Programas da Rádio Câmara

01

A pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara continua trancada por três medidas provisórias, das quais a principal é a MP 540, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria, Brasil Maior. O texto concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores. Nas sessões extraordinárias, a pauta será definida pelo presidente Marco Maia em reunião com os líderes partidários. Podem ser pautadas as propostas de emenda à Constituição 98, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira; e a PEC 61, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 .

02

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional promove audiência pública, na terça-feira, para debater os serviços de telecomunicações nos estados da Amazônia Legal. Participam do debate os governadores dos estados da Amazônia Legal, o presidente da Anatel,
Ronaldo Sardenberg, além de representantes de empresas telefônicas.

03

As diferenças nos custos de produção das máquinas e implementos agrícolas, e outros produtos no Brasil e no Mercosul, serão discutidas em audiência pública, na quarta-feira, na Comissão de Agricultura da Câmara. Foram convidados para o debate o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, o Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Célio Porto, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

04

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, na terça-feira, audiência pública para tratar das questões relativas a cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte das instituições financeiras. Entre os convidados para o debate estão o chefe de Subunidade no Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central do Brasil, Paulo Sergio Neves de Souza, e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, Murilo Portugal.

05

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove, na terça-feira, audiência pública para debater medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de lavagem de dinheiro. Entre os convidados para o debate estãoo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto de Sanctis, o procurador da República, Vladimir Aras, e o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi.

06

O boicote de Laboratórios e Distribuidores de Medicamentos em Licitações de Órgãos Públicos será tema de audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foram convidados para o debate o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa , Antônio Britto, e o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Omilton Visconde Jr, entre outros.

07

O endividamento rural na agricultura familiar será tema de audiência pública, na quarta-feira, na Comissão de Agricultura. O debate será promovido pela Subcomissão sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional. Entre os expositores estão o presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, e o secretário-nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, Raul Krauser.

08

A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa, na terça-feira, do Seminário "Articulação política pela sustentabilidade ". A ministra vai falar sobre os desafios e as perspectivas do governo federal para o meio ambiente. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente, o seminário também tratará de temas como o novo Código Florestal Brasileiro, saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, simplificação do licenciamento ambiental e alternativas práticas para o desenvolvimento sustentável.

09

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, da Defesa, Celso Amorim, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, participam, na quinta-feira, de audiência pública na Comissão da Amazônia, para tratar da violação dos direitos do povo Yanomami. Além dos ministros, também foram convidados para o debate, o presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, e o diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Coimbra, entre outros.

10

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vem à Câmara, na quarta-feira, para participar de audiência pública que vai tratar das denúncias de superfaturamento no pregão eletrônico da Telebrás, veiculadas no Jornal o Estado de São Paulo. O Ministro também deverá falar sobre sua gestão no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, incluídas as execuções financeiras de obras rodoviárias e ferroviárias.A audiência será promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

11

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participa de audiência pública, na quarta-feira, para debater as razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo. Proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, a audiência também terá a participação do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, e do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Cledorvino Belini.

12

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa de audiência pública, na quarta-feira, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para tratar das ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2011, além das perspectivas de geração de emprego e renda, projetadas pelo seu ministério.

13

O Papel Das Agências Reguladoras será tema do Seminário promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, na quarta-feira. Serão debatidos o histórico das agências reguladoras no mundo, os limites, avanços e perspectivas do setor no Brasil, além da lei das agências. Participam das palestras o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, e o Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner.