Programas da Rádio Câmara

1.

Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a pauta do plenário da Câmara prevê a votação, na próxima terça-feira, da medida provisória que institui uma linha de crédito especial para atender aos setores produtivos dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os recursos para as linhas de crédito especiais virão dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, conhecido como Bolsa Estiagem, de R$ 300 para R$ 400, com parcelas de 80 reais.

2.

A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizará, nesta segunda-feira, uma audiência pública em Fortaleza, no Ceará. A audiência será realizada às 14h30, na Assembleia Legislativa. Foram convidados, entre outros, integrantes da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará e outros deputados estaduais; o coordenador da Infância e da Juventude da comarca de Fortaleza, desembargador Francisco Suenon Mota, e a coordenadora do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Fortaleza, juíza Rita Emília Menezes, entre outras autoridades.

3.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira vai ouvir, nesta terça-feira, o prefeito de Palmas, Raul Filho, do PT. A CPMI também aprovou diversos requerimentos de convocação de testemunhas, entre elas o ex-presidente da Delta Construções S.A. Fernando Cavendish e o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Entretanto, somente ficou marcada a oitiva de Raul Filho.

4.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, na terça-feira, audiência pública para discutir o projeto de lei que altera artigos da Lei de Execução Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integramente a pena. Entre os convidados estão o desembargador Herbert José Almeida Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, do TJ de São Paulo, e Ophir Cavalcante, presidente OAB Brasil.

5.

A necessidade de uma lei orgânica para a advocacia pública será discutida em audiência pública que será promovida, na terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Foram convidados para o debate André Luiz Machado de Castro, da Associação Nacional dos Defensores Públicos; o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams; Allan Titonelli, do Fórum Nacional da Advocacia Pública, e Luiz Carlos Rodriguez Palacios Costa, da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil.

6.

Ministro conselheiro do Ministério das Relações Exteriores, Otávio Brandelli participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debater os critérios para concessão de patentes no Brasil. Também foram convidados para o encontro o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto, e o  advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Lucena.

7.

O acesso à reprodução assistida de casais com problema de infertilidade, pelo Sistema Único de Saúde, será tema de audiência pública que será promovida, nesta terça-feira, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Foram convidados para o debate o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Mauricio Ceschin; o médico especialista em reprodução humana, Sebastião Evangelista Torquato, e o diretor científico da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, Waldemar Naves do Amaral.

8.

A Comissão de Turismo e Desporto realiza, na terça-feira, audiência pública para debater a preparação do setor de telemarketing e call center para a Copa do Mundo de 2014. Foram convidados para o encontro representantes do Ministério do Esporte, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Telemarketing e Call Center da cidade de São Paulo e Grande São Paulo, Marco Aurélio Coelho, e o presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente, Roberto Meir.

9.

A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que trata da exploração das terras indígenas realiza, na terça-feira, audiência pública para debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Para debater o assunto foram convidados o delegado chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal, Antônio Carlos Moriel Sanchez, o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram, Marcelo Ribeiro Tunes, e o presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros, José Alves da Silva.

10.

A inclusão de empresas no Simples Nacional será tema de debate na audiência pública que será promovida, na quarta-feira, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Entre os convidados estão o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Danielle Bastos, e o diretor-presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, Manoel Affonso Mendes de Farias Mello, entre outros.

11,

Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne, na quarta-feira, para debater, em audiência pública, a responsabilidade dos municípios pelas redes de iluminação pública. Participam do encontro, como convidados, prefeitos de vários municípios, além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Confederação Nacional de Municípios, da Frente Nacional dos Prefeitos e da Federação Nacional dos Engenheiros.

12.

A Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em conjunto com as comissões de
Educação e Cultura e de Turismo e Desporto da Câmara, realizam, durante toda a quinta-feira, em parceria com o Ministério da Cultura, um seminário para discutir os "Desafios dos marcos legais para a economia criativa brasileira". Serão criados vários grupos de trabalho e os relatores apresentarão os principais entraves jurídico-institucionais verificados no desenvolvimento das atividades dos setores criativos.