Câmara em Revista

Câmara em Revista (30'20")

14/03/2008 - 21h00

  • Câmara em Revista (30'20")

ABERTURA

//TEC:VINHETA 01 - CÂMARA EM REVISTA (ABERTURA)

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MANCHETES

BOA NOITE!
SÃO 9 HORAS E ... MINUTOS E ESTÁ NO AR O "CÂMARA EM REVISTA", O RESUMO DAS
NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
VAMOS ÀS MANCHETES DE HOJE:

GOVERNO ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE MODIFICA REGRAS PARA DEFINIR ENTIDADES
FILANTRÓPICAS.

CPI QUE INVESTIGA ESCUTAS TELEFôNICAS CLANDESTINAS OUVE PRESIDENTE DA ANATEL.

CHINAGLIA PARTICIPA EM PORTUGAL DE CONFERÊNCIA SOBRE 200 ANOS DA CHEGADA DA
FAMÍLIA REAL AO BRASIL

//TEC: SOBE SOM

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gm CNAS

A CÂMARA VAI ANALISAR PROPOSTA DO GOVERNO QUE TRANSFERE A MINISTÉRIOS O PODER
DE CLASSIFICAR EMPRESAS COMO FILANTRÓPICAS.

A RENÚNCIA FISCAL COM ESTAS ENTIDADES SOMA 4 BILHÕES DE REAIS POR ANO.

[CLIP]
GEóRGIA

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jco DOAçõES

E OS DEPUTADOS ANALISAM PROJETOS DE LEI QUE GARANTEM MAIOR SEGURANçA JURíDICA
àS DOAçõES FILANTRóPICAS NO BRASIL.

[CLIP]
ZECA

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im M. PENHA

//TÉC. VINHETA 8 - PASSAGEM

DEPUTADAS COMEMORAM DECISÃO DE INDENIZAR MARIA DA PENHA.

[CLIP]
IDHELENE

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pb CPI/ESCUTAS

//TÉC. VINHETA 22 - CPIs

A CPI DAS ESCUTAS TELEFôNICAS CLANDESTINAS VAI OUVIR O PRESIDENTE DA ANATEL.

[CLIP]
PAULA

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

DAQUI A POUCO: PARLAMENTO DO MERCOSUL TERÁ RELATÓRIO SOBRE SITUAÇÃO DA
FEBRE AFTOSA NO CONE SUL

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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NOTA FRENTE AMBIENTAL

//TÉC. VINHETA 23 - MEIO AMBIENTE

ESTUDO ESTIMA QUE A REDUÇÃO DAS EMISSõES DOS GASES DO EFEITO ESTUFA NO
BRASIL, CAUSADOS PELO DESMATAMENTO, CUSTARIA 3 BILHõES E 400 MILHÕES DE
DóLARES.

O VALOR SE REFERE AO COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL E AO PAGAMENTO AOS POVOS
DAS FLORESTAS PELOS SERVIçOS QUE PRESTAM AO CONSERVAR SUAS MATAS.

O LEVANTAMENTO, APRESENTADO NA úLTIMA CONFERêNCIA DE BALI, ESTÁ SENDO
ANALISADO PELA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA.

O ESTUDO FOI FEITO PEL IPAM, INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZôNIA, EM
PARCERIA COM ORGANIZAçõES INTERNACIONAIS.

OS PARLAMENTARES ACREDITAM QUE O INVESTIMENTO SEJA VIáVEL, MAS RECLAMAM DA
FALTA DE VONTADE POLíTICA.

O COORDENADOR DE PESQUISAS DO IPAM, PAULO MOUTINHO, DIZ QUE O GOVERNO PRECISA
DISCUTIR UM NOVO MODELO ECONôMICO PARA A REGIãO.

[CLIP]
PAULO MOUTINHO

O DEPUTADO SARNEY FILHO, DO PV DO MARANHÃO, CONCORDA COM O COORDENADOR DO
IPAN E DIZ QUE é PRECISO PRIORIZAR AçõES IMEDIATAS CONTRA O DESMATAMENTO.

[CLIP]
SARNEY FILHO

DE ACORDO COM O GREENPEACE, A FLORESTA AMAZôNICA Já FOI DESMATADA CERCA DE
18%.

O LIMITE PARA O DESMATAMENTO NA REGIãO é DE 20%, O QUE DEIXA O PAíS NUMA
SITUAçãO DELICADA EM FRENTE AOS GOVERNOS E ORGANIZAçõES INTERNACIONAIS.

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FEBRE AFTOSA

//TÉC. VINHETA 20 - AGRICULTURA

O PARLAMENTO DO MERCOSUL TERÁ UM RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
NOS PAÍSES DO CONE SUL.

