Programas da Rádio Câmara

1. 

A CPI do Trabalho Escravo fará nesta segunda uma audiência pública especial em São Paulo. Os deputados federais vão passar o dia na Assembleia Legislativa paulista para apurar as condições degradantes de trabalho no meio urbano. Serão ouvidas as denúncias de imigrantes bolivianos e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo. Representantes do Ministério Público do Trabalho também foram convidados.

2.

A Câmara sedia até quarta-feira um simpósio sobre o intercâmbio dos parlamentos latino-americanos. O evento quer promover o uso efetivo da linguagem de internet XML. Trata-se de uma ferramenta parecida com o html, só que em padrão aberto, o que vai facilitar a conexão entre as instituições públicas. O simpósio tem o apoio da ONU como forma de incentivar o aperfeiçoamento do processo legislativo, a acessibilidade na rede de documentos parlamentares e a transparência.

3.

A Comissão de Segurança Pública promove, na terça-feira, um seminário sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O auditório Nereu Ramos vai reunir parlamentares, juristas e acadêmicos. O evento vai marcar o lançamento do grupo de estudos sobre tráfico de pessoas da Universidade Católica de Brasília, que pretende apresentar diagnósticos e sugerir soluções para o problema. Esse tema também é alvo de uma CPI na Câmara, que, inclusive, vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, na noite de terça, no STF.

4.

A Comissão de Constituição e Justiça quer acelerar a repatriação de capitais brasileiros que estão no exterior. Para debater o tema, os deputados vão fazer uma audiência pública, na terça-feira, com representantes do Superior Tribunal de Justiça, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Receita Federal e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A repatriação de capitais é alvo de dois projetos de lei que tramitam na Câmara.

5.

O endividamento e o financiamento agrícolas estarão em debate na Comissão de Agricultura da Câmara, na terça-feira. O tema principal da audiência pública é o Plano Safra, um dos principais programas de investimento na produção de alimentos e na geração de renda no campo. Os deputados vão discutir o assunto com representantes do Banco do Nordeste, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e de entidades de trabalhadores agrícolas. Os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também foram convidados.

6.

Começa, nesta semana, a análise formal da Medida Provisória 571, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. O prazo para a apresentação de emendas vence nesta segunda-feira e a comissão mista de deputados e senadores tem a primeira reunião prevista para terça. Só os ruralistas querem fazer cerca de 50 alterações ao texto, enquanto os ambientalistas também anunciam emendas para corrigir eventuais retrocessos na legislação.

7.

A comissão especial que analisa o marco civil da internet promove seminário, segunda-feira, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Responsabilidade civil de terceiros, neutralidade da rede mundial de computadores e governança da internet estão entre os temas em debate. Os deputados vão ouvir acadêmicos, juristas e estudiosos do tema. O governo federal será representado por integrantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.

8.

Como parte da Semana do Meio Ambiente, será lançado, na quarta-feira, o grupo de trabalho "Sustentabilidade na Copa", integrado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal. O primeiro ato do grupo será uma visita às obras do Estádio Nacional de Brasília, uma das sedes da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Dirigentes da CBF e do Ministério do Esporte também vão acompanhar a vistoria.

9.

Está prevista para terça-feira a divulgação do relatório final sobre a medida provisória que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, que traz diretrizes para o crescimento industrial do país. A MP 563 beneficia fabricantes e importadores de equipamentos de informática, empresas automotivas, indústrias de papel para jornal e vários serviços portuários.

10.

A PEC que trata de aposentadoria para garimpeiros deve ser votada, terça-feira, na comissão especial da Câmara. O texto altera a Constituição para incluir garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social. Para ter direito ao benefício, eles devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com base no resultado da comercialização da produção.

11.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, virá ao Congresso, na terça-feira, para avaliar o cumprimento das metas monetária, cambial e creditícia do país. Tombini também deve comentar a queda na taxa Selic para 8,5% ao ano e os desdobramentos da crise econômica europeia. A audiência pública com o presidente do Banco Central é organizada pela Comissão Mista de Orçamento em parceria com outras comissões temáticas da Câmara e do Senado.

12.

Comissão do Congresso realiza audiência pública, na terça-feira, para debater a Medida Provisória 568, que eleva os salários de 937 mil servidores do governo federal. O reajuste beneficia aposentados, pensionistas e servidores ativos, com impacto de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2012. Foram convidados para a audiência representantes de várias entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público.

13.

O feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, vai alterar a rotina de votações no Plenário da Câmara. Haverá sessões na terça e na quarta para a apreciação de medidas provisórias. O primeiro item da pauta é a MP 559, que autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da companhia de energia de Goiás, a Celg. Já a MP 560 abre crédito de R$ 40 milhões para a recuperação da Estação Antártica Comandante Ferraz, parcialmente destruída por um incêndio em fevereiro, enquanto a MP 561 faz alterações no programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados devem votar ainda um projeto de lei que dá isenção de Imposto de Renda para pessoas com câncer, hipertensão grave e enfisema pulmonar.