Programas da Rádio Câmara

1.

O Plenário terá cinco sessões extraordinárias a partir de terça-feira (8) para votar durante esta semana medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. Em reunião de líderes, também na terça-feira, o presidente Marco Maia definirá a pauta, que deve incluir o primeiro turno da PEC 61, do Executivo, que prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015. Duas MPs trancam a pauta: a 542, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste, e a MP 543, que trata de operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.

2.

A prática dos castigos corporais empregados na educação de crianças e adolescentes volta ao debate na Câmara, em audiência pública que será realizada na terça-feira, na Comissão de Educação. Foram convidados para o encontro a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen de Oliveira; a secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Denise Colin, e a representante do Ministério da Educação e Cultura, professora Cláudia Pereira Dutra.

3.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participam, na terça-feira, de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da violência de que são vítimas os jovens negros. Também participam do debate a secretária nacional de Juventude, Everine Macedo, e o diretor-executivo da Educafro, Frei David Santos.

4.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, participam, na quarta-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para tratar do novo Registro Eletrônico de Ponto. Também foram convidados para a audiência, os presidentes da CNC, Antônio Oliveira Santos, da CNI, Robson Braga de Andrade, e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Luiz Carlos Cappi.

5.

Os impactos fiscais do projeto de lei que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União serão tema de audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família, e de Finanças e Tributação, na terça-feira. O ministro do STF Marco Aurélio Mello está entre os convidados. Também participam do debate o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior.

6.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vem à Câmara, na quarta-feira, para tratar dos programas e metas do Ministério do Meio Ambiente. A audiência pública será promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e será realizada às 11 horas da manhã.

7.

A aplicação dos recursos destinados à publicidade do governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais será tema de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, na terça-feira. A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, e o presidente do TCU, Benjamin Zymler, estão entre os convidados para o debate.

8.

Os ministros da Cultura, Ana de Hollanda, da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam de seminário, na terça-feira, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação. O debate será em torno do projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura. Também estão convidados para debater o tema, o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, entre outros.

9.

Os ministros das Cidades, Mário Negromonte, da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e da Defesa, Celso Amorim, participam, na terça-feira, de Simpósio promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Serão tratados temas como o crescimento sustentável das cidades e geração de emprego, e a formação e capacitação dos jovens para o futuro sustentável.

10.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar do projeto de lei que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor-geral da Aneel, Nelson José Hübner Moreira, foram convidados a participar do debate.

11.

O trabalho escravo promovido por empresas de confecção será tratado em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na quarta-feira. Entre os convidados estão o presidente da Zara, Enrique Huerta Gonzalez, o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Alexandre de Faria, e o fundador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.

12.

A comissão especial que analisa medidas punitivas para os atos contra a administração pública realiza audiência na quarta-feira, às duas da tarde, para debater a legislação internacional de combate à corrupção. Acadêmicos e representantes da CGU estão entre os convidados. Também na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai tratar das decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias. Entre os convidados estão a coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo.

13.

Na quinta-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública para tratar dos possíveis impactos da aprovação do projeto de lei que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual, dos segurados do INSS. Participam do debate representantes do Ministério da Previdência Social, o consultor e advogado Francisco Lúcio Pereira Filho e o secretário da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno Fonseca.