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À FEBRE AFTOSA NO
MERCOSUL PRETENDE APRESENTAR O DOCUMENTO NO DIA 31 DE MARÇO, EM MONTEVIDÉU.

O DEPUTADO CLÁUDIO DIAZ, DO PSDB DO RIO GRANDE DO SUL, INFORMOU QUE A
ARGENTINA FOI O ÚNICO PAÍS QUE AINDA NÃO ENTREGOU OS DADOS SOLICITADOS.

[CLIP]
CLáUDIO DIAZ

SEGUNDO CLÁUDIO DIAZ, O OBJETIVO É SUGERIR MEDIDAS PARA ERRADICAR A AFTOSA NO
CONE SUL.

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im TêXTIL

//TÉC. VINHETA 8 - PASSAGEM

A RECéM-LANçADA FRENTE PARLAMENTAR MISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDúSTRIA
TêXTIL E DE CONFECçõES ASSUMIU O COMPROMISSO, JUNTO COM OS REPRESENTANTES DO
SETOR, DE CRIAR 1 MILHãO DE EMPREGOS NOS PRóXIMOS 3 ANOS.

[CLIP]
IDHELENE

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NOTA CONSUMIDOR

//TÉC. VINHETA 37 - DEFESA DO CONSUMIDOR

DEZOITO ANOS APóS A CRIAçãO DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARLAMENTARES
E ESPECIALISTAS AVALIAM QUE A CONSCIENTIZAçãO DO CONSUMIDOR AUMENTOU.

MAS, PARA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E RELAçõES DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, GERALDO TARDIM, AS RELAçõES DE CONSUMO AINDA SãO MUITO
PRECáRIAS.

[CLIP]
GERALDO TARDIM

SEGUNDO ELE, A RECISõES DE CONTRATOS NãO-ATENDIDAS AINDA SãO AS PRINCIPAIS
NEGLIGêNCIAS DAS EMPRESAS.

O DEPUTADO LUIZ BASSUMA, DO PT DA BAHIA, MEMBRO DA COMISSãO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, OBSERVA QUE O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR GARANTE AVANçOS.

[CLIP]
BASSUMA

O DIA DO CONSUMIDOR SERÁ COMEMORADO AMANHÃ, DIA 15 DE MARÇO.

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

EM INSTANTES: PROJETO AUMENTA MULTA PARA QUEM DEIXAR DE DENUNCIAR CASOS
DE MAUS-TRATOS A CRIANçAS E ADOLESCENTES.

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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NOTA PATENTES

O DEPUTADO MANOEL JUNIOR, DO PSB DA PARAíBA, DEFENDE A DESTINAçãO DE TRêS POR
CENTO DO PIB BRASILEIRO PARA A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLóGICO.

SEGUNDO ELE, O OBJETIVO É AUMENTAR O NúMERO DE PATENTES CRIADAS A CADA ANO NO
PAíS.

MANOEL JUNIOR ANUNCIOU DADOS DO RELATóRIO ANUAL SOBRE PATENTES, DIVULGADO NO
úLTIMO DIA 21 DE FEVEREIRO.

O DOCUMENTO MOSTROU QUE, NO ANO PASSADO, APENAS 384 NOVAS PATENTES FORAM
REGISTRADAS NO BRASIL, COLOCANDO O PAíS EM VIGéSIMO QUARTO LUGAR ENTRE OS 138
SIGNATáRIOS DO TRATADO DE COOPERAçãO DE PATENTES.

MANOEL JUNIOR AFIRMOU QUE ESTA SITUAçãO é PREOCUPANTE PARA A ECONOMIA DO PAíS
E QUE é PRECISO DIMINUIR O CUSTO E A BUROCRACIA NO PROCESSO DE PATENTEAMENTO.

[CLIP]
MANOEL JUNIOR

O DEPUTADO DESTACOU AINDA O CASO DO MéDICO E INVENTOR PERNAMBUCANO LUIZ
GONZAGA FILHO, DE 45 ANOS.

LUIZ GONZAGA FOI O RESPONSáVEL POR DEZENAS DE INOVAçõES, PASSANDO POR
TéCNICAS CIRúRGICAS, MEDICAMENTOS E ATé NOVOS FORMATOS PARA SAPATOS.

MAS POR CONTA DO ALTO CUSTO COBRADO PARA O REGISTRO DE PATENTES, Já PERDEU AS
CONTAS DE QUANTOS INVENTOS NãO FORAM REGISTRADOS.

