIZAçãO DOS RESTOS MORTAIS
DOS GUERRILHEIROS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA MILITAR NA SELVA DO PARá, NOS
ANOS 70.

[CLIP]
ZECA

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

EM INSTANTES: PATRÕES E EMPREGADOS DISCUTEM, NA CÂMARA, PROPOSTA DE
REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 48 PARA 40 HORAS.

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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nn DÍVIDA

COMISSÃO DE AGRICULTURA QUER TAXAS DE JUROS MENORES E PRAZOS MAIORES PARA A
RENEGOCIAçãO DE QUASE 90 BILHõES DE REAIS DE DíVIDAS AGRíCOLAS.

NESTA QUINTA-FEIRA, OS DEPUTADOS DA COMISSãO DISCUTIRAM O ASSUNTO COM O
MINISTRO DA AGRICULTURA, REINHOLD STEPHANES.

[CLIP]
NOÉLI NOBRE

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ef TRABALHO

//TÉC. VINHETA 8 - PASSAGEM

ENTIDADES PATRONAIS E SINDICAIS NÃO SE ENTENDEM SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO
DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 48 PARA 40 HORAS.

[CLIP]
EDVALDO FERNANDES

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mm CONSOLIDAÇÃO

//TÉC: VINHETA 23 - MEIO AMBIENTE

UM GRUPO DE TRABALHO FOI FORMADO NA CÂMARA, NO ANO PASSADO, PARA CONSOLIDAR
AS LEIS BRASILEIRAS.

O OBJETIVO DO GRUPO É REVOGAR NORMAS EM DESUSO OU INCONSTITUCIONAIS, EVITAR
REGRAS REPETIDAS, AMBÍGUAS OU CONFLITANTES, ALÉM DE ATUALIZAR TERMOS
ULTRAPASSADOS OU VALORES DE PENAS PECUNIÁRIAS PREVISTAS EM LEI.

UMA DAS ÁREAS QUE ESSE GRUPO ANALISA É A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE FOI
DEBATIDA, NESTA SEMANA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

[CLIP]
MÔNICA

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NOTA CONCURSO

//TÉC. VINHETA 7 - PASSAGEM

CâMARA DETERMINA QUE FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS SUSPENDA CONCURSO PARA AS ÁREAS
DE COMUNICAÇÃO, MÉDICO E CONTADOR.

A SUSPENSãO PROVISÓRIA ATINGE O CONCURSO PARA TéCNICO EM COMUNICAçãO SOCIAL,
NAS áREAS DE RáDIO, TELEVISãO, IMPRENSA ESCRITA, DIVULGAçãO INSTITUCIONAL E
AUDIOVISUAL.

A DECISãO FOI TOMADA EM FACE DE DENúNCIAS DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA
FUNDAÇÃO NA APLICAçãO DA PROVA PRáTICA, EM 27 DE JANEIRO.

DEVERÁ SER CONSIDERADA NULA A VISTA DE PROVA PRáTICA PARA ESTAS ÁREAS,
REALIZADA NESTA SEMANA.

TENDO EM VISTA OUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS, A CâMARA DECIDIU TAMBéM SUSPENDER
PROVISORIAMENTE OS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE MéDICO, ENFERMEIRO, CONTADOR
E TéCNICO EM COMUNICAçãO SOCIAL, NA áREA DE RELAçõES PúBLICAS.

NO OFíCIO, A CâMARA REITERA A DECISãO DO JUIZ FEDERAL DA NONA VARA, ANTôNIO
CORRêA, QUE CONCEDEU LIMINAR EM 14 DE MARçO SUSPENDENDO POR 180 DIAS OS
CONCURSOS PARA OS CARGOS DE BIBLIOTECáRIO, ARQUIVISTA, TAQUíGRAFO E O
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

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DESTAQUE DAS AGÊNCIAS

//TEC: VINHETA 35

AGENCIA CÂMARA: RELATOR PROPÕE MUDANÇAS EM REGRAS DO NOVO ICMS.

AGÊNCIA SENADO: CONGRESSO RETOMA ANáLISE DOS VETOS PRESIDENCIAIS.

AGÊNCIA GLOBO: POLÍCIA PRENDE PROSTITUTAS BRASILEIRAS NA ESPANHA.

AGÊNCIA ESTADO: APÓS 26 ANOS, MÉDICOS ENTRAM EM ALERTA COM VOLTA DA DENGUE
TIPO QUATRO NO BRASIL.

JORNAL DO BRASIL: LULA TEM MELHOR AVALIAÇÃO DESDE 2003.

AGÊNCIA FOLHA: "BUSH, MEU FUILHO, RESOLVE TUA CRISE", DISCURSA LULA.

AGÊNCIA BRASIL: PAULO BERNARDO DIZ QUE AUMENTO DE SERVIDORES SERÁ POR PROJETO
DE LEI.

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ENCERRAMENTO

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

TERMINA AQUI O "CÂMARA EM REVISTA".

A APRESENTAÇÃO FOI DE SELMA ROSANA E JOSÉ CARLOS ANDRADE.

NOS TRABALHOS TÉCNICOS, ANTÔNIO ARAÚJO.

COLABORAÇÃO DE MAÍRA ELLUKÉ.

A EDIÇÃO FOI DE MAURO CECCHERINI.

NA COORDENAÇÃO, APRÍGIO NOGUEIRA.

O "CÂMARA EM REVISTA" VOLTA AMANHÃ, ÀS 9 DA NOITE. UMA ÓTIMA NOITE PRA VOCÊ.

BOA NOITE...

//TEC: TRILHA 5 - CÂMARA EM REVISTA (ENCERRAMENTO)

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