Programas da Rádio Câmara

1.

Nove medidas provisórias trancam a pauta do plenário na última semana de março. A primeira da lista é a MP 549, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como "Viver sem limite". Também está na lista a MP 551, que diminuiu de 50% para 35% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária que incide nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A votação da Lei Geral da Copa e do projeto de lei do novo Código Florestal pode ser discutida na reunião de líderes, que ocorre na terça-feira. Alguns partidos da base aliada e da oposição condicionaram a apreciação da proposta da Lei Geral da Copa à votação do projeto de reforma do Código Florestal.

2.

A redução dos recursos orçamentários empregados no seguro agrícola, além da falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe, serão temas em debate, na terça-feira, na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara. Participam das discussões o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Tibério Rocha, além de representantes do Banco Central, Banco do Brasil e dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

3.

A Comissão de Meio Ambiente e a Frente Parlamentar Ambientalista promovem, na terça-feira, no auditório Nereu Ramos, o seminário "Rio+20 - em busca de uma economia sustentável". Entre os palestrantes, estão a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, ministro Paulino Franco. Fará parte da agenda do Seminário, o Encontro do Segmento Parlamentar da Rio+20, que reunirá parlamentares de todo o mundo.

4.

Audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social da Câmara na terça-feira pretende dar visibilidade à tuberculose como problema de saúde pública no Brasil. O debate proposto pelo deputado Antônio Brito, do PTB da Bahia, terá, entre os convidados, o secretário-executivo do Fórum ONGs Tuberculose, Carlos Brasília, e o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

5.

O fator previdenciário será o tema da audiência pública que será promovida, na terça-feira, pela Comissão de Trabalho, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social. Participam dos debates representantes do Ministério da Previdência Social, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, o presidente Nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins.

6.

A Comissão de Trabalho realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar da regulamentação da função de Guarda Civil Municipal. Entre os convidados para o debate estão representantes do Ministério do Trabalho, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto Souza.

7.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza, na quarta-feira, o Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos e o Seminário de lançamento da Rede Legislativa e Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Entre os convidados, estão os presidentes de Comissões de Direitos Humanos em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho. No evento haverá, ainda, a apresentação do blog e-Democracia, da Subcomissão da Memória e Verdade.

8.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vem à Câmara, na quarta-feira, para a assinatura de Convênio entre BNDES e Ministério da Saúde, para a reestruturação da linha de crédito para o setor dos hospitais filantrópicos. A cerimônia será promovida pela Frente Parlamentar de apoio às santas casas, hospitais e entidades filantrópicas. Durante o evento haverá apresentação da campanha da fraternidade pela CNBB com o tema "Fraternidade e saúde pública".

9.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Cultura, Ana de Hollanda, participam de audiência pública, na quinta-feira, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, para apresentar os resultados da 3ª edição da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro. A iniciativa pretende avaliar o comportamento do leitor do brasileiro. Também participam dos debates o diretor-geral do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe, Fernando Zapata, e o presidente do Instituto Pró-Livro, Karine Gonçalves Pansa.

10.

A comissão especial que analisa a aposentadoria para os garimpeiros, realiza, na terça-feira, audiência pública para ouvir representantes do segmento. Foram convidados para o debate o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, Gessé Simão, o presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada, Toni Duarte, e o presidente do Sindicato dos Garimpeiros e Trabalhadores na Mineração de Curionópolis e Serra Pelada, Raimundo Benigno.

11.

A oferta de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, na quarta-feira. Foram convidados para o debate representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, além de representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

12.

A Comissão de Segurança Pública se reúne, na quarta-feira, para analisar projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, a promover o ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e combate ao bullying, ou seja, às práticas recorrentes de intimidação e agressão entre integrantes da comunidade escolar. Também na quarta-feira, a Comissão analisa projeto de lei que autoriza delegados de polícia a promover conciliação entre as partes envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo.

13.

A Comissão de Trabalho realiza audiência pública, na terça-feira, para tratar do trabalho doméstico no Brasil e da Convenção 189, da OIT, que assegura melhores condições de trabalho aos empregados domésticos em todo o mundo. Entre os convidados para o debate, estão a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio José Domingues.