Câmara em Revista

Câmara em Revista (34'05")

23/11/2007 - 21h00

  • Câmara em Revista (34'05")

ABERTURA

//TEC:VINHETA 01 - CÂMARA EM REVISTA (ABERTURA)

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MANCHETES

BOA NOITE!
SÃO 9 HORAS E ... MINUTOS E ESTÁ NO AR O "CÂMARA EM REVISTA", O RESUMO DAS
NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
VAMOS ÀS MANCHETES DE HOJE:

PRESIDENTE DA CÂMARA ACHA QUE NÃO HAVERÁ "RUPTURA POLÍTICA" COM TROCA DE
MINISTROS.

PLENáRIO COMEçARá SEMANA COM PAUTA TRANCADA POR CINCO MPS.

PLENáRIO SE TRANSFORMA EM COMISSãO GERAL, NESTA SEGUNDA, PARA DEBATER
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.

//TEC: SOBE SOM

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NOTA MÚCIO

O PRESIDENTE DA CÂMARA ACHA QUE NÃO HAVERÁ QUEBRA DA CONTINUIDADE POLÍTICA
COM A SAÍDA DE WALFRIDO DOS MARES GUIA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS E A ENTRADA DO DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO EM SEU LUGAR.

NA OPINIÃO DE ARLINDO CHINAGLIA, TANTO O MINISTRO QUE ENTRA QUANTO O QUE SAI
REÚNEM CONDIÇÕES POLÍTICAS PARA CONDUZIR AS NEGOCIAÇÕES DENTRO DO CONGRESSO
NACIONAL.

ELE DESTACOU QUE A ORIENTAÇÃO POLÍTICA CONTINUARÁ SENDO A MESMA PORQUE TODO
MINISTRO TEM COMO CHEFE O PRESIDENTE LULA.

CHINAGLIA DECLAROU AINDA QUE NÃO É POSSÍVEL AVALIAR COMO A DENÚNCIA
APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA MARES GUIA REPERCUTIRÁ NO
CONGRESSO.

ELE ACHA, NO ENTANTO, QUE ISSO PODERÁ REACENDER O DEBATE, UMA VEZ QUE, QUANDO
AS DENÚNCIAS DE MENSALÃO FORAM CONTRA O PT, OS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO,
PRINCIPALMENTE O PSDB, FIZERAM VÁRIAS CRÍTICAS AOS PETISTAS.

A VAGA DO DEPUTADO JOSÉ MÚCIO, DO PTB DE PERNAMBUCO, QUE SE LICENCIOU DO
MANDATO, SERÁ OCUPADA PELO SUPLENTE FERNANDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, DO PT.

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pb MERCOSUL

TEC// VINHETA 31 - DIREITOS HUMANOS

PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO QUE DEBATE OS DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL
REIVINDICAM MAIOR PARTICIPAÇÃO FEMININA, ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA E
ATENÇÃO ESPECIAL PARA AS ÁREAS DE FRONTEIRAS.

O SEMINÁRIO FOI UMA INICIATIVA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE
RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA, JUNTO COM A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO
MERCOSUL E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO PARLAMENTO DO MERCOSUL.

[CLIP]
PAULA

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NOTA ÓBITOS

TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM

OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL PODEM SER OBRIGADOS A COMUNICAR ÓBITOS À
RECEITA FEDERAL E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO ONDE FOI
EMITIDO O DOCUMENTO DE IDENTIDADE.

A MUDANÇA ESTÁ PREVISTA EM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

O OBJETIVO É EVITAR FRAUDES COM DOCUMENTOS DE PESSOAS FALECIDAS.

O AUTOR DA PROPOSTA, DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO, DO PP DE SÃO PAULO, ACREDITA
QUE A OBRIGAÇÃO VAI IMPEDIR O USO INDEVIDO DOS DOCUMENTOS.

[CLIP]
CELSO RUSSOMANO

O PROJETO DE LEI, APROVADO EM CÁRATER CONCLUSIVO NA CCJ, SEGUE AGORA PARA O
SENADO.

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jco IGUALDADE RACIAL

TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM

O PLENáRIO DA CâMARA VAI SE TRANSFORMAR EM COMISSãO GERAL, NESTA
SEGUNDA-FEIRA, PARA DEBATER O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.

[CLIP]
ZECA

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NOTA DEFICIENTES

TEC// VINHETA 7 - PASSAGEM

O PRESIDENTE DA CÂMARA ACREDITA QUE A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA SERÁ APROVADA ATÉ O FINAL DESTE ANO.

