Câmara em Revista
Câmara em Revista - (30'10")
16/08/2007 - 21h00
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Câmara em Revista - (30'10")
ABERTURA
//TEC:VINHETA 01 - CÂMARA EM REVISTA (ABERTURA)
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MANCHETES
BOA NOITE!
SÃO 9 HORAS E ... MINUTOS E ESTÁ NO AR O "CÂMARA EM REVISTA", O RESUMO DAS
NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
VAMOS ÀS MANCHETES DE HOJE:
CHINAGLIA RECEBE CENTRAIS SINDICAIS PARA DEBATER AGENDA DOS TRABALHADORES NO
LEGISLATIVO
DEPOIMENTO DA DIRETORA DA ANAC, NA CÂMARA, É ADIADO PARA A SEMANA QUE VEM.
MESA DO SENADO AUTORIZA ABERTURA DE MAIS UM PROCESSO CONTRA RENAN CALHEIROS.
//TEC: SOBE SOM
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sv CPI
FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA O DEPOIMENTO DA DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
AVIAÇÃO CIVIL, DENISE ABREU, À CPI QUE INVESTIGA A CRISE AÉREA NA CÂMARA.
O DEPOIMENTO DA DIRETORA DA ANAC ESTAVA PREVISTO PARA AS 3 DA TARDE DESTA
QUINTA-FEIRA, MAS ACABOU SENDO ADIADO PORQUE DENISE ESTAVA SENDO OUVIDA NA
CPI DO SENADO.
NO SENADO, ELA SE NEGOU A ABRIR O SIGILO FISCAL E TELEFÔNICO, COMO INFORMA O
REPÓRTER SÉRGIO VIEIRA.
[CLIP]
SERGIO VIEIRA
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pb ÉTICA
TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM
DURANTE QUASE CINCO HORAS, O DEPUTADO CARLOS WILLIAN, DO PTC MINEIRO, DEPôS
HOJE NO CONSELHO DE ÉTICA A RESPEITO DO PROCESSO CONTRA O DEPUTADO MáRIO DE
OLIVEIRA, DO PSC, TAMBéM DE MINAS GERAIS.
MáRIO DE OLIVEIRA é ACUSADO DE CONTRATAR PISTOLEIROS PARA ASSASSINAR CARLOS
WILLIAN, QUE ERA MEMBRO DA MESMA IGREJA DE MáRIO OLIVEIRA, A IGREJA DO
EVANGELHO QUADRANGULAR.
WILLIAN DISSE QUE ERA MUITO PRóXIMO A MáRIO, TENDO, INCLUSIVE, OCUPADO CARGOS
NO GOVERNO MINEIRO, POR INDICAçãO DE OLIVEIRA.
SEGUNDO WILLIAN, AS DESAVENçAS COM OLIVEIRA COMEçARAM QUANDO ESTE úLTIMO
PEDIU QUE ELE RENUNCIASSE AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL, EM 2002, PARA QUE O
SUPLENTE, TAMBéM MEMBRO DA IGREJA, ASSUMISSE EM SEU LUGAR.
AO SE RECUSAR, SEGUNDO WILLIAN, COMEçOU A SOFRER UMA SéRIA DE PERSEGUIçãO POR
PARTE DE OLIVEIRA, COMO POR EXEMPLO, SER SUSPENSO DAS ATIVIDADES DA IGREJA.
CARLOS WILLIAN COBROU AGILIDADE DO CONSELHO DE ÉTICA NA APURAçãO DOS FATOS E
DISSE QUE ELE E SUA FAMíLIA TêM VIVIDO UMA ROTINA DE MEDO.
[CLIP]
CARLOS WILLIAN
A RELATORA DO PROCESSO, DEPUTADA SOLANGE AMARAL, DO DEMOCRATAS DO RIO DE
JANEIRO, ACHOU O DEPOIMENTO DE CARLOS WILLIAN CONFUSO.
[CLIP]
SOLANGE AMARAL
PARA SOLANGE AMARAL, SERá PRECISO FAZER UMA ACAREAçãO ENTRE CARLOS WILLIAN E
MáRIO OLIVEIRA.
O CONSELHO DE ÉTICA APROVOU HOJE REQUERIMENTO CHAMANDO PARA DEPOR OS
POLICIAIS E O DELEGADO DA POLíCIA DE OSASCO, RESPONSáVEIS PELAS
INVESTIGAçõES.
FOI A POLíCIA DE OSASCO QUE PRENDEU ODAIR DA SILVA, TAMBéM MEMBRO DA IGREJA
EVANGéLICA QUANDRANGULAR.
