Programas da Rádio Câmara

1.

Reunião de líderes define, na terça-feira, pela manhã, as presidências e composição das comissões da Câmara. Segundo o lÍder do PT, Jilmar Tatto, no mesmo dia, na parte da tarde, os colegiados serão instalados. Na semana passada, o ministro Carlos Ayres Britto negou liminar em mandado de segurança proposto pelo PSD para garantir o direito a indicar presidentes de comissões na Câmara. O mérito do mandado de segurança ainda vai ser analisado. Por enquanto, prevalece a decisão da Mesa Diretora da Casa, que excluiu a legenda da presidência das comissões.

2.

Na primeira semana de março, o Plenário tentará liberar a pauta com a votação de seis medidas provisórias. Ai ntenção do presidente da Câmara, Marco Maia, é conseguir votar, na segunda semana do mês, projetos que dependem do destrancamento das sessões ordinárias. A primeira MP a ser analisada é a 547, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a desastres e acidentes geológicos graves. Já a votação do texto do Senado para o projeto de lei do Código Florestal será definida na reunião do Colégio de Líderes na terça-feira. O relator da matéria, deputado Paulo Piau, disse que a discussão polÍtica está encerrada e apresentará seu relatório até segunda-feira. Segundo Piau, a grande polêmica continua sendo em torno das áreas consolidadas.

3.

Ficou para amanhã a nova votação do projeto de Lei Geral da Copa, na comissão especial que analisa o assunto. O texto-base do projeto havia sido aprovado na última quarta-feira, mas houve questionamento quanto à possibilidade de a votação ter ocorrido depois do inÍcio da ordem do dia do plenário, o que é proibido pelo Regimento Interno. Para evitar questionamentos futuros, a comissão deve retomar a votação desde o início, segundo informou o relator, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, um dos destaques mais polêmicos do projeto é o que tenta retirar o artigo que permite a venda de bebida alcoólica nos estádios.

4,

Começa nesta terça-feira a votação do relatório do deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, sobre a reforma polÍtica. O parlamentar disse que vai organizar seu texto de forma a que o primeiro artigo diga respeito ao financiamento público exclusivo de campanha, um ponto detalhado em dez páginas de regras. O segundo, trata do sistema de eleição. Isso para que esses dois pontos possam ser submetidos a um referendo. O restante entraria em vigor pelos trâmites normais.

5.

A CPMI criada para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil realiza, na terça-feira, reunião para apreciação do plano de trabalho que será apresentado pela relatora da CPMI, senadora Ana Rita, do PT do EspÍrito Santo. Segundo a presidente da comissÃo, deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, a CPMI deve fazer um diagnóstico para identificar possíveis falhas nas instituições que atuam no combate à violência contra a mulher, como delegacias, abrigos e varas especializadas.

6.

Os 80 anos da conquista do voto feminino e a mulher no poder serão temas de seminário promovido, na terça-feira, pela Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. As ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participam do evento. A procuradora especial da mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho, a primeira vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas, e a coordenadora da bancada feminina, Janete Pietá, participam dos debates. O evento faz parte da programação para a semana do 8 de março, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher.

7.

Será assinado, na quarta-feira, acordo de cooperação técnica entre a Câmara e o Banco Mundial. O programa do fundo de desenvolvimento institucional do Banco Mundial premiou o projeto Fortalecimento da Capacidade Institucional da Procuradoria da Mulher da Câmara". A doação, no valor de 300 mil dólares, beneficiará a Câmara com a execução de três projetos: a institucionalização da procuradoria, a implementação de um banco de dados para monitoramento e acompanhamento de projetos de lei que tratem de questões de gênero, além de um curso de sensibilização e capacitação em gênero, voltado aos atores polÍticos.

8.

A Frente Parlamentar Ambientalista fará o lançamento, amanhã, do grupo de trabalho da zona costeira e ecossistemas marinhos. Entre os convidados estão o coordenador da frente parlamentar ambientalista, deputado Sarney filho, do PV do Maranhão, e o presidente da fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, entre outros. A solenidade ocorre no auditório Freitas Nobre, da Câmara.

9.

A Câmara recebe, na terça-feira, a visita do presidente do Parlamento sueco, Per Westerberg, acompanhado de sua delegação. A cerimônia ocorre no Salão Nobre, onde o chefe de estado e demais parlamentares suecos serão recepcionados pelo presidente da Casa, Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul. Os parlamentares suecos se encontram também com os membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para tratar de assuntos polÍtico-econômicos, questões ambientais, polÍtica interna brasileira, comércio e indústria e outros assuntos de interesse comum.

10.

A Agência Câmara de NotÍcias promove nesta terça-feira (6), às 11 da manhã, um bate-papo pela internet com o deputado Luiz Couto, do PT da ParaÍba, sobre a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Couto é relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta de emenda à Constituição que autoriza o julgamento de adolescentes como se fossem adultos. Embora ainda não tenha apresentado o seu relatório, Luiz Couto adiantou que vai votar contra a PEC, por considerá-la inconstitucional. Qualquer pessoa pode participar do bate-papo. Basta acessar o site www.camara.gov.br/agencia e clicar no ícone do debate.