Programas da Rádio Câmara

1.

Na Semana da Páscoa, o Plenário pode analisar as medidas provisórias que trancam os trabalhos. Das nove que estão em pauta, a primeira é a MP 549, que faz parte do plano nacional "Viver sem limites", que beneficia pessoas com deficiência. A segunda MP a trancar a pauta é a 551, que diminuiu de 50% para 35% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária que incide nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Já a MP 552, que também poderá ser votada em plenário, prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida. As sessões deliberativas estão marcadas para terça-feira à tarde, e quarta pela manhã.

2.

A presidente Dilma Rousseff estará na Câmara, na terça-feira, para participar do  1º Fórum Nacional da Desburocratização. Durante o evento, serão apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Frente Parlamentar da Desburocratização. Também serão apresentadas as estatísticas dos entraves burocráticos, que impedem a aceleração de procedimentos administrativos e jurídicos no Brasil. O Fórum está previsto para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.

3.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, são os convidados da audiência pública da Comissão de Segurança Pública na terça-feira. Em debate, a relevância do programa educacional de resistência às drogas e à violência, o Proerd. Também foram convidadas autoridades da Polícia Militar de vários estados.

4.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é o convidado, na terça-feira, de audiência pública promovida pela comissão especial formada para dar parecer sobre o projeto de lei que trata da exploração e do aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. O projeto tramita na Câmara há 15 anos. O longo período de discussão se justifica por divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

5.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, deve participar, na quarta-feira, de reunião promovida pela Comissão de Relações Exteriores para tratar dos 10 Anos dos Acordos de Paz em Angola. Também foram convidados o embaixador de Angola, Nelson Cosme, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores.

6.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, na terça-feira, audiência pública para debater as realidades vivenciadas por pessoas que estiveram envolvidos na Guerrilha do Araguaia e que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por ações que violaram seus direitos humanos. A reunião da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça tem entre os convidados o ex-militar do Batalhão de Infantaria de Selva de Marabá Raimundo Antonio de Melo, o ex-sargento do Batalhão de Infantaria Motorizada de Cristalina José Antonio Perez e o camponês mutilado por uma bomba do Exército durante a Guerrilha do Araguaia, Lauro Rodrigues dos Santos.

7.

A comissão especial criada para analisar o Código de Processo Civil se reúne, na terça-feira, para apresentação dos pareceres dos relatores-parciais: Parte Geral, com o deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba; Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença, com o deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul; Procedimentos Especiais, com o deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais; Processo de Execução, com o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias, com o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro.

8.

A garantia dos direitos humanos em operações de despejo e reintegração de posse nas áreas ocupadas serão debatidos em audiência pública que será promovida, na quarta-feira, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. No encontro, serão discutidos também os casos do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, e da Fazenda Sálvia, no Distrito Federal. Entre os convidados, estão a juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Márcia Faria Loureiro, além do representante da Advocacia-Geral da União.

9.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática se reúne, na quarta-feira, para analisar o projeto de decreto legislativo que anula a decisão da Empresa Brasil de Comunicação de interromper a exibição de programas católicos e evangélicos na programação da TV Brasil e de suas emissoras de rádio. Na mesma reunião, os membros da comissão também vão analisar projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do endereço ou do telefone fixo do anunciante nas publicidades de jornal, revista, rádio, televisão e internet.

10.

A Comissão de Legislação Participativa se reúne, na terça-feira, para analisar a sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros para a realização de audiência pública sobre as condições de trabalho da enfermagem e a regulamentação da jornada de trabalho da categoria. O assunto é objeto de projeto de lei que tramita na Casa.

11.

A Comissão de Meio Ambiente se reúne, na quarta-feira, para apreciar o projeto de lei do deputado Sarney Filho, do PV maranhense, que torna obrigatória a adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infraestrutura para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Na mesma reunião, os deputados também vão analisar o projeto de lei que prevê a substituição, no prazo de cinco anos, de pilhas e baterias comuns por similares recarregáveis.

12.

A Comissão de Trabalho da Câmara deve analisar na quarta-feira três projetos de lei. Um deles cria incentivos para a doação voluntária de sangue. O outro estabelece critérios para a regulamentação de novas profissões. E o último projeto atualiza o valor da multa devida pelo empregador que não respeitar o direito ao repouso semanal remunerado ou não pagar salário nos feriados de seus empregados.