Programas da Rádio Câmara

ABERTURA

//TEC:VINHETA 01 - CÂMARA EM REVISTA (ABERTURA)

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MANCHETES

BOA NOITE!
SÃO 9 HORAS E ... MINUTOS E ESTÁ NO AR O "CÂMARA EM REVISTA", O RESUMO DAS
NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
VAMOS ÀS MANCHETES DE HOJE:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVE CONCLUIR AINDA HOJE JULGAMENTO DA FIDELIDADE
PARTIDÁRIA.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO ESTÁ EM SALVADOR PARA DEBATER COM A POPULAÇÃO OS GASTOS
DO GOVERNO.

CÂMARA ABRE COMEMORAÇÕES DOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO, QUE SERÃO CELEBRADOS NO
ANO QUE VEM.

//TEC: SOBE SOM

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mas STF

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVE CONCLUIR AINDA HOJE JULGAMENTO DA FIDELIDADE
PARTIDÁRIA.

CONFIRA AS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER MARCO ANTÔNIO SOALHEIRO, DA RÁDIO
JUSTIÇA.

[CLIP]
SOALHEIRO

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NOTA PSOL

TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM

O LÍDER DO PSOL QUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE A CONTRATAÇÃO
DO ADVOGADO FERNANDO NEVES DA SILVA PARA ATUAR NOS PROCESSOS SOBRE FIDELIDADE
PARTIDÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CHICO ALENCAR QUER SABER SE HOUVE UMA LICITAÇÃO E QUAL O MOTIVO DA
CONTRATAÇÃO DO EX-MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

EM PEDIDO PROTOCOLADO HOJE, NA MESA DA CÂMARA, ALENCAR OBSERVOU QUE A CASA JÁ
CONTA COM UMA ASSESSORIA JURÍDICA QUALIFICADA.

[CLIP]
CHICO ALENCAR

SEGUNDO A ASSESSORIA DA SECRETARIA DA MESA, O REQUERIMENTO SERÁ ENCAMINHADO
AO PRESIDENTE ARLINDO CHINAGLIA.

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mm ORÇAMENTO

TEC// VINHETA 14 - ORÇAMENTO

COMUNIDADES REIVINDICAM VERBAS PARA TERREIROS DE SALVADOR.

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ESTÁ NA BAHIA PARA DISCUTIR COM A POPULAÇÃO OS
GASTOS DO GOVERNO PARA 2008.

A REPÓRTER MÔNICA MONTENEGRO ESTÁ LÁ E ACOMPANHA OS TRABALHOS DA COMISSÃO.

[CLIP]
MÔNICA

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jco CÂMARA

TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM

A CÂMARA VAI TRABALHAR POR RESULTADOS CONCRETOS NA NOVA CONFERÊNCIA DE PAZ
ENTRE PALESTINOS E ISRAELENSES, PREVISTA PARA NOVEMBRO, NOS ESTADOS UNIDOS.

[CLIP]
ZECA

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

EM INSTANTES: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA O ENTEADO A ADOTAR
NOME DE FAMÍLIA DO PADRASTO.

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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NOTA DADOS/DIVULGA

TEC// VINHETA 12 - COMISSÕES

RESPONSÁVEIS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE DIVULGAM OU
COMERCIALIZAM DADOS PESSOAIS - COMO RG, CPF, TELEFONE E ENDEREÇO - SEM
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PORTADOR DAS INFORMAÇÕES, PODEM SER PRESOS.

O PROJETO DE LEI NESTE SENTIDO, DO DEPUTADO PAULO ROCHA, DO PT DO PARÁ, FOI
APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

O TEXTO ACRESCENTA UM ARTIGO AO CÓDIGO PENAL, QUE PREVÊ DETENÇÃO DE SEIS
MESES A UM ANO OU MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR A MEDIDA.

PARA O RELATOR, DEPUTADO MENDONÇA PRADO, DO DEMOCRATAS SERGIPANO, SE O
PROJETO FOR APROVADO, SERÁ MAIS FÁCIL ACABAR COM UMA PRÁTICA QUE É CADA DIA
MAIS COMUM.

[CLIP]
MENDONÇA PRADO

O PROJETO DE LEI AINDA PRECISA SER VOTADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS.

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NOTA PADRASTO

TEC// VINHETA 12 - COMISSÕES

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU HOJE PROJETO QUE AUTORIZA O
ENTEADO A ADOTAR O NOME DE FAMÍLIA DO PADRASTO.

A PROPOSTA, DO DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES, DO PR PAULISTA, APROVADA EM
CARÁTER CONCLUSIVO, VAI DIRETO PARA O SENADO.