ODAIR DISSE QUE TERIA CONTRATADO, A MANDO DE OLIVEIRA, O PISTOLEIRO CONHECIDO
COMO "ALEMãO" PARA ASSASSINAR CARLOS WILLIAN.
DE ACORDO COM A RELATORA, OS POLICIAIS DEVEM SER OUVIDOS NA SEMANA QUE VEM.
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nc RENAN
TEC// VINHETA 48 - SENADO
MESA DIRETORA DO SENADO AUTORIZA A TERCEIRA REPRESENTAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE
DO SENADO .
DESTA VEZ, O CONSELHO DE ÉTICA TERÁ DE INVESTIGAR A ACUSAÇÃO DE QUE RENAN
CALHEIROS TERIA USADO LARANJAS PARA COMPRAR VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO EM
ALAGOAS.
AS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER DO SENADO, NARA DO CARMO.
[CLIP]
NARA DO CARMO
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NOTA TRANSPARÊNCIA
TÉC. VINHETA 7 - PASSAGEM
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CONHECIDO COMO "PROJETO TRANSPARÊNCIA" É INCLUÍDO
NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA CÂMARA.
APRESENTADA PELA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE DO PSB DO AMAPÁ, A PROPOSTA
DETERMINA QUE PREFEITURAS, CÂMARAS DE VEREADORES, GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL,
ALÉM DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS SERÃO OBRIGADAS A PUBLICAR SUAS DESPESAS
MENSAIS NA INTERNET, SEM RESTRIÇÃO DE ACESSO.
A DEPUTADA AFIRMOU QUE A MEDIDA É UMA FORMA DE COMBATER A CORRUPÇÃO, POIS VAI
PERMITIR QUE QUALQUER CIDADÃO COMUM TENHA ACESSO AOS GASTOS PÚBLICOS.
[CLIP]
JANETE CAPIBERIBE
JANETE CAPIBERIBE DESTACOU AINDA QUE ENTIDADES PÚBLICAS CIVIS - COMO OAB,
POLÍCIA FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
IMPRENSA - SÃO FAVORÁVEIS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EM NÍVEL NACIONAL.
O TEXTO, JÁ APROVADO POR UNANIMIDADE NO SENADO FEDERAL, AGORA PRECISA PASSAR
PELA CÂMARA, PARA DEPOIS SEGUIR À SANÇÃO PRESIDENCIAL E SE TORNAR LEI.
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PASSAGEM
HORA CERTA
//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)
EM INSTANTES: DEPUTADOS QUEREM SABER POR QUE PREÇO DO ÁLCOOL NÃO
ACOMPANHOU QUEDA NO VALOR PARA USINAS.
//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)
///TEC: INTERVALO
//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)
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bs ECA
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEBATE UMA PROPOSTA QUE PODE SER UMA
ALTERNATIVA PARA OS QUE SÃO CONTRÁRIOS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
CONFIRA AS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER BETO SEABRA, DA AGÊNCIA CÂMARA,
[CLIP]
BETO SEABRA
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mm SACOLEIROS
TÉC. VINHETA 7 - PASSAGEM
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DIZ QUE A CHAMADA MP DOS SACOLEIROS DEVE
LEGALIZAR O COMÉRCIO COM O PARAGUAI, MAS EMPRESÁRIOS DISCORDAM.
O TEMA FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA AMAZÔNIA.
[CLIP]
MÔNICA
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NOTA ÁLCOOL
TEC// VINHETA 8 - PASSAGEM
O PREÇO DO ETANOL NOS POSTOS DE GASOLINA FOI QUESTIONADO, NESTA
QUINTA-FEIRA, PELA COMISSÃO DE MINAS ENERGIA, DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM
REPRESENTANTES DO SETOR.
DEPUTADOS DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA QUEREM SABER O MOTIVO DAS
DISPARIDADES ENTRE A REDUÇÃO DO PREÇO DO ETANOL NAS USINAS E OS VALORES NOS
POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS.
PELA NORMAS DA ANP, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, OS POSTOS NÃO PODEM COMPRAR
ÁLCOOL DIRETAMENTE DAS USINAS, MAS APENAS DE DISTRIBUIDORES.
ATÉ CHEGAR ÀS BOMBAS, OS PREÇOS ATINGEM AS ALTURAS. ASSIM, A MARGEM DE LUCRO
DOS DISTRIBUIDORES DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR EXEMPLO,
SUBIU 171%, ENTRE JANEIRO E OS PRIMEIROS DIAS DE AGOSTO DESTE ANO.
