Programas da Rádio Câmara

1.

Na última semana de trabalhos na Câmara, o relator-geral da proposta orçamentária para 2012, Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, apresenta, amanhã, seu parecer final sobre o orçamento. Pelo calendário definido pelos líderes, ficou para terça-feira, às duas da tarde, a votação do relatório do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves. O parecer recomenda, para 2012, o bloqueio orçamentário de cinco dos empreendimentos nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves por auditorias do Tribunal de Contas da União.

2.

Na terça-feira, à noite, haverá sessão do Congresso para votação do PPA, o Plano Plurianual 2012-2015. O Plano estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Na quarta-feira será debatido o parecer final do deputado Chinaglia ao projeto do orçamento 2012. Se tudo der certo, o Plenário do Congresso vai votar o projeto na quinta-feira, último dia de trabalho do Legislativo neste ano.

3.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza, na terça-feira, audiência pública para tratar do processo de compra do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal e também de irregularidades no Programa "Minha Casa Minha Vida", com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Foram convidados para a audiência o presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal, Antônio Henrique Silveira, o vice-presidente do Conselho Administrativo da Caixa, Jorge Hereda, e a diretora do Departamento de Infraestrutura Social do Ministério do Planejamento, Maria Caldas.

4.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, participa amanhã de reunião na Comissão de Viação e Transportes. Ele vem prestar esclarecimentos, colher subsídios e debater as principais intervenções na infraestrutura do estado do Rio de Janeiro. Participam também da reunião o supervisor de Operações Rodoviárias do Dnit do Rio de Janeiro, Fernando Luiz Correia, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.

5.

Os ministros do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participam, na terça-feira, de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para tratar da licitação do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

6.

Pedido de criação da CPI da Privataria será formalizado na terça ou quarta-feira e terá o apoio do PT. A iniciativa de investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso partiu do deputado Delegado Protógenes, do PC do B paulista. O pedido de CPI é fundamentado no livro "A privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que traz acusações de recebimento de propina e de lavagem de dinheiro contra políticos do PSDB, durante a venda de várias estatais, entre 1995 e 2002. Um dos principais alvos das denúncias é o ex-candidato tucano à presidência da República, José Serra.