A VOTAÇÃO SEGUIU O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SANDRA ROSADO, DO PSB DO RIO
GRANDE DO NORTE, QUE APRESENTOU SUBSTITUTIVO PARA PERMITIR AO ENTEADO RECEBER
O SOBRENOME DA MADRASTA, ALÉM DO PADRASTO.

A ALTERAÇÃO SÓ PODERÁ SER FEITA COM A CONCORDÂNCIA DO PADRASTO E DO ENTEADO.

A PROPOSTA NÃO PERMITE A RETIRADA DO NOME DE FAMÍLIA DOS PAIS NATURAIS.

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sm CONSTITUIÇÃO

TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM

CÂMARA ABRE COMEMORAÇÕES DOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO, QUE SERÃO CELEBRADOS NO
DIA 5 DE OUTUBRO DO ANO QUE VEM.

[CLIP]
SÍLVIA

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NOTA HERÓIS

TEC// VINHETA 7 - PASSAGEM

O PROJETO QUE REGULAMENTA A INCLUSÃO DE NOMES NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA
VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL.

A PROPOSTA DO SENADO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM
CARÁTER CONCLUSIVO - OU SEJA: NÃO PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO.

O LIVRO FICA NO PANTEÃO DA PÁTRIA E DA LIBERDADE TANCREDO NEVES, NA PRAÇA DOS
TRÊS PODERES, EM BRASÍLIA.

PELO PROJETO, SERÃO INSCRITOS APENAS NOMES DOS BRASILEIROS QUE TENHAM
OFERECIDO A VIDA À PÁTRIA, PARA SUA DEFESA E CONSTRUÇÃO, COM EXCEPCIONAL
DEDICAÇÃO E HEROÍSMO.

A HOMENAGEM SÓ PODERÁ SER CONCEDIDA MEDIANTE LEI E APÓS 50 ANOS DA MORTE DO
LAUREADO.

O NOME DO LÍDER SERINGUEIRO CHICO MENDES, QUE MORREU ASSASSINADO EM DEZEMBRO
DE 1988, SERÁ MANTIDO NO LIVRO PORQUE FOI INSCRITO ANTES DA APROVAÇÃO DAS
MUDANÇAS.

ALÉM DE CHICO MENDES, O LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA FAZ MENÇÃO A: TIRADENTES,
ZUMBI DOS PALMARES, DOM PEDRO PRIMEIRO, JOSÉ BONIFÁCIO, DUQUE DE CAXIAS,
ALMIRANTE TAMANDARÉ, ALMIRANTE BARROSO, JOSÉ PLÁCIDO DE CASTRO, MARECHAL
DEODORO DA FONSECA E SANTOS DUMONT.

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NOTA ANIMAIS

TEC// VINHETA 51 - CRIANÇAS

MAIS DE DUZENTAS CRIANÇAS PARTICIPARAM HOJE DA MOBILIZAÇÃO PELO DIA DOS
ANIMAIS EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL.

O EVENTO REUNIU ONGS, PARLAMENTARES E CRIANÇAS DE CINCO ESCOLAS PÚBLICAS DE
BRASÍLIA.

ALÉM DE UM ABRAÇO SIMBÓLICO EM HOMENAGEM AOS ANIMAIS, AS CRIANÇAS ENTREGARAM
UMA CARTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA.

O DOCUMENTO INTITULADO " PARA NÓS OS ANIMAIS IMPORTAM" É UM MOVIMENTO DAS
CRIANÇAS DE TODO O PLANETA ENCABEÇADO PELA SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO AS
ANIMAIS.

O OBJETIVO É ENTREGAR À ONU UMA DECLARAÇÃO DE BEM-ESTAR PARA OS ANIMAIS COM
MAIS DE DEZ MILHÕES DE ASSINATURAS DE CRIANÇAS DE TODO O MUNDO.

O DEPUTADO RICARDO TRIPOLLI, DO PSDB DE SÃO PAULO, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE
EDUCAR A ATUAL GERAÇÃO PARA A REALIDADE AMBIENTAL.

[CLIP]
RICARDO TRIPOLLI

PARA A ESTUDANTE ANA PAULA LOURENÇO, DE DEZ ANOS, DA ESCOLA CLASSE 5 DO
CRUZEIRO, É IMPORTANTE PROTEGER OS ANIMAIS

[CLIP]
ANA PAULA

PARTICIPARAM DO EVENTO AS ONGS SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E A
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA.

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PASSAGEM

HORA CERTA

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

DAQUI A POUCO: AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O JULGAMENTO NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)

///TEC: INTERVALO

//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)

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ef SEGURANÇA

RELATOR PROMETE REJEITAR O REGIME DE SEGURANÇA MÁXIMA, CONHECIDO COMO RDD MAX.

