Programas da Rádio Câmara

1.

A Medida Provisória 558, que muda os limites de sete unidades federais de conservação, é o destaque do Plenário nesta semana. Essa e mais duas MPs, a 556 e a 557, perdem a vigência em 31 de maio e precisam ser votadas também pelo Senado. No total, sete medidas provisórias trancam a pauta. A 556, primeira a ser apreciada, cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco. Também autoriza a União a pagar uma ajuda de custo de R$ 50 anuais às cadastradas para cobrir as despesas com os deslocamentos necessários a esse acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

2.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para tratar do trabalho escravo. Também foram convidados para o debate a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, e o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

3.

Os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, são os convidados da audiência pública que será promovida, na terça-feira, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, para tratar da regulamentação do Programa de Aquisição de Alimentos do governo Federal. Também foram convidados para o debate a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues Santos.

4.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, virá à Câmara na quarta-feira para participar de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O debate se dará em torno do projeto de lei complementar que estabelece a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis. Também participam das discussões o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Barbosa Filho, o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, Benjamim Steinburth, além do diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, José Fernando Coura.

5.

O depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira na CPMI que investiga as relações do contraventor com agentes públicos e privados, desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, está previsto para esta terça-feira (15). O depoimento do senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, flagrado pela PF em conversas comprometedoras com Cachoeira, foi marcado, inicialmente, para 31 de maio, data em que também podem ser ouvidos outros parlamentares citados nas investigações.

6.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza, na terça-feria, audiência pública para tratar do estabelecimento de áreas de preservação permanente (APPS) em todos os países que participarão da Rio+20. Entre os palestrantes estão representantes dos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Agricultura, além do pesquisador da Embrapa Florestas, Gustavo Cursio, e representantes de ONGs ambientalistas.

7.

A deficiência na prestação dos serviços de telefonia e o não cumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor serão debatidos em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Foram convidados para o debate o presidente da Anatel, João Batista de Rezende; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy; o diretor-executivo Procon/SP, Paulo Arthur Góes, e a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Flávia Lefèvre Guimarães.

8.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional se reúne na terça-feira para debater a PEC 556, que concede aos seringueiros, conhecidos como  "soldados da borracha", os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial. Representantes de vários ministérios participarão da audiência pública, além do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Soldados da Borracha de Rondônia, George Telles, e o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Manoel Silva da Cunha.

9.

Os furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil serão tema da audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Foram convidados para o debate o diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, general Waldemar Barroso Magno Neto, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, e o presidente do Conselho Nacional dos comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, coronel Nazareno Marcineiro.

10.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar, na terça-feira, audiência pública para obter esclarecimentos acerca das repetidas e constantes paralisações dos atendimentos por parte dos médicos credenciados a planos de saúde. Devem participar das discussões o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Ávila, o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Mauricio Ceschin, entre outros.

11.

O fim do fator previdenciário volta a ser discutido na Câmara, dessa vez em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, na terça-feira. Foram convidados para o debate o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Álvaro Solon de Franca, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim, e o diretor-executivo da CUT, Pedro Armengol, entre outros.

12.

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, criada para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, realiza, na quarta-feira, audiência pública para debater a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar. Também na quarta-feira, o colegiado lança o livro Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. Entre os convidados estão o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, o representante da Comissão Pastoral da Terra, Antônio Canuto, e o ex-militante da Ação Popular e militante em Direitos Humanos, Manoel da Conceição.

13.

A Comissão de Educação e Cultura promove, na terça-feira, em conjunto com as comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, o 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional, para tratar dos temas: "Respeito à diversidade se aprende na infância", "Sexualidade, papéis de gênero" e "Educação na infância e na adolescência". Entre os palestrantes estão o coordenador adjunto do projeto Diversidade Sexual na Escola, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Alexandre Bortolini; a coordenadora do projeto Escola sem Homofobia, do Instituto Ecos, Lena Franco; o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Veet Vivarta.