Programas da Rádio Câmara

1.

A pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis medidas provisórias, mas o governo já desistiu de votar duas delas, que perdem a vigência nas próximas semanas: a 542, que altera limites de Parques Nacionais, e a 543, que autoriza linhas de crédito para microempreendedores. A votação do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais é o destaque da pauta do Plenário.

2.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Celso Amorim, participam, na terça-feira, de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do controle de armas e munições no Brasil. Também participam da audiência representantes da Polícia Federal, da Rede Desarma Brasil, e da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições.

3.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, é o convidado da audiência pública que será promovida, na terça-feira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O ministro vai explicar a situação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica.

4.

A ministra de Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, é a convidada da audiência pública que será promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites. O requerimento para a realização da audiência é de autoria da deputada Rosinha, do PT do B de Alagoas.

5.

Os ministros da Secretaria Especial de Portos, Leônidas de Menezes, e dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, participam de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes, na terça-feira, para tratar dos problemas que afligem o Sistema Portuário Nacional. O requerimento para realização da audiência é de autoria do deputado Alberto Mourão, do PSDB de São Paulo.

6.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, participa, na terça-feira, de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, para tratar da necessidade de agilização aduaneira para o transporte rodoviário internacional de cargas. Também foram convidados para a audiência, o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, e o presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, José Carlos Becker.

7.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, participa de audiência pública, quarta-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para tratar das denúncias de irregularidades na destinação de verbas para empresas doadoras de campanhas políticas. Na mesma audiência também serão debatidas as denúncias de irregularidades no programa "Minha Casa, Minha Vida", com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs e a alteração de parecer técnico no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.

8.

A situação das pistas de pouso clandestinas na Amazônia Legal será debatida em audiência pública, na terça-feira, na Comissão da Amazônia. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Defesa, do Sistema de Proteção da Amazônia e da Área de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal.

9.

A Comissão de Educação e Cultura promove, na terça-feira, audiência pública para debater a atualidade e a inserção do pensamento do educador Paulo Freire na educação brasileira. Participam da audiência a psicanalista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Clara Raissa de Góes da Rocha e Silva, e o professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Willington Germano.

10.

Será apresentado, em audiência pública a se realizar na terça-feira, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o gibi desenvolvido pela Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições). Foram convidados para a apresentação o presidente da Associação, Salésio Nuhs, o presidente do Movimento Viva Brasil, professor Bené Barbosa, e o cartunista e criador dos personagens do gibi, Ridaut Dias Junior.

11.

As denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida e o processo de compra do Banco PanAamericano pela Caixa Econômica Federal serão debatidos em audiência pública marcada para terça-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Foram convidados para o debate o presidente e vice-presidente da Caixa Econômica.

12.

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública na quinta-feira para discutir a Adoção de Crianças e Adolescentes. Foram convidados para a audiência a promotora de Justiça e coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude da Paraíba, Soraya Nóbrega, o promotor da Infância e Juventude de Roraima, Márcio Rosa, e a presidente da Associação Nacional Grupos de Apoio a Adoção, Maria Bárbara Toledo.

13.

O combate ao bullyng e à violência nas escolas serão debatidos em audiência pública, na quinta-feira, pela Comissão de Educação. Entre os convidados estão as secretárias do Ministério da Educação, Maria Pilar (de Educação Básica) e Cláudia Dutra (de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão). Também está convidada a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Izolda Coelho.