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE, O REPRESENTANTE DA FECOMBUSTÍVEIS,
FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, JOSÉ CAMARGO
HERNANDES, ATRIBUIU O AUMENTO AO PEQUENO NÚMERO DE DISTRIBUIDORES DE ETANOL.
O ASSESSOR JURÍDICO DA ÚNICA, UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR DE SÃO
PAULO, FRANCESCO GIANNETTI, TAMBÉM CRITICOU AS REGRAS DA ANP QUE RESTRINGEM O
NÚMERO DE DISTRIBUIDORES.
NA OPINIÃO DELE, SE OS IMPOSTOS FOREM RECOLHIDOS DIRETAMENTE NAS USINAS, NÃO
HAVERIA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA COM A MUDANÇA, COMO ALEGA O GOVERNO.
[CLIP]
FRANCESCO GIANNETTI
O DEPUTADO JOÃO ALMEIDA, DO PSDB BAIANO, TAMBÉM CRITICOU AS NORMAS DA ANP.
PARA ELE, O CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO E DO USO DO ETANOL EXIGE UMA LEGISLAÇÃO
DIFERENCIADA, QUE GARANTA MAIS BENEFÍCIOS PARA OS CONSUMIDORES.
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NOTA CADE
TEC// VINHETA 7 - PASSAGEM
MUDANÇAS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - O CADE - PODEM SER
APROVADAS ATÉ SETEMBRO.
A COMISSÃO ESPECIAL DO CADE E DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA RECEBEU HOJE DOIS
RELATÓRIOS SOBRE AS ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE DEFESA DO DIREITO ECONÔMICO E DA
CONCORRÊNCIA.
COMO AS ALTERAÇÕES NO CADE FAZEM PARTE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL - O PAC, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO SEGUE EM
RITMO ACELERADO.
O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO CIRO GOMES, DO PSB DO CEARÁ, PROPÕE
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ATUAL PARA A REDUÇÃO DA BUROCRACIA E OTIMIZAÇÃO DOS
PROCESSOS DE ANÁLISE DE CONDUTAS ECONÔMICAS QUE POSSAM TRAZER PREJUÍZOS AO
CONSUMIDOR.
ENTRE AS ALTERAÇÕES, ESTÃO A UNIFICAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
DO DIREITO ECONÔMICO - CADE, COM A SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO.
O NOVO CADE FICARIA SOB A RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, TENDO
COMO PRINCIPAL MISSÃO JULGAR CASOS DE FORMAÇÃO DE CARTÉIS E ANÁLISE DE FUSÕES
DE EMPRESAS.
PELA PROPOSTA, O NOVO ÓRGÃO VAI ATUAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, QUE TERIA COMO MISSÃO
ANALISAR AÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO QUE POSSAM PREJUDICAR A LIVRE
CONCORRÊNCIA DE MERCADO.
CIRO GOMES TAMBÉM PROPÕE, EM SEU RELATÓRIO, DESCRIMINALIZAR PRÁTICAS
ECONÔMICAS, COMUNS NOS DIAS DE HOJE, COMO POR EXEMPLO: VENDAS CASADAS E
CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE, ENTRE DIVERSAS OUTRAS PRÁTICAS, QUE SERIAM
PUNIDAS COM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.
NOS DOIS PARECERES, A PRÁTICA DE CARTEL É A ÚNICA CONDUTA QUE PERMANECE COMO
CRIME.
CIRO GOMES ACREDITA QUE AS ALTERAÇÕES DEVERÃO TORNAR O SISTEMA DE
CONCORRÊNCIA MAIS RÍGIDO NA ANÁLISE DE FUSÕES E AQUISIÇÕES E MAIS RIGOROSO NO
COMBATE AOS CARTÉIS.
[CLIP]
CIRO GOMES
NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO VOLTA A SE REUNIR PARA QUE O RELATOR
RECEBA A RESPOSTA À SUA CONSULTA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
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PASSAGEM
HORA CERTA
//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)
DAQUI A POUCO: PLENÁRIO VAI VIRAR COMISSÃO GERAL PARA DEBATER CRIAÇÃO DE
EMPREGOS.
//TEC: TRILHA 2 - CÂMARA EM REVISTA (ESTAMOS APRESENTANDO)
///TEC: INTERVALO
//TEC: TRILHA 3 - CÂMARA EM REVISTA (VOLTAMOS A APRESENTAR)
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ap SINDICATOS
DEPOIS DE TER DEBATIDO NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE TRATA DAS AGÊNCIAS
REGULADORAS, O PLENÁRIO VAI SE TRANSFORMAR NOVAMENTE EM COMISSÃO GERAL, DESTA
VEZ PARA DISCUTIR PROPOSTAS NA ÁREA TRABALHISTA.
