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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

08/10/2021 - 10h00

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O texto aprovado em 1996 tornou obrigatória e gratuita a educação básica e especificou os recursos que a União deveria aplicar anualmente no setor. Minutos antes da votação, em Plenário, o relator da matéria, deputado José Jorge, do PFL de Pernambuco, defendeu o texto final.

 

Apresentação - Carmen Delpino

O programa reproduz e contextualiza pronunciamentos históricos na Câmara

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