Programas da Rádio Câmara

1.

A pauta do plenário está trancada por quatro medidas provisórias, duas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As outras MPs tratam da redução das tarifas aeroportuárias e da prorrogação da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, de farinha e pré-misturas de pão comum. O Código Florestal e a Lei Geral da Copa também podem ser votados nesta semana, se houver acordo entre as lideranças partidárias.

2.

Está marcada para a terça-feira sessão solene conjunta do Congresso Nacional pelo Dia Internacional da Mulher. Na sessão, cinco mulheres receberão o diploma mulher-cidadã Bertha Lutz, instituído pelo Senado para homenagear mulheres que lutam pela transformação social e igualdade de gênero. Entre as escolhidas para receber o prêmio estão a presidente da República, Dilma Rousseff, a representante da Comissão Pastoral da Terra Rosali Scalabrin, e a professora associada do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal da Bahia Ana Alice Alcântara da Costa.

3.

O ministro da Educação, Aloízio mercadante, é o convidado da audiência pública que será promovida na terça-feira, pela Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a comissão especial que trata do Plano Nacional de Educação. O ministro deve apresentar as metas e objetivos do Ministério da Educação e perspectivas com a implementação do Plano Nacional de Educação 2011-2020.

4.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela comissão especial que trata da exploração de recursos minerais em terras indígenas. Também participa do evento o presidente da Funai, Márcio Meira. O projeto de lei, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai.

5.

A comissão especial que trata da reforma política se reúne, na quarta-feira, para discutir o parecer do relator Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul. a expectativa do presidente da comissão, deputado Almeida Lima, do PPS de Sergipe, é começar a votar o texto imediatamente. Entre os pontos polêmicos estão o financiamento público exclusivo de campanha e mudanças no sistema eleitoral.

6.

A CPI mista que investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil se reúne na terça-feira à tarde para tratar do plano de trabalho do colegiado. Entre as ações, está a realização de audiências públicas em 14 estados, até o início de junho, para discutir como está a aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para coibir a violência contra a mulher. A CPI deverá ter como foco a apuração das causas, que podem revelar as possíveis fragilidades e insuficiências do aparato institucional do estado brasileiro na proteção às mulheres.

7.

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil se reúne na terça-feira à tarde para analisar vários pontos da proposta. O projeto do novo código já foi aprovado pelo Senado e busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973.

8.

O portal e-democracia começa a receber, nesta terça-feira, sugestões da sociedade para a nova Llei de Licitações. O anúncio será feito na abertura dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. o deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, relator da proposta na CCJ, afirma que seu objetivo é conseguir dar mais celeridade aos processos licitatórios, mas também garantir a transparência. Para ele, é preciso evitar que a pressa não abra caminho para práticas ilícitas. para apresentar sugestões ao projeto da nova lei de licitações, basta acessar o portal e-Democracia na página da Câmara dos Deputados, no endereço www.camara.gov.br.