Programas da Rádio Câmara

1.

A pauta do Plenário desta semana está trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que tramita em regime de urgência constitucional. A prioridade do governo é a votação da MP 542, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica. A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 12 de dezembro ou perderá a eficácia.

2.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura. Em pauta, a apreciação da Proposta de Política para a Triticultura, ou seja, a produção de trigo para a Safra 2012/2013. Também participam da audiência o chefe-geral da Embrapa Trigo, Sergio Dotto, e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Tibério Dornelles.

3.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participam de audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Segurança Pública para tratar da violência de que são vítimas os jovens negros. Também foi convidada para o debate a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo.

4.

A Comissão Especial que analisa a Lei de Responsabilidade Educacional promove, na terça-feira, audiência pública para ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad. A base para a discussão será o projeto de lei da ex-deputada Raquel Teixeira, que determina que cada rede e sistema de Educação Básica do País obedeça a critérios definidos de qualidade e que os gestores públicos sejam responsabilizados.

5.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro Interino da Agricultura, José Carlos Vaz, são os convidados da audiência pública que vai debater, na terça-feira, na Comissão de Agricultura, o endividamento dos produtores rurais brasileiros, em especial para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Também foram convidados para o debate o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho.

6.

Os problemas que afligem o sistema portuário nacional estarão em debate em audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, na terça-feira. Entre os convidados estão o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas de Menezes Cristino, e o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários, representando o Ministério dos Transportes, Luziel Reginaldo de Souza.

7.

As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico realizam audiência pública, na terça-feira, para tratar da revisão de uma norma da Anatel que altera a natureza da atividade de provimento de acesso à internet, de serviço de valor adicionado para a modalidade de telecomunicação. Foram convidados para o evento o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Virgílio Almeida, e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, entre outros.

8.

A viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical, será debatida em audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Trabalho. Entre os convidados estão o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços, Antônio José Domingues, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade.

9.

As constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação, estarão no centro do debate promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor na próxima terça-feira. A audiência pública contará com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, e do presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

10.

Na quinta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar da elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas de estações rádio base de celulares. Também participam do debate o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista de Rezende.

11.

O Programa Terra Legal, que trata da regularização e titulação de terras na Amazônia Legal, será debatido em audiência pública, na quarta-feira, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Foram convidados para o debate o presidente do Incra, Celso Lacerda, e secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento.

12.

A Comissão de Relações Exteriores realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar da situação atual do registro e da fiscalização da posse de terras por estrangeiros nos limites do território brasileiro. O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, estão entre os convidados.

13.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza, durante toda a quarta-feira, a 12ª Conferência das Cidades. Serão debatidos, entre outros aspectos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas aplicações, experiências exitosas com resíduos sólidos, além dos desafios e perspectivas que envolvem a logística de circulação e reaproveitamento dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada sobre esses resíduos. Entre os palestrantes estão o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Sávio Renato Bittencourt, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin.