Programas da Rádio Câmara

01

Cinco medidas provisórias estão na pauta do plenário esta semana. Quatro delas trancam os trabalhos. As medidas provisórias do plano Brasil Maior são o destaque. Elas concedem incentivos fiscais à indústria nacional para ajudar as empresas exportadoras a conquistar mercados diante da crise econômica internacional. Também tramita com urgência constitucional, o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Está prevista sessão do Congresso Nacional para quarta-feira, para votar o veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que retira parte dos recursos dos royalties das mãos da União e dos estados e municípios produtores de petróleo, para repassá-los aos não produtores. Nesta semana haverá ainda quatro sessões solenes, em homenagem à União Geral dos Trabalhadores, aos agentes comunitários de saúde, ao 23º aniversário da Constituição Federal e à emancipação do Tocantins.

02

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove, na quarta-feira, um Ciclo de Debates sobre a legislação das patentes e o futuro da inovação no Brasil, com o olhar do setor produtivo. Participam dos debates o secretário-executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Naldo Dantas, o diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrela, e o gerente-executivo de Estudos e Políticas Industriais da CNI, Paulo Mol Júnior, entre outros.

03

A especulação e a crise financeira, a Integração financeira regional e auditoria da dívida pública serão temas em análise no Seminário promovido em conjunto pelas comissões de Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Relações Exteriores. Foram convidados para a mesa de debates a deputada do Parlamento Grego, Sofia Sakorafa, o presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo na Bélgica, Eric Toussaint, o ex-ministro do Equador, Pedro Paez. e a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, Maria Lucia Fattorelli. O Seminário ocorre na quinta-feira, no plenário 4 da Ala de Comissões da Câmara.

04

A Comissão de Agricultura realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar da integração da Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural. Foram convidados para expor o assunto o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Pedro Antônio Arraes, o presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária, Evair Vieira De Melo, além de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura.

05

O endividamento rural na agricultura familiar será tema de audiência pública promovida, na quarta-feira, pela Subcomissão Destinada a Acompanhar, Fiscalizar, Avaliar e Propor Medidas Sobre o Endividamento do Setor Agropecuário, vinculada à Comissão de Agricultura. Participam dos debates o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Ercílio Broch; a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Elisângela dos Santos Araújo e o secretário-Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, Raul Krauser.

06

A Comissão de Seguridade Social e Família, realiza audiência pública na terça-feira, para debater os riscos à saúde do trabalhador e da população da Zona Oeste do Rio de Janeiro, com as atividades da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Participam do encontro como convidados, o diretor jurídico da Companhia Siderúrgica do Atlântico, Pedro Teixeira, o diretor de Sustentabilidade da CSA, Luiz Cláudio Castro, e o defensor público federal do Rio de Janeiro, Daniel Pereira.

07

O desenvolvimento e o uso da agroenergia, assim como sobre a implantação do Plano Nacional de Agroenergia e de Microdestilarias no Brasil, serão debatidos, na quinta-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. Participam como convidados, o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo de Gusmão Dornelles, e o chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroenergia, José Manuel Cabral de Sousa Dias.

08

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove, na quinta-feira, audiência pública para tratar do relatório da plataforma Dhesca Brasil sobre violações de direitos humanos
ambientais relacionados à mineração de urânio em Caetité, na Bahia. Foram convidados para expor o tema o presidente das Indústrias Nucleares do Brasil, Alfredo Tranjan Filho; e a relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, Marijane Vieira Lisboa, entre outros.

09

A prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no Brasil será tema de audiência pública promovida, na quarta-feira, pela Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei que trata do assunto. Entre os convidados estão representantes da Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. Também participam do debate representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

10

A Comissão Mista de Orçamento promove, até o dia 18 de outubro, uma série de seminários regionais para explicar e colher sugestões para os projetos do Orçamento de 2012 e para o Plano Plurianual 2012-2015. Quatro desses encontros já foram realizados nas cidades de João Pessoa, Salvador, Uberlândia e Curitiba. O próximo seminário será nesta segunda-feira em Campo Grande, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul e, em seguida, em Goiânia, também na assembleia de Goiás. No dia 4, é a vez de São Paulo e, no dia 6, a comissão vai a Porto Velho e Rio Branco. Nos dias 17 e 18, serão feitos seminários em Vitória e em Porto Alegre.

11

Na terça-feira, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais vão pedir ao presidente da Câmara, Marco Maia, que coloque em votação o projeto que proíbe o uso de animais em circos. O texto já está pronto para ser analisado pelo Plenário. Esse será o primeiro ato oficial da frente, que foi instalada na semana passada, com o apoio de 212 parlamentares. Além da proibição de animais em circos, a frente vai sugerir medidas para impedir a caça ilegal em regiões de fronteira e para combater o tráfico de animais silvestres. Os parlamentares também deverão discutir as condições de transporte e abate de animais no Brasil, e o aperfeiçoamento da legislação existente, entre outros pontos.

12

A Comissão de Seguridade Social e Família promove, nesta terça-feira, audiência pública para analisar oprojeto de lei que etabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva. Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Iran Augusto, e o coordenador nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Alfredo Pucca, entre outros.