A CONVENÇÃO, APROVADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU HÁ UM ANO, PRECISA SER
CONFIRMADA PELO PARLAMENTO BRASILEIRO.

O ASSUNTO FOI DISCUTIDO HOJE, DURANTE COMISSÃO GERAL SOBRE O ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.

ARLINDO CHINAGLIA CRIOU UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O TEMA, QUE
TAMBÉM SERÁ LEVADO À DISCUSSÃO COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS.

[CLIP]
CHINAGLIA

O TEXTO DA ONU FOI DISCUTIDO DURANTE QUATRO ANOS E APROVADO POR 192 PAÍSES.

DESTE TOTAL, CERCA DE 12 PAÍSES JÁ RATIFICARAM O DOCUMENTO, QUE AINDA PRECISA
DA CONFIRMAÇÃO DE OUTROS 20 PAÍSES PARA ENTRAR EM VIGOR.

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

EM INSTANTES: PARLAMENTARES VÃO COLHER ASSINATURAS PARA CRIAR CPI SOBRE
AS CAUSAS DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA.

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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gm RÁDIO

(?) COMO SERÁ ESTRUTURADO O NOVO SISTEMA NACIONAL DE RÁDIOS PÚBLICAS?

ESTE FOI O PRINCIPAL TEMA DO PRIMEIRO FORUM NACIONAL DE RÁDIOS PÚBLICAS, QUE
TERMINOU HOJE, NO RIO DE JANEIRO.

A REPÓRTER GEÓRGIA MORAES ESTÁ LÁ E TEM OS DETALHES.

[CLIP]
GEóRGIA

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NOTA CPI/DESMATA

TEC// VINHETA 22 - CPIS

PARLAMENTARES VÃO COLHER ASSINATURAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CPI PARA ESTUDAR
AS CAUSAS DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA.

A PROPOSTA, DO DEPUTADO NILSON PINTO, DO PSDB PARAENSE, É DISCUTIR O
DESMATAMENTO NA REGIÃO NOS ÚLTIMOS 10 ANOS PARA PROPOR SOLUÇÕES.

SEGUNDO ELE, DIRIGENTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, LIDERANÇAS EMPRESARIAIS,
MADEIREIROS E AGRICULTORES PODEM SER CONVOCADOS PARA ANALISAR POLÍTICAS
PÚBLICAS QUE POSSAM MELHORAR O ATUAL CENÁRIO.

NILSON PINTO AFIRMA QUE A INTENÇÃO É APONTAR RUMOS A SEREM ADOTADOS PELO
GOVERNO E PELA SOCIEDADE PARA RESOLVER O PROBLEMA.

[CLIP]
NILSON PINTO

PARA O DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GREENPEACE, SÉRGIO LEITÃO, A
INICIATIVA TAMBÉM É POSITIVA PARA INCENTIVAR A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS
RELACIONADOS AO ASSUNTO.

[CLIP]
SÉRGIO LEITÃO

É NECESSÁRIO O APOIO 171 DEPUTADOS PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO.

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jco TERRA INDÍGENA

TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM

COMISSÃO ESPECIAL ANALISA OS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS.

[CLIP]
ZECA

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NOTA OAB

TEC// VINHETA 7 - PASSAGEM

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REALIZA, NO MÊS QUE VEM, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O FIM
DA OBRIGATORIEDADE DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, A OAB.

ENTRE OS CONVIDADOS, ESTÃO: O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, FERNANDO HADDAD; O
PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, CEZAR
BRITTO; E O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ANTONIO FERNANDO DE SOUZA.

PARA O AUTOR DO PEDIDO, DEPUTADO DOMINGOS DUTRA, DO PT MARANHENSE, O DEBATE É
NECESSÁRIO, JÁ QUE MUITOS BACHARÉIS EM DIREITO RECLAMAM DO CONTEÚDO DA
AVALIAÇÃO.

[CLIP]
DOMINGOS DUTRA

UM DOS PROJETOS, DO DEPUTADO LINO ROSSI, DO PSDB MINEIRO, PREVÊ QUE O
FORMANDO DO CURSO DE DIREITO QUE FIZER DOIS ANOS DE ESTÁGIO EM ALGUM ÓRGÃO
JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TAMBÉM TENHA O DIREITO DE EXERCER A
PROFISSÃO, SEM A NECESSIDADE DO EXAME.