COM DEZ REGISTROS EM SEU NOME, EM 2007, RESULTANDO 42 NO TOTAL, GONZAGA FICOU
EM SEGUNDO LUGAR NO RANKING DA ORGANIZAçãO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
NO BRASIL.

PARA LUIZ GONZAGA, OS BRASILEIROS TêM MUITA CRIATIVIDADE, MAS AINDA é PRECISO
CRIAR INCENTIVOS PARA QUE A POPULAçãO POSSA PATENTEAR SUAS CRIAçõES.

[CLIP]
LUIZ GONZAGA

OS DADOS DO RELATóRIO ANUAL DE PATENTES TAMBéM APONTARAM QUE PAíSES
ASIáTICOS, COMO JAPãO E CHINA, ESTãO CADA VEZ MAIS PRODUTIVOS NO CAMPO DAS
INOVAçõES.

E OS ESTADOS UNIDOS APARECERAM COMO A MAIOR POTêNCIA INOVADORA DO MUNDO, COM
O REGISTRO DE CERCA DE 52 MIL PATENTES EM 2007.

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NOTA NAUFRáGIOS

//TÉC. VINHETA 8 - PASSAGEM

A COMISSãO DA AMAZôNIA REALIZA AUDIêNCIA PúBLICA NO PRóXIMO DIA 27 PARA
DISCUTIR MEDIDAS QUE AUMENTEM A SEGURANçA E EVITEM ACIDENTES NAS VIAGENS DE
BARCO.

O DEPUTADO CARLOS SOUZA, DO PP DO AMAZONAS APRESENTOU O PEDIDO LOGO APóS UM
ACIDENTE NO RIO AMAZONAS, OCORRIDO EM FEVEREIRO.

UM BARCO QUE TRANSPORTAVA 110 PASSAGEIROS BATEU EM UMA BALSA DE COMBUSTíVEL E
NAUFRAGOU, MATANDO 16 PESSOAS.

DE ACORDO COM DADOS DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DO MINISTéRIO DA MARINHA,
EM TODO PAíS EXISTEM CERCA DE 120 MIL EMBARCAçõES, QUE SãO UTILIZADAS POR
MAIS DE CINCO MILHõES DE PASSAGEIROS, POR MêS.

Só EM 2007, OCORRERAM 123 ACIDENTES COM VíTIMAS NAS áGUAS BRASILEIRAS.

O DEPUTADO CARLOS SOUZA CONSIDERA QUE O DEBATE é URGENTE, POIS OS ACIDENTES
NA REGIãO ESTãO CADA VEZ MAIS COMUNS.

[CLIP]
CARLOS SOUZA

CARLOS SOUZA APONTOU 3 CAUSAS: FALTA DE FISCALIZAçãO NOS RIOS; EXCESSO DE
PASSAGEIROS NOS BARCOS; E IRRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM AS
EMBARCAçõES DA REGIãO.

DURANTE A AUDIêNCIA, TAMBéM SERá DISCUTIDO O ESCALPELAMENTO, QUE ATINGE
PRINCIPALMENTE MULHERES E CRIANçAS.

AS VíTIMAS DESSE TIPO DE ACIDENTE TêM O COURO CABULUDO ARRANCADO QUANDO OS
CABELOS SE ENROSCAM NOS EIXOS OU NO MOTOR DAS EMBARCAçõES.

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NOTA MAUS TRATOS

//TÉC. VINHETA 7 - PASSAGEM

PROJETO PREVê O AUMENTO DA MULTA A FUNCIONáRIOS DAS áREAS DE SAúDE E EDUCAçãO
QUE DEIXEM DE DENUNCIAR CASOS ENVOLVENDO SUSPEITA OU CONFIRMAçãO DE
MAUS-TRATOS A CRIANçAS E ADOLESCENTES.

MéDICOS, PROFESSORES OU RESPONSáVEIS DE ATENçãO à SAúDE, ENSINO FUNDAMENTAL,
PRé-ESCOLA OU CRECHE TERãO, NO MáXIMO, 48 HORAS PARA FAZER AS DENúNCIAS, POR
ESCRITO E SOB SIGILO, A AUTORIDADE POLICIAL E AO MINISTéRIO PúBLICO.

A PROPOSTA ALTERA UM ARTIGO DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE, QUE
PREVIA O PAGAMENTO DA MULTA DE 3 A 20 SALáRIOS MíNIMOS.

AGORA, OS PROFISSIONAIS PODERãO PAGAR VALORES DE 10 A 50 SALáRIOS - OU O
DOBRO DO VALOR EM CASO DE REINCIDêNCIA.