O RDD MAX, JÁ APROVADO NO SENADO, CONSISTE NO ISOLAMENTO DO PRESO, AINDA QUE
NÃO CONDENADO, POR ATÉ 720 DIAS PRORROGÁVEIS.

A DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO RDD É QUE ESTE NÃO É APLICÁVEL AO PRESO QUE AINDA
NÃO FOI CONDENADO E O PRAZO MÁXIMO DE ISOLAMENTO É DE UM ANO.

PARA O RELATOR, O DEPUTADO CHICO ALENCAR, DO PSOL DO RIO DE JANEIRO, O
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÃO PASSA PELO TRATAMENTO DESUMANO DE CRIMINOSOS
ENCARCERADOS.

[CLIP]
CHICO ALENCAR

NA AUDIÊNCIA, O ASSESSOR JURÍDICO DA PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL, DAVI
PEDREIRA, AFIRMOU QUE - EM VEZ DE ENDURECER PENAS - O GOVERNO DEVERIA
INVESTIR MAIS EM PRESÍDIOS.

O DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, WILSON SALLES DAMÁZIO, ADMITIU
QUE O GOVERNO VINHA CONTINGENCIANDO RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL,
QUE ARRECADA 200 MILHÕES DE REAIS POR ANO.

ELE DISSE, NO ENTANTO, QUE O GOVERNO DESCONTINGENCIOU 216 MILHÕES DE REAIS DO
PRONASCI, PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, QUE JÁ ESTÃO
DISPONÍVEIS NO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA ESTE
ANO.

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NOTA VÍTIMAS

TEC// VINHETA 26 - SEGURANÇA

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU HOJE O PROJETO QUE PERMITE QUE O
JULGAMENTO DE UM PROCESSO PENAL SEJA TRANSFERIDO PARA OUTRO MUNICÍPIO.

ISTO ACONTECERIA NOS CASOS DE AMEAÇA À SEGURANÇA DA VÍTIMA, DAS TESTEMUNHAS
OU DOS PERITOS DO PROCESSO.

HOJE, O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE A MUDANÇA DE FORO NOS CASOS DE
AMEAÇA AO RÉU.

CONFORME A PROPOSTA, O MINISTÉRIO PÚBLICO SERÁ OUVIDO ANTES DA DECISÃO DO
TRIBUNAL.

E SERÃO SUSPENSOS TODOS OS PRAZOS DO PROCESSO, INCLUSIVE O DA PRISÃO DO RÉU,
ATÉ O RECOMEÇO DO JULGAMENTO NO NOVO LOCAL.

O PEDIDO DEVE SER FEITO AO TRIBUNAL DE APELAÇÃO, QUE REQUISITARÁ INFORMAÇÕES
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI EM QUE CORRIA O CASO.

APROVADO EM CARÁTER CONCLUSIVO, A PROPOSTA DO DEPUTADO SANDES JÚNIOR, DO PR
GOIANO, SERÁ AGORA ENCAMINHADO AO SENADO.

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ml RODOVIAS

TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM

ASSESSOR DA CASA CIVIL AVALIA QUE LIMINARES SUSPENDENDO LEILÃO PARA CONCESSÃO
DE RODOVIAS PODEM AUMENTAR A DISPUTA PELA EXPLORAÇÃO DAS SETE RODOVIAS
FEDERAIS LISTADAS NO EDITAL.

EM DEPOIMENTO HOJE NA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, BERNARDO JOSÉ DE
OLIVEIRA RESSALTOU QUE, APESAR DESTA AVALIAÇÃO, O EXECUTIVO AINDA TENTA
DERRUBAR AS DUAS LIMINARES.

[CLIP]
MARISE

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gm POLÍCIA ROD.

TEC// VINHETA 7 - PASSAGEM

COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA CONSEGUE ABRIR NEGOCIAÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, QUE REIVINDICA REESTRUTURAÇÃO
DA CARREIRA.

[CLIP]
GEÓRGIA

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NOTA TROCANDO IDÉIAS

TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM

O PROJETO QUE ALTERA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ACELERAR O
ENCAMINHAMENTO DAS DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS INFANTIS VAI SER O TEMA EM
DISCUSSÃO NO PROGRAMA TROCANDO IDÉIAS DESSA SEXTA-FEIRA.

PELO PROJETO, OS PROFISSIONAIS QUE LIDAM DIRETAMENTE COM A INFÂNCIA E A
JUVENTUDE, COMO PROFESSORES E MÉDICOS, TERÃO ATÉ 48 HORAS PARA FAZER A
DENÚNCIA DE QUALQUER CASO QUE ENVOLVA SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS.

