Programas da Rádio Câmara

01

As medidas provisórias do plano Brasil Maior são o destaque do Plenário para a última semana de setembro. Elas concedem incentivos fiscais à indústria nacional para ajudar as empresas exportadoras a conquistar mercados diante da crise econômica internacional. A pauta está trancada por três MPs e um projeto de lei. A primeira MP que tranca os trabalhos é a 539, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar, sequida pelas MPs 540 e 541, que tratam do plano Brasil Maior. Também tramita com urgência constitucional, o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

02

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, na segunda-feira, audiência pública para tratar da denúncia de ameaças contra militantes dos Direitos Humanos por grupos de extermínio em Goiás. Foram convidados como expositores, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Mauro Rubem, e o coordenador do Programa Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre outros. Ainda na segunda-feira, integrantes da Comissão realizam diligência em Santa Isabel, no Pará, para apurar a violência sexual sofrida por uma adolescente na colônia penal local. Participam da investigação os deputados Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, e Jean Wyllys, do PSOL fluminense.

03

A Comissão de Agricultura promove audiência pública, na terça-feira, para apurar denúncias de ação abusiva de agentes da fiscalização do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal contra produtores rurais de todo o Brasil. Foram convidados para o debate a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque; coordenadora Nacional de Erradicação doTrabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho e Procuradora Regional do Trabalho da 6ª Região, Pernambuco, Débora Tito Farias, além de representantes de sindicatos.

04

O sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil será tema de audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor. Entre os convidados estão o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, o diretor de Relações Institucionais da Embratel, Oscar Peterson, e o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Celso Russomano. Também participam do debate representantes das Associações de operadoras de sistemas e de Programadores de TV por Assinatura.

05

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza, na terça-feira, audiência pública para tratar da constituição da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)
e do Projeto Piloto de Aliança Estratégica Pública e Privada. Entre os convidados estão o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ronaldo Mota, e opresidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, entre outros.

06

A divisão dos royalties de petróleo volta a ser debatida na Câmara, em audiência pública que será promovida na quarta-feira, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Já a comissão de Minas e Energia poderá votar, também na quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a distribuição dos royalties. O parecer do relator, Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro, é pela rejeição da matéria. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai debater, na terça-feira, as questões acerca do cálculo e pagamento de royalties e participações especiais de petróleo.

07

O secretário Nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, vem à Câmara para explicar a implantação do Regime de Tributação Unificada. A audiência pública que será promovida, na terça-feira, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi requerida pelo deputado Giacobo, do PR do Paraná.

08

A Desoneração da folha de pagamento das empresas será tema de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira, às duas e meia da tarde. Foram convidados para o debate representantes do Ministério do Trabalho, o presidente da Força
Sindical, Paulo Pereira da Silva, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França.

09

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, participa, na terça-feira, de audiência pública que vai analisar o projeto de lei que obriga os estudantes da área de saúde, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados. Também participam da audiência o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Milton de Arruda Martins, e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D´avila.

10

A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; e presidente do TCU, Benjamin Zymler, participam de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para tratar da aplicação dos recursos destinados a publicidade do governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais. O encontro acontece na quarta-feira, às duas e meia da tarde, no plenário 13 da Ala de Comissões da Câmara.

11

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, na quinta-feira, audiência Pública para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra o decreto que assegurou conquistas para as comunidades quilombolas. Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir Santos, o advogado do Movimento Negro Unificado e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Onir Araújo, e a subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª
Câmara de Comunidades Indígenas e Minorias do Ministério Público Federal, Deborah Duprat.

12

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence estará na Câmara, na quinta-feira, para participar de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura. Estarão em debate as diretrizes e os objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.Também participam do encontro o secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Mário Lisboa, e a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi.

13

A Câmara vai sediar, na quarta-feira, o Seminário "Congresso brasileiro de desenvolvimento humano - saneamento total e dignidade da pessoa humana". Promovido pela Comissão de Meio Ambiente, o encontro tratará de temas como o saneamento total e as metas do milênio, o saneamento e a dignidade humana e o PAC do saneamento e os municípios. Entre os palestrantes estão o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.