Programas da Rádio Câmara

1.

Sete medidas provisórias trancam a pauta do Plenário, que retoma as votações na sessão ordinária de terça-feira. Além da análise das MPs, outros projetos poderão ser incluídos em pauta durante sessões extraordinárias por acordo entre os líderes partidários. O primeiro item da pauta é a MP 552, que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Essa MP também reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Antes da medida provisória, o limite era de R$ 75 mil.

2.

Os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participam, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, para tratar do Ano Internacional das Cooperativas - escolhido pela ONU. Também participam do encontro o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar, Luiz Ademir Possamai.

3.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, participa, na quarta-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor para falar sobre o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do ato da diretoria da Aneel que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica. O projeto também obriga as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

4.

Audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, vai debater, na terça-feira, o andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, o Pronatec. O encontro foi sugerido pelo deputado Laércio Oliveira, do PR sergipano. Foi convidado para o debate o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antonio de Oliveira.

5.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza, na terça-feira, audiência pública para analisar o projeto de lei que estabelce a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, no momento da construção de barragens. Foram convidados para o encontro representantes do Ministério de Minas e Energia, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Luziel Reginaldo de Souza, entre outros.

6.

Na terça-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família vai debater, em audiência pública, as formas de câncer e seus tratamentos. Para o debate foram convidados o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antonio Santini; o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, entre outros.

7.

A má operação dos sistemas de telefonia fixo e móvel no país será tema de análise de audiência pública, que será realizada na terça-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Foram convidados para debater o assunto, o presidente da Anatel, João Batista Rezende, e o presidente da Embratel, José Formoso Martinez. Também participam como convidados representantes da Claro, GVT, Nextel, Tim Celular e Vivo Telefônica.

8.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne, na quarta-feira, para analisar dois projetos de lei. O primeiro, de autoria de Ricado Izar, do PSD de São Paulo, que tem o objetivo de assegurar a liberdade imediata do preso que tenha cumprido integralmente a pena e também garantir a devida concessão dos benefícios da progressão de regime, da remição e do livramento condicional. O outro projeto de lei é de autoria do deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, que assegura horário gratuito no rádio e na televisão para órgãos de segurança como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Civil, Militar e Federal.

9.

A situação das brasileiras com próteses mamárias de silicone das marcas francesa PIP e holandesa ROFIL será tema de audiência pública que será promovida, na quinta-feira, pela Comissão de Seguridade Social e Família. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Carlos Alberto Ruiz, e o secretário-geral da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Denis Calazans, participam das discussões.

10.

O Grupo de Trabalho formado para analisar a questão da dívida dos estados com a União, realiza, na quinta-feira, audiência pública para discutir o assunto. O encontro vai reunir governadores de vários estados, entre eles, o de Alagoas, Teotônio Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do Paraná, Carlos Alberto Richa; do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; do Rio Grande de Norte, Rosalba Rosado; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Rondônia, Confúcio Moura; de Roraima, José de Anchieta, e de São Paulo, Geraldo Alckmin.

11.

A Comissão de Ciência e Tecnologia promove, na terça-feira, audiência pública para discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor pelas operadoras de telefonia. Foram convidados para o debate o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, e o diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, Paulo Arthur Góes.

12.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara, realiza, na terça-feira, audiência pública para ouvir diversas autoridades, entre elas, o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Suamy Santana; a promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal, Luisa de Marilac, e o promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal, Nisio Tostes. A CPI é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre turismo sexual e exploração sexual de meninos e meninas.

13.

A Câmara vai sediar, na quarta-feira, o 1º Seminário sobre Práticas Judiciais Inovadoras. A realização é da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. Dentre os temas que serão abordados estão a Justiça Restaurativa, o Núcleo de Atendimento Integrado e a Conciliação nos feitos de família. Estão sendo esperados o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, e os ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Luiz Fux.