PARA A OAB, O EXAME AINDA É A MELHOR FORMA DE AVALIAR OS CURSOS DE DIREITO DO
PAÍS.

DE ACORDO COM DADOS DA ENTIDADE, A CADA DEZ INSCRITOS NO EXAME, APENAS TRÊS
SÃO APROVADOS.

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

DAQUI A POUCO: SAIBA, NO ÚLTIMO CAPÍTULO DA SÉRIE ESPECIAL SOBRE PAULO
FREIRE, PORQUE AS IDÉIAS DELE NÃO SÃO COLOCADAS EM PRÁTICA NA EDUCAÇÃO
BRASILEIRA.

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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NOTA PROFESSOR

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA APROVOU PROJETO DE LEI QUE DETERMINA O
REMANEJAMENTO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO SOMENTE ANTES DO
INÍCIO DO PERÍODO LETIVO.

A MEDIDA, DE AUTORIA DO SENADO, TAMBÉM PRETENDE INIBIR A REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PARA REMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DEPOIS DE INICIADAS AS AULAS.

PARA A RELATORA DA PROPOSTA, A DEPUTADA ANGELA AMIN, DO PP DE SANTA
CATARINA, A DECISÃO É IMPORTANTE PARA GARANTIR A QUALIDADE DO ENSINO NO PAÍS.

[CLIP]
ANGELA AMIN

SEGUNDO A PROPOSTA, CASO A SUBSTITUIÇÃO SEJA NECESSÁRIA DURANTE O PERÍODO
LETIVO, ELA DEVE SER FEITA DE IMEDIATO.

O PROJETO DE LEI SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, SE
APROVADO, RETORNA PARA O SENADO, JÁ QUE FOI ALTERADO NA CÂMARA.

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NOTA REABILITAÇÃO

TEC// VINHETA 17 - SAÚDE

PROJETO DE LEI AUMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS
PSICOSSOCIAIS APÓS SAIREM DE LONGO PERÍODO DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAIS E
INSTITUIÇÕES PSIQUIÁTRICAS.

A PROPOSTA DEFINE O BENEFÍCIO NO VALOR DE 380 REAIS, QUE SERÃO CORRIGIDOS
ANUALMENTE DE ACORDO COM O ÍNDICE IGP-M.

HOJE, O AUXÍLIO É DE 240 REAIS E NÃO É OBRIGATORIAMENTE CORRIGIDO.

PARA A DEPUTADA REBECCA GARCIA, DO PP DO AMAZONAS, AUTORA DA PROPOSTA, A
MUDANÇA É IMPORTANTE PARA FACILITAR A REINTEGRAÇÃO DO PACIENTE AO AMBIENTE
FAMILIAR E À SOCIEDADE.

[CLIP]
REBECCA GARCIA

O AUXÍLIO FINANCEIRO FAZ PARTE DO PROGRAMA ´DE VOLTA PARA CASA´, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DESDE 2003 BUSCA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS
QUE PERMANECERAM INTERNADAS EM INSTITUIÇÕES PSIQUIÁTRICAS POR MAIS DE 10
ANOS.

HOJE, O BENEFÍCIO ATENDE CERCA DE 3 MIL PESSOAS, QUE RETORNAM AO AMBIENTE
FAMILIAR OU SÃO ENCAMINHADAS A RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS QUANDO A FAMÍLIA NÃO
TEM CONDIÇÕES PARA ACOMODAR O PACIENTE.

PARA A COORDENADORA DO PROGRAMA, ANA AMISTÁLDEN, O AUXÍLIO FINANCEIRO PODE
NÃO SÓ MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DO PACIENTE COMO DAR UM SENTIMENTO DE
CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE.

[CLIP]
ANA AMISTÁLDEN

O PROJETO DE LEI PRECISA AINDA SER APROVADO NAS COMISSÕES DE FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANTES DE SEGUIR PARA O SENADO.

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NOTA CCJ

TEC// VINHETA 12 - COMISSÕES

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA PROPOSTA DE EMENDA
CONSTITUCIONAL QUE PERMITE A SENADORES E DEPUTADOS SUGERIR LEIS QUE HOJE SÃO
DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

HOJE, SÓ O PRESIDENTE PODE PROPOR LEIS SOBRE CRIAÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIAÇÃO DE CARGOS NO EXECUTIVO E FIXAÇÃO DO EFETIVO
DAS FORÇAS ARMADAS.

