Programas da Rádio Câmara

Sete medidas provisórias estão na pauta do plenário esta semana. Seis delas trancam os trabalhos, além do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, uma das prioridades para o governo. O projeto, aliás, será tema da comissão geral que a Câmara realiza na quarta-feira, às três da tarde.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes. O debate será em torno da demora da regulamentação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Também estão entre os convidados para o evento o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto; o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra; a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Souza; e o diretor-geral
da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.

Os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estão entre os convidados da audiência pública que será promovida, na terça-feira, pela Comissão de Agricultura da Câmara. Em pauta, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Por esse mecanismo, passariam a ser computadas nas emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento.

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, está sendo aguardado para a audiência pública que será promovida, na terça-feira, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, é o autor do requerimento para a realização da audiência. O objetivo é obter esclarecimentos do ministro sobre declarações controvertidas dadas em reunião da mesma Comissão, realizada em novembro. Na ocasião, Lupi negou ter viajado em avião particular alugado por um representante de organizações não-governamentais que têm contrato com o Ministério. Dias depois, foram divulgadas imagens em que o ministro aparece ao lado da aeronave, chegando a ao interior do Maranhão.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, é o convidado da audiência pública marcada para quarta-feira, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em pauta, o Centro de Lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. O requerimento para realização da audiência é do deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais.

A inclusão da educação fiscal como disciplina nos currículos do ensino fundamental e médio será tema de debate em audiência pública a ser realizada na terça-feira, pela Comissão de Educação. Foram convidados para a diretora de Currículos da secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Jaqueline Moll, e o coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal e escola de Administração Fazendária, Eugênio Celso Gonçalves, entre outros.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realiza, na terça e na quarta-feira, audiências públicas para tratar do Programa Nacional de Banda Larga. Entre os convidados, estão o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e o presidente da Telebrás, Caio Cezar Rodrigues.

Os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a receita da Previdência no Brasil serão tema de audiência pública, na terça-feira, promovida pela Comissão de Seguridade Social. O Plano inclui uma série de medidas, como a redução de tributos, para tornar mais competitiva a indústria brasileira diante do mercado internacional. Foram convidados para o debate o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, além de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda; de Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Agrário.

A Comissão de Minas e Energia realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar da ampliação do mercado livre de energia elétrica. Por esse mecanismo, em que consumidores com demanda a partir de 3 megawatts podem negociar diretamente a energia consumida com pequenas centrais hidrelétricas, por exemplo. Entre os convidados para o debate estão o secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Edvaldo Santana, e o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Luiz Eduardo Barata.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar da implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação, áreas criadas para a instalação de novas empresas que exportam no mínimo 80% de sua produção e, que, para isso, recebem incentivos tributários, cambiais e administrativos. Entre os convidados estão o subchefe adjunto da Subchefia da Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidênca da República, Aldemar de Miranda Torres, e o secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Gustavo Sabóia.

A Comissão de Educação e Cultura realiza, na quinta-feira, audiência pública para debater a concessão de alvarás para a instalação de circos nas cidades brasileiras e a destinação de terrenos para a montagem da lona. As prefeituras, hoje, exigem no mínimo 18 documentos para conceder um alvará de funcionamento.

O controle sobre a programação da TV aberta no Brasil será discutido em audiência pública, na quinta-feira, na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Foram convidados para o debate a secretária nacional de Justiça do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, Fernanda Alves, o diretor-geral da TV Globo, Octávio Florisbal; diretor da Rede Bandeirantes de Televisão e presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), João Carlos Saad.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública na quinta-feira sobre denúncias de irregularidades no Programa "Minha Casa Minha Vida". Entre as irregularidades, estaria a cobrança ilegal, por organizações não-governamentais, de taxas para inscrição no programa. A audiência também vai discutir o processo de compra do Banco Panamericano pela
Caixa Econômica Federal. Os convidados são o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; o vicepresidente
de Finanças da banco, Márcio Percival e vice-presidente de ativos
de terceiros, Marcos Vasconcelos.