PELA PROPOSTA, ESSAS DENÚNCIAS - QUE GERALMENTE SÃO LEVADAS AO CONSELHO
TUTELAR - TERÃO DE SER ENCAMINHADAS, OBRIGATORIAMENTE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO
E À POLÍCIA.

O PROJETO TAMBÉM ELEVA O VALOR DA MULTA PARA O PROFISSIONAL QUE DEIXAR DE
FAZER A DENÚNCIA.

UMA PSICÓLOGA E UMA PROMOTORA EXPLICAM AS VÁRIAS FORMAS DE VIOLÊNCIA E DÃO
DICAS DE COMO IMPOR LIMITES AOS FILHOS.

O TROCANDO IDÉIAS DESTA SEXTA-FEIRA TEM TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR DO
PROJETO, DEPUTADO ALEXANDRE SILVEIRA, DO PPS DE MINAS GERAIS, E DE VÁRIOS
PROFISSIONAIS LIGADOS AO TEMA.

O PROGRAMA COMEÇA ÀS OITO E MEIA DA MANHÃ AQUI NA RÁDIO CÂMARA.

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NOTA STF

TEC// VINHETA 7 - PASSAGEM

E CONTINUA A VOTAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ATÉ AGORA, QUATRO MINISTROS
VOTARAM A FAVOR DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA.

CELSO DE MELO, CARMEM LÚCIA E CARLOS ALBERTO DIREITO ENTENDEM QUE SÓ PERDERÁ
O MANDATO O PARLAMENTAR QUE TROCOU DE PARTIDO DEPOIS DO DIA 27 DE MARÇO.

NESTA DATA, O TSE DECIDIU QUE O MANDATO PERTENCE AO PARTIDO - E NÃO AO
PARLAMENTAR.

JÁ O MINISTRO CARLOS BRITTO - O QUARTO VOTO - JULGA QUE A DECISÃO ATINGE OS
PARLAMENTARES DESDE O INÍCIO DA LEGISLATURA, EM FEVEREIRO DESTE ANO.

TRÊS MINISTROS VOTARAM CONTRA: EROS GRAU, RICARDO LEWANDOWSKI E JOAQUIM
BARBOSA.

ELES ARGUMENTAM QUE A CONSTITUIçãO NãO PREVê A PERDA DE MANDATO PARA
PARLAMENTAR QUE MUDA DE PARTIDO.

O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE SEGURANçA - MOVIDOS PELO PPS, DEM E PSDB - DEVE
TERMINAR AINDA NESTA QUINTA-FEIRA.

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DESTAQUE DAS AGÊNCIAS

//TEC: VINHETA 35

AGENCIA CÂMARA: CÂMARA APROVA MUDANÇA DE FORO PARA PROTEGER VÍTIMA.

AGÊNCIA SENADO: SENADO HOMENAGEIA CHE GUEVARA.

AGÊNCIA GLOBO: ENTIDADE DE CONTROLADORES DIZ QUE ACIDENTE AÉREO NO BRASIL É
QUESTÃO DE TEMPO.

AGÊNCIA ESTADO: JUIZ MANDA PRENDER FAMÍLIA DE PINOCHET.

JORNAL DO BRASIL: JOBIM DIZ QUE SOLUÇÃO DA CRISE AÉREA PASSA POR RECOMPOSIÇÃO
DA ANAC.

AGÊNCIA FOLHA: DILMA ROUSSEFF DESCARTA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA EM 2010.

AGÊNCIA BRASIL: PESQUISA MOSTRA DE 623 POLÍTICOS PERDERAM O MANDATO EM QUASE
SETE ANOS.

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ENCERRAMENTO

//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)

TERMINA AQUI O "CÂMARA EM REVISTA".

A APRESENTAÇÃO FOI DE SELMA ROSANA E JOSÉ CARLOS ANDRADE.

NOS TRABALHOS TÉCNICOS, ANTÔNIO ARAÚJO.

COLABORAÇÃO DE FLÁVIA FOREQUE E MAÍRA ELLUKÉ

A EDIÇÃO FOI DE MAURO CECCHERINI.

COORDENAÇÃO, APRÍGIO NOGUEIRA.

O "CÂMARA EM REVISTA" VOLTA AMANHÃ, ÀS 9 DA NOITE. UMA ÓTIMA NOITE PRA VOCÊ.

BOA NOITE...

//TEC: TRILHA 5 - CÂMARA EM REVISTA (ENCERRAMENTO)

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