DE ACORDO COM O AUTOR DO PROJETO, DEPUTADO ALEXANDRE SILVEIRA, DO PPS DE
MINAS GERAIS, O AUMENTO NO VALOR DAS MULTAS PODE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA
LEI.

[CLIP]
ALEXANDRE SILVÉRIO

ATUALMENTE, O MINISTéRIO DA JUSTIçA RECEBE, EM MéDIA, NOVENTA E DUAS
DENúNCIAS, POR DIA, DE CASOS DE VIOLêNCIA CONTRA CRIANçAS E ADOLESCENTES.

OS REGISTROS MAIS FREQüENTES SãO DE EXPLORAçãO SEXUAL, QUE CHEGOU A MAIS DE
SEIS MIL CASOS NO INTERVALO DE CINCO ANOS.

O PROJETO ESTá EM TRAMITAçãO NA COMISSãO DE SEGURIDADE SOCIAL.

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NOTA ADVOGADOS

//TÉC. VINHETA 8 - PASSAGEM

PROJETO DE LEI TORNA CRIME A VIOLAçãO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS
ADVOGADOS.

ENTRE OS DIREITOS, ESTãO OS DIREITOS DE COMUNICAR-SE, RESERVADAMENTE, COM O
CLIENTE EM CASO DE DETENçãO E EXERCER, COM LIBERDADE, A PROFISSãO EM
TERRITóRIO NACIONAL.

O PROJETO PREVê PENA DE SEIS MESES A DOIS ANOS A QUEM IMPEDE OU LIMITA A
ATUAçãO DOS ADVOGADOS EM PLENO EXERCíCIO PROFISSIONAL.

A PENA PODE AUMENTAR DE UM SEXTO ATé A METADE SE HOUVER PREJUíZO AO INTERESSE
DEFENDIDO PELO ADVOGADO.

O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO MARCELO ORTIZ, DO PV DE SãO PAULO, ACREDITA
QUE A CRIMINALIZAçãO NOS CASOS DE VIOLAçãO GARANTE MAIOR FACILIDADE AOS
ADVOGADOS AO EXERCER A FUNçãO PúBLICA.

[CLIP]
MARCELO ORTIZ

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DISPONIBILIZOU UMA COMISSãO COM SETE
CONSELHEIROS PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROJETO.

SEGUNDO O PRESIDENTE DA COMISSãO, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO, A APROVAçãO
REPRESENTA
QUALIDADE NO ATENDIMENTO PúBLICO.

[CLIP]
MARCUS VINICIUS FURTADO

APROVADO NA COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA, O PROJETO AGORA VAI PARA
VOTAçãO NO PLENáRIO DA CâMARA.

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DESTAQUE DAS AGÊNCIAS

//TEC: VINHETA 35

AGENCIA CÂMARA: MPs VOLTAM A TRANCAR PAUTA E OPOSIÇÃO PROMETE OBSTRUIR.

AGÊNCIA SENADO: DEPUTADOS E SENADORES DISCUTEM RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA RURAL.

AGÊNCIA GLOBO: POLÍCIA FEDERAL REPRIME ESQUEMA DE VENDA DE DIPLOMA
UNIVERSITÁRIO PELA WEB.

AGÊNCIA ESTADO: LULA TEME INFLAÇÃO, "DOENÇA DESGRAÇADA".

JORNAL DO BRASIL: DOIS AVIÕES DA TAM FAZEM POUSO DE EMERGÊNCIA EM SÃO PAULO.

AGÊNCIA FOLHA: LULA DIZ QUE MARTA SUPLICY É "ÓTIMA´ CANDIDATA.

AGÊNCIA BRASIL: MÉDICOS CUBANOS GANHAM REFÚGIO NO PAÍS.

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ENCERRAMENTO

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

TERMINA AQUI O "CÂMARA EM REVISTA".

A APRESENTAÇÃO FOI DE SELMA ROSANA E JOSÉ CARLOS ANDRADE.

NOS TRABALHOS TÉCNICOS, ANTÔNIO ARAÚJO.

COLABORAÇÃO DE MAÍRA ELLUKÉ.

A EDIÇÃO FOI DE MAURO CECCHERINI.

NA COORDENAÇÃO, APRÍGIO NOGUEIRA.

O "CÂMARA EM REVISTA" VOLTA NA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9 DA NOITE. UM EXCELENTE FIM
DE SEMANA PRA VOCÊ E UMA BOA NOITE.

BOA NOITE...

//TEC: TRILHA 5 - CÂMARA EM REVISTA (ENCERRAMENTO)

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Jornal com as principais notícias do dia na Câmara dos Deputados