Programas da Rádio Câmara

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É esperada para esta semana a divulgação dos relatórios preliminares dos projetos de lei orçamentária de 2012 e do Plano Plurianual 2012-2015. Com a reestimativa de receita, o orçamento anual contará com 25 bilhões e meio de reais a mais na previsão de arrecadação. Apesar disso, a orientação do governo é de cautela com a destinação desses recursos, diante dos reflexos da crise econômica mundial. Já em relação ao PPA, a novidade é a introdução de mecanismos para o monitoramento dos investimentos por parte da sociedade civil.
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A Comissão de Agricultura deve votar, nesta semana, o projeto que inclui na lista de crimes hediondos os atos de produzir, comercializar e transportar agrotóxicos sem o cumprimento das leis e regras do produto. A proposta é do deputado Amauri Teixeira, do PT baiano. O tema é bem polêmico. O relator da matéria, deputado Reinaldo Azambuja, do PSDB do Mato Grosso do Sul, recomenda a rejeição do projeto. Mas o deputado Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, já apresentou voto em separado, que, na prática, funciona como um relatório alternativo.

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As sessões extraordinárias do Plenário da Câmara serão dedicadas à análise de projetos de lei consensuais entre os líderes partidários. Entre eles, estão a proposta de novo Código Brasileiro de Aeronáutica e o projeto que permite o uso de recursos do Fust, o Fundo de Universalização das Telecomunicações, na expansão da banda larga. Também poderão ser votados os projetos de flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil, de autorização de negociação tributária com empresas inscritas na dívida ativa e de maior rigor na legislação de combate ao crime de lavagem de dinheiro. Em princípio, as quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias, não serão analisadas nesta semana.

4

A Comissão de Seguridade Social vai debater, na quinta-feira, a inclusão como dependente previdenciário de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do INSS. Essa medida está prevista em projeto de lei que será alvo de audiência pública, sugerida pelo deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista. Ele é contra a proposta. Vão participar do debate representantes do INSS, da Consultoria Legislativa da Câmara e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

5

A Comissão Especial da Lei Geral da Copa se reúne, na terça-feira, para definir o roteiro dos trabalhos. Já existem requerimentos prontos para audiência pública com o ministro do Esporte, o presidente da CBF e representantes da Fifa. O projeto tramita em regime de prioridade e os deputados correm contra o tempo para aperfeiçoar o texto. A proposta vem sendo criticada por causa dos poderes que dá à Fifa na organização da Copa de 2014. A entidade máxima do futebol mundial exige controle sobre ingressos, direito de imagem, segurança, consumo, comércio e publicidade em torno do evento. Porém, muito deputados acreditam que essas exigências ferem direitos sociais garantidos na legislação brasileira.

6

A Comissão de Direitos Humanos vai promover, na terça e quarta-feiras, o Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Estão previstas as presenças dos ministros de Defesa, Justiça e Planejamento do Brasil, além do ex-presidente de Honduras. Caberá a Manuel Zelaya relatar o golpe de estado que o derrubou do poder, em 2009. Vários grupos de desaparecidos políticos na América do Sul também foram convidados. O seminário vai abordar ainda a criação do Estado Palestino, a atuação dos tribunais internacionais nas violações de Direitos Humanos e a instalação da Comissão da Verdade, no Brasil.

7

O combate ao bullying será alvo de seminário durante todo o dia de terça-feira, na Comissão de Segurança Pública. Os deputados vão debater as políticas públicas contra esse tipo de agressão às crianças com os ministros da Educação e da Saúde. Psiquiatras, psicólogos, pedagogos, comunicadores e representantes de entidades estudantis e do Judiciário também foram convidados. A definição de política antibullying nas instituições de ensino está prevista em um projeto de lei em tramitação na Câmara.

8

A Comissão de Trabalho fará audiência pública, na terça-feira, para discutir a convenção para trabalhadores domésticos, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Os deputados vão debater o tema com sindicalistas, técnicos dos ministérios do Trabalho e da Previdência, além da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. No momento, a Câmara analisa vários projetos de lei que tratam de direitos dos trabalhadores domésticos.

9

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas vai divulgar e debater o Programa Antártico Brasileiro por meio de uma ampla audiência pública, na terça-feira. O evento contará com representantes da Marinha e dos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia. A intenção é discutir o monitoramento das mudanças climáticas no continente antártico e seus impactos no território brasileiro. Teme-se, por exemplo, que o aquecimento global acelere o derretimento do gelo na Antártica, provocando elevação do nível do mar e grandes inundações, no mundo inteiro.

10

A Política de Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor desde o ano passado. Com o intuito de aperfeiçoar esse mecanismo de destinação adequada aos materiais descartados, a Comissão de Desenvolvimento Urbano vem promovendo uma série de audiências públicas sobre o tema. A próxima será na terça-feira, quando o assunto será discutido com técnicos dos ministérios da Saúde, das Cidades e do Meio Ambiente. Também foram convidados empresários e representantes de associações de reciclagem.

11

Os supostos riscos do uso de aparelho celular para a saúde serão debatidos, na terça-feira, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia. Há muitas polêmicas em torno do assunto e os deputados querem ouvir especialistas em telecomunicações, pesquisadores, médicos e representantes dos ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia. A audiência pública foi sugerida pelo deputado Rodrigo Maia, do DEM fluminense.

12

A Comissão de Viação e Transportes vai avaliar, na terça-feira, o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Esse sistema foi criado por meio de lei complementar em 2006, mas precisa de regulamentação para funcionar na prática. Os deputados vão discutir o aperfeiçoamento dessa lei com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além de representantes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

13

Comissão Especial da Câmara fará nova tentativa de votar o relatório sobre a legislação do trabalho terceirizado, na quarta-feira. O parecer do relator, deputado Roberto Santiago, do PV paulista, prevê que a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do terceirizado referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. O projeto sobre terceirização tramita na Câmara desde 2004.