Programas da Rádio Câmara

1.

Cinco medidas provisórias e um projeto de lei trancam os trabalhos do plenário. O destaque da semana, é a proposta de Emenda à Constituição que trata da prorrogação da DRU, e que deve provocar novo embate entre governo e oposição. A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo até 31 de dezembro de 2015.

2.

Os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, participam, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar do projeto de lei que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros, e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento familiar. Também foram convidados para o encontro o presidente da Conab e o presidente da Confederação Brasileira das Associações de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento.

3.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar dos objetivos e iniciativas propostas pelo Governo Federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual 2012 a 2015. Também estarão em debate os recursos previstos para a área de segurança contidos no projeto de lei orçamentária anual para 2012.

4.

As ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, estarão, na terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater, em audiência pública, o projeto de lei que devolve a condição de anistiado político a 495 ex-militares da Aeronáutica. Também foram convidados para o debate o secretário de governo de Pernambuco, Maurício Rands, o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abraão, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

5.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor. Em discussão, as constantes queixas de consumidores relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação. Também foram convidados para o debate a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, e os presidentes das companhias telefônicas Tim, Oi, Vivo, Claro e Telefônica.

6.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, virá à Câmara na quarta-feira para falar sobre a eventual interferência do Governo na empresa Vale e o aumento nas alíquotas do IPI, incidentes sobre alguns veículos importados comercializados no Brasil. O encontro será na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

7.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, estará na Câmara na quarta-feira para falar sobre o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. O ministro é o convidado da audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O requerimento para realização do encontro é de autoria dos deputados Vanderlei Macris e Duarte Nogueira, ambos do PSDB de São Paulo.

8.

A situação dos aeroportos internacionais do Brasil será debatida em audiência pública, na quarta-feira, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Para tratar do tema foi convidado o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt. O requerimento para a realização da audiência foi de autoria do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro.

9.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, realiza, na terça-feira, audiência pública para debater as ações do grupo de trabalho para o desenvolvimento da construção naval e navegação fluvial na Amazônia. Estão entre os convidados, representantes da Secretaria Especial de Portos, da Secretaria de Fomento para Ações em Transporte, do Ministério dos Transportes, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e da Casa Civil da Presidência da República.

10.

As oolíticas públicas da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura serão tema de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O evento, que ocorre na terça-feira, terá como convidados a secretária de Economia Criativa, Cláudia Sousa Leitão, a chefe do Finep, Maria de Fátima Guimarães, além de representantes do Ministério da Cultura.

11.

Dois projetos de lei, um que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto nos capacetes de condutores e passageiros, e outro que obriga condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores a usar colete identificando a placa do veículo, serão debatidos em audiência pública, na quarta-feira, na Comissão de Viação e Transportes. Foram convidados representantes do Denatran e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria de Luca.

12.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar do controle da utilização de embalagens plásticas e a destinação do lixo derivado das embalagens que não possuem tecnologia de biodegradação e cuja utilização pode ser caracterizada como crime ambiental. Entre os convidados estão o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, e o diretor substituto de qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli.

13.

A comissão especial da Reforma Política pode votar na terça-feira, em reunião prevista para as duas e meia da tarde, o parecer do relator, deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul. Já o Conselho de Ética da Câmara deverá divulgar na quarta-feira a resposta à consulta do deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de punição de ilegalidades ou crimes cometidos por parlamentares antes do mandato.