DE ACORDO COM A PEC, A PROPOSTA SOBRE ESTES TEMAS DEVERÁ TER O APOIO DE 10%
DOS SENADORES OU DOS DEPUTADOS PARA SEGUIR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO.

O AUTOR DA PROPOSTA, O DEPUTADO LEONARDO PICCIANI, DO PMDB FLUMINENSE, CITA
EXEMPLOS DE TEMAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PRESIDENTE.

[CLIP]
PICCIANI

PARA MAMEDE SAID, PROFESSOR DE DIREITO DA UNB, MESMO AS MATÉRIAS DE
INICIATIVA PRIVATIVA DO PRESIDENTE PODEM SOFRER INTERFERÊNCIA DO PODER
LEGISLATIVO, AINDA QUE NÃO POSSAM SER SUGERIDAS PELO CONGRESSO.

[CLIP]
MAMEDE SAID

A PEC AINDA PRECISA SER APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA
SEGUIR PARA UMA COMISSÃO ESPECIAL, QUE VAI ANALISAR O ASSUNTO.

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am REP. ESP. 3

TEC// VINHETA 27 - REPORTAGEM ESPECIAL

HOJE VOCÊ VAI SABER PORQUE AS IDÉIAS DO EDUCADOR PAULO FREIRE NÃO SÃO
COLOCADAS EM PRÁTICA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

A SÉRIE, REPRISADA NESTA SEMANA, ESTÁ ENTRE AS CINCO FINALISTAS DO PRêMIO
EMBRATEL DE RADIOJORNALISMO.

OUÇA AGORA O ÚLTIMO CAPÍTULO, COM A REPÓRTER ADRIANA MAGALHÃES.

[CLIP]
ADRIANA

TERMINA AQUI A SÉRIE DE REPORTAGENS ESPECIAIS SOBRE O EDUCADOR PAULO FREIRE.

REPORTAGEM DE ADRIANA MAGALHÃES, COM PRODUÇÃO DE MÔNICA LION E LUCÉLIA
CRISTINA E EDIÇÃO DE ANA DELMONTE.

AGRADECIMENTOS À RÁDIO NEDERLAND POR ALGUNS ARQUIVOS SONOROS AQUI VEICULADOS.

SE VOCÊ QUISER, PODE TAMBÉM OUVIR ESSA MATÉRIA PELA INTERNET, NO ENDEREÇO:
WWW.CAMARA.GOV.BR/RADIO.

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DESTAQUE DAS AGÊNCIAS

//TEC: VINHETA 35

AGENCIA CÂMARA: CHINAGLIA NÃO ACREDITA EM RUPTURA COM TROCA DE MINISTROS.

AGÊNCIA SENADO: CCJ ANALISA NA QUARTA PROJETO QUE DECRETA PERDA DE MANDATO DE
RENAN.

AGÊNCIA GLOBO: NOVO MINISTRO ASSUME DE OLHO NA VOTAÇÃO DA CPMF.

AGÊNCIA ESTADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO QUER LÍDER QUE "FALE BOM PORTUGUÊS".

JORNAL DO BRASIL: BRASIL PODE TER NOVO APAGÃO: O POSTAL.

AGÊNCIA FOLHA: PRESIDENTE DO LÍBANO ENTREGA SEGURANÇA DO PAÍS AO EXÉRCITO.

AGÊNCIA BRASIL: CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA É A MAIOR DA DÉCADA.

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ENCERRAMENTO

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

TERMINA AQUI O "CÂMARA EM REVISTA".

A APRESENTAÇÃO FOI DE SELMA ROSANA E JOSÉ CARLOS ANDRADE.

NOS TRABALHOS TÉCNICOS, ANTÔNIO ARAÚJO.

COLABORAÇÃO DE MAÍRA ELLUKÉ E FLÁVIA FOREQUE

A EDIÇÃO FOI DE MAURO CECCHERINI.

COORDENAÇÃO, APRÍGIO NOGUEIRA.

O "CÂMARA EM REVISTA" VOLTA NA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9 DA NOITE. UM EXCELENTE FIM
DE SEMANA PRA VOCÊ E UMA BOA NOITE.
BOA NOITE...

//TEC: TRILHA 5 - CÂMARA EM REVISTA (ENCERRAMENTO)

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Jornal com as principais notícias do dia na Câmara dos Deputados