Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara vai analisar nesta semana o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada devido a uma polêmica sobre o dispositivo que obriga provedores a tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Chamado de princípio da neutralidade, esse ponto, segundo o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Já para o deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, a neutralidade afasta investimentos, diminui a concorrência e pode encarecer os planos de internet. Outro projeto de lei que deve entrar na pauta é o que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. O presidente Marco Maia sintetiza a proposta.