Programas da Rádio Câmara

A proposta em debate na Câmara, entre outros pontos, reduz dos atuais 26% para 4% até 2020 a fatia dos royalties a que as cidades produtoras terão direito no regime de concessão. Estados e municípios não-produtores, pelo projeto, dividirão igualmente 54% dos royalties até 2020.

Já no regime de partilha de produção, que inclui a área do pré-sal, a divisão passa a ser de 22% para a União, outros 22% para estados produtores, 5% para as cidades produtoras, 2% para cidades afetadas pelo embarque e desembarque de petróleo e 49% para os outros estados e municípios.

O projeto se aplica tanto para os contratos atuais quanto para o futuro e afirma que estados e municípios produtores não vão perder dinheiro. Apesar disso, a proposta sofre bastante resistência dos estados produtores, principalmente do Rio de Janeiro.