Programas da Rádio Câmara

01

Cinco medidas provisórias fazem parte da pauta do plenário esta semana. Três delas trancam os trabalhos. Também consta da pauta o projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A pauta da extraordinária de quarta-feira é a eleição do ministro do TCU, na vaga cuja indicação cabe à Câmara. Na terça-feira haverá Comissão Geral, às 16 horas, para discutir o projeto de regulamentação da emenda 29, que prevê aplicação obrigatória de recursos da União, dos estados e dos municípios na saúde

02

O aquecimento global que influencia as agriculturas mundiais e, em especial, a Amazônia brasileira, será tema de audiência pública, na terça-feira, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O requerimento para realização da audiência é de autoria do deputado Paulo César Quartiero, do DEM de Roraima. Foram convidados para o debate o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antonio Pereira, e o meteorologista da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Molion.

03

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara promove, na terça-feira, audiência pública para debater o mercado ilegal de cigarros no Brasil. Entre os convidados estão o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencia, Roberto Abdenur, o secretário da
Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, e os superintendente da Polícia
Federal no Paraná, José Alberto de Freitas, e do Mato Grosso do Sul, inspetor Rafael Verão da Fonseca.

04

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para tratar dos projetos educacionais direcionados à população carcerária no Brasil. O encontro, que acontece na terça-feira, também terá, entre os convidados, a coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, Simone Oliveira.

05

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, é o convidado da audiência pública que será promovida na terça-feira, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O tema em debate será a qualidade do atendimento da perícia médica do INSS. Também foram convidados para a audiência o presidente do INSS, Mauro Hauschild, e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d´Avila, entre outros.

06

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, da Saúde, Alexandre Padilha, e da Casa Civil Gleisi Hoffmann, participam de audiência pública para debater a criação de empregos públicos na Funasa. Promovida pela Comissão Especial que analisa o assunto, a audiência será realizada na quarta-feira, no Auditório Nereu Ramos. Também foram convidados para o debate a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, e representantes de entidades.

07

As denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga, voltarão a ser debatidas em audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Foram convidados para o debate o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme de La Rocque, e diretores de empresas que atuam na área.

08

Na terça-feira, às duas e meia da tarde, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fará o lançamento do documentário da TV Câmara sobre a vida de um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias Nascimento. Participarão da exposição o 1º vice-presidente da Comissão, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, o diretor do documentário, Fernando Bola, e representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

09

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove, na terça-feira, audiência pública para debater a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre os convidados estão representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, do Planejamento, Saúde e Educação. O encontro será às duas e meia da tarde.

10

Na quinta-feira, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para tratar dos indeferimentos a pedidos de concessão ou de renovação de registros de armas de fogo. O convidado é o diretor-geral da Polícia Federal, .

11

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar discutirá na quarta, às duas e meia da tarde, o parecer preliminar do relator, deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, ao processo movido pelo PSOL e pelo PPS contra o deputado Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo. O Psol e o PPS pedem a investigação do possível envolvimento de Valdemar Costa Neto com irregularidades no Ministério dos Transportes, comandado pelo PR, e com a suposta cobrança de propina em São Paulo.

12

Na terça-feira, os deputados devem votar o projeto que prevê a criação de uma empresa para administrar os hospitais públicos. Na quarta-feira, será a vez da proposta que regulamenta a emenda 29 que prevê mais recursos para a saúde. Nesta semana podem ser votados também o projeto que cria a Comissão da Verdade, o que dá anistia criminal para policiais e bombeiros e a indicação da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União.