Programas da Rádio Câmara

1.

Com o feriado do Dia do Trabalho em 1º de maio, o Plenário começará a analisar na quarta-feira as oito medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. A primeira é a MP 554, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível com recursos da Cide-Combustíveis. Há também a MP 556, que aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por metro cúbico para R$ 602 por metro cúbico. A intenção do governo é aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra. Também estão na pauta medidas provisórias que tratam de temas tributários, ambientais e de saúde.

2.

A Comissão de Turismo e Desporto realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar dos planos e programas da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) para o ano de 2012. O presidente da Embratur, Flávio Dino, vai apresentar as metas do Instituto. Também participa da audiência o presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Domingos Leonelli.

3.

CPI mista criada para investigar as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, se reúne, na quarta-feira, para a apresentação da Cartilha de Normatização dos Trabalhos da Comissão e do Plano de Trabalho do relator, além da apreciação de requerimentos. Também na quarta-feira será eleito o vice-presidente da comissão.

4.

O ministro de Minas Energia, Edson Lobão, participa, na quinta-feira, de audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, para debater a proposta de criação de fundos sociais comunitários da mineração. Também participam do encontro o presidente da comissão especial destinada a discutir o projeto de lei sobre a exploração de recursos em terras indígenas, deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, e o relator do projeto, Edio Lopes, do PMDB de Roraima,

5.

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, participa, na quinta-feira, de audiência pública, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar da questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa. Também participam da audiência a procuradora da República em São Paulo, Eugenia Augusta Fávero, e o integrante do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ceará, Francisco Alexandre Dourado Mapurunga.

6.

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar proposta que centraliza nos órgãos de trânsito estaduais as informações sobre os recalls previstos e aqueles realizados nos veículos. De acordo com o projeto de lei do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, o recall não terá mais prazo limite. Enquanto houver no mercado veículos que não tiveram suas peças defeituosas trocadas, a montadora é obrigada a prestar o serviço. As concessionárias deverão informar ao órgão de trânsito toda vez que fizer o atendimento ao consumidor. Essa informação deverá ser juntada à ficha do veículo. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e de Defesa do Consumidor e, se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e não houver recurso para votação no Plenário, segue para análise do Senado.

7.

Grupo de trabalho de consolidação das leis pode se tornar a 21ª comissão permanente da Câmara. A proposta altera o regimento interno da Câmara e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A nova comissão terá como objetivo analisar as propostas sobre um determinado assunto em tramitação na Câmara, sistematizando e corrigindo os erros. O mérito das leis consolidadas será então analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, existem 25 projetos de consolidação tramitando na Casa. Em 2011, oito foram incluídos na pauta do Plenário.

8.

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil definiu que os cinco relatórios parciais serão apresentados no dia 9 de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O cronograma foi fixado pela cúpula da comissão e encerrou a indefinição sobre o andamento dos trabalhos desde a indicação de um novo relator, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. O novo Código de Processo Civil vai regular a tramitação de todas as ações cíveis e foi criado com o objetivo de acelerar o processo judicial.