[CLIP]
PÔRTO
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jco ANISTIA
TÉC. VINHETA 31 - DIREITOS HUMANOS
ANISTIADOS POLÍTICOS PEDEM PRESSA NAS INDENIZAÇÕES PAGAS PELO GOVERNO FEDERAL
E A ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR.
AS REINVINDICAÇÕES FORAM ENCAMINHADAS A REPRESENTANTES DO GOVERNO, HOJE,
DURANTE O SEMINÁRIO "ANISTIADOS DO BRASIL", PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA.
[CLIP]
ZECA
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NOTA OUVIDORIA
TÉC. VINHETA 37 - DEFESA DO CONSUMIDOR
O PROJETO QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE OUVIDOR NAS EMPRESAS PÚBLICAS OU
PRIVADAS COM MAIS DE 300 EMPREGADOS VAI ACABAR COM A ANGÚSTIA DO CIDADÃO E DO
CONSUMIDOR.
FOI O QUE DISSE O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO LUIZ BASSUMA, DO PT BAIANO, NA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE DEBATEU O ASSUNTO
HOJE.
LUIZ BASSUMA RECLAMA QUE, HOJE, O CONSUMIDOR NÃO TEM A QUEM RECORRER.
[CLIP]
DEP. BASSUMA
DURANTE A AUDIÊNCIA, QUE TEVE A PRESENÇA DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FÓRUM
NACIONAL DOS PROCONS, SARA XIMENES, FOI SUGERIDO QUE O OUVIDOR TENHA MAIOR
AUTONOMIA E QUE SEU MANDATO SEJA AMPLIADO.
O PROJETO PREVÊ MANDATO DE UM ANO PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO.
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NOTA CNH
TÉC. VINHETA 8 - PASSAGEM
O MOTORISTA PODERÁ SER AVISADO DA DATA DE VENCIMENTO DA CARTEIRA DE
HABILITAÇÃO POR MEIO DO CORREIO.
O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO ENVIEM,
COM TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA, O AVISO DE VENCIMENTO DA VALIDADE DA
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA.
O MOTORISTA QUE DIRIGE COM A HABILITAÇÃO VENCIDA ESTÁ INFRINGINDO O ARTIGO
162 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
ALÉM DE SER MULTADO, ELE PODE TER SUA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RECOLHIDA E SEU
VEÍCULO RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR HABILITADO.
COM O PRAZO DE RENOVAÇÃO DILATADO DE TRÊS PARA CINCO ANOS, O CONDUTOR MUITAS
VEZES ESQUECE A DATA DE VENCIMENTO DA HABILITAÇÃO.
O PROJETO, APROVADO NA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, SEGUE PARA A
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
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DESTAQUE DAS AGÊNCIAS
//TEC: VINHETA 35
AGENCIA CÂMARA: CÂMARA TERÁ COMISSÃO GERAL SOBRE TRABALHO.
AGÊNCIA SENADO: MESA ENVIA AO CONSELHO DE ÉTICA NOVA REPRESENTAÇÃO CONTRA
RENAN.
AGÊNCIA GLOBO: LULA DISPARA CONTRA ELITE E MANIFESTANTES.
AGÊNCIA ESTADO: LULA DIZ QUE, "POR ENQUANTO", BRASIL ESTÁ SEGURO DAINTE DA
CRISE.
JORNAL DO BRASIL: DIRETORA DA ANAC CONTINUA SOB SUSPEITA.
AGÊNCIA FOLHA: APÓS CAIR ATÉ 8%, BOVESPA FECHA EM QUEDA DE 2,6%.
AGÊNCIA BRASIL: MESA DO SENADO AUTORIZA NOVO PROCESSO CONTRA RENAN.
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ENCERRAMENTO
//TEC: TRILHA 4 - CÂMARA EM REVISTA (BG)
TERMINA AQUI O "CÂMARA EM REVISTA".
A APRESENTAÇÃO FOI DE SELMA ROSANA E JOSÉ CARLOS ANDRADE.
NOS TRABALHOS TÉCNICOS, ANTÔNIO ARAÚJO.
COLABORAÇÃO DE MAÍRA ELLUKÉ E FLÁVIA FOREQUE.
A EDIÇÃO FOI DE MAURO CECCHERINI.
COORDENAÇÃO, APRÍGIO NOGUEIRA.
O "CÂMARA EM REVISTA" VOLTA AMANHÃ, ÀS 9 DA NOITE. UMA ÓTIMA NOITE PRA VOCÊ.
BOA NOITE...
//TEC: TRILHA 5 - CÂMARA EM REVISTA (ENCERRAMENTO)
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