Programas da Rádio Câmara

1.

A representação pela perda do mandato da deputada Jaqueline Roriz encabeça a pauta de trabalhos do plenário esta semana. Nove medidas provisórias também compõem a pauta, que conta ainda com o dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência: o que institui o Pronatec e o que cria o Simples Rural. Seis MPs trancam os trabalhos.

2.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional promove, na terça-feira, audiência pública para tratar do direito à assistência à saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Dentre os convidados estão o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro.

3.

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas promoverá, na segunda-feira, mais dois seminários estaduais sobre combate às drogas: em Florianópolis, Santa Catarina, e em São Paulo. O objetivo é discutir políticas públicas de prevenção ao uso de drogas, a importância do esporte para afastar os jovens do vício e a eficiência da internação compulsória de dependentes químicos. Na terça-feira será a vez da Bahia.

4.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa, na terça-feira, de audiência pública para tratar da segurança dos membros da Magistratura e do Ministério Público. O debate será promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Também foram convidados para o debate a Corregedora Nacional da Justiça, Eliana Calmon, e o presidente da Associação Nacional de Desembargadores, Luiz Eduardo Rabello.

5.

Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participam, na quarta-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara, do Seminário Nacional de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Serão tratados temas como a Política Nacional sobre Drogas, tratamento e reinserção social, enfrentamento ao crack e a redução da oferta de drogas e controle de fronteiras.

6.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, na terça-feira, audiência pública para debater questões relativas às barreiras comerciais sobre tubos de aço carbono, provenientes da República Popular da China. Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Felipe Hees, e representantes de empresas brasileiras de produção de tubos.

7.

A inclusão do tratamento por câmaras hiperbáricas, na tabela de procedimentos do SUS, será tema da audiência pública promovida, na terça-feira, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como palestrantes foram convidados o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica, Omar Feres, e o diretor científico da Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica, Iriano da Silva Alves.

8.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em conjunto com a subcomissão destinada a analisar o processo de aquisição de áreas rurais no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, realiza, na terça-feira, audiência pública para ouvir o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, e a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Elisângela Araújo. Serão debatidos temas como o marco regulatório, efeitos econômicos, efeitos na concentração fundiária, e impactos prováveis na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais.

9.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove, na terça-feira, o Fórum "Governo Aberto -Transparência, Participação e Cidadania". Estão convidados para o encontro o presidente da Comissão, deputado Sérgio Brito, do PSC da Bahia, representantes do Instituto Brasileiro de Administração Pública, da Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal, além de representantes da ONU.

10.

O papel do Congresso na inovação tecnológica será objeto de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que se inicia na terça, às 2h30 da tarde, e prossegue às 9h30 da manhã de quarta. Na terça, o evento contará com a participação de representantes da Finep, do CNPq e da Academia Brasileira de Ciências. Na quarta, será a vez dos presidentes da Embraer e da
Petrobras, entre outros.

11.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública, na quinta-feira, para debater o projeto de lei que prevê a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelos presidiários sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. Foram convidados para o debate o relator do projeto, ex-deputado Flávio Dino; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Gabriel de Jesus Tedesco; o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.

12.

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas promoverá na segunda-feira mais dois seminários estaduais sobre combate às drogas: em Florianópolis, Santa Catarina, e em São Paulo. O objetivo é discutir políticas públicas de prevenção ao uso de drogas, a importância do esporte para afastar os jovens do vício e a eficiência da internação compulsória de dependentes químicos. Na terça-feira será a vez da Bahia.

13.

No dia 31 de agosto vai ocorrer a 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, na Esplanada dos Ministérios. O movimento apoia o projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro, que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. São direitos que hoje são garantidos apenas aos já nascidos, como o direito à vida, à saúde e à alimentação. Os organizadores vão entregar ao presidente da Câmara, Marco Maia, um documento acompanhado do abaixo-assinado em apoio ao projeto. A proposta que cria o Estatuto do Nascituro deve ser votada na