Programas da Rádio Câmara

1.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou que a votação das seis medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário será prioritária nas próximas duas semanas. A intenção é não realizar reuniões extraordinárias nesta semana, com exceção para a PEC do Trabalho Escravo, que deve ser votada na terça-feira, conforme acordo. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.

2.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa, na terça-feira, de audiência conjunta entre comissões da Câmara e do Senado para tratar do atual cenário da economia brasileira e das novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, instituídas pela Medida Provisória 567, que estabelece regras para a desindexação da economia.

3.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, participa, na terça-feira, na Comissão de Trabalho, de audiência pública para debater a geração de empregos no setor hoteleiro do País durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Também serão discutidos temas como a oferta de vagas disponíveis no setor hoteleiro para o evento. Participa do encontro o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado.

4.

A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, vêm à Câmara, na quarta-feira, para participar do IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa. O presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, comandante Joel Malta de Sá, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança, João José Barbosa Sana, também participam dos debates.

5.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, participa, na terça-feira, de audiência pública que será promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Em pauta, as dificuldades encontradas pelo governo federal para a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco. A audiência ocorre no Plenário 11 da Ala de Comissões da Câmara.

6.

Os desafios da indústria brasileira frente à competitividade internacional serão debatidos, na terça e na quarta-feiras, em seminário promovido pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, e de Ciência e Tecnologia da Câmara. Entre os palestrantes, está o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

7.

As dificuldades enfrentadas por estados e municípios na implementação do Piso Nacional dos Professores serão discutidas em audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Entre os convidados estão o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

8.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza, na terça-feira, audiência pública para tratar do andamento e dos resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, o Pronatec. Foram convidados para o debate representante do Ministério do Trabalho e Emprego e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antonio de Oliveira.

9.

A relicitação ou prorrogação das concessões do setor de energia elétrica nacional serão o tema da audiência pública que será realizada, na quarta-feira, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. Participam dos debates o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Luiz Menel da Cunha, e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

10.

A Comissão de Relações Exteriores se reúne, na quarta-feira, para debater em audiência pública os resultados da viagem realizada por membros da comissão aos Estados Unidos, bem como a decisão das autoridades americanas em relação à punição dos pilotos norte-americanos envolvidos na colisão aérea entre o Jato Legacy 600 e o Boeing 737 da Gol, que vitimou 154 pessoas em 29 de setembro de 2006. Foram convidados para os debates representantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907 da Gol.

11.

A CPI do Trabalho Escravo realiza, na quarta-feira, audiência pública para ouvir a diretora do Escritório Brasileiro da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo. Participam também da audiência o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy, e o coordenador do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, no Maranhão, Antônio José Ferreira. Também na quarta, membros da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil serão recebidos em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

12.

Foi remarcado para esta terça-feira, às 14 horas, o depoimento de Carlinhos Cachoeira na CPMI que investiga as relações dele com agentes públicos e privados, desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Os advogados do contraventor querem adiar mais uma vez o depoimento, alegando que não haverá tempo para analisar todos os dados sigilosos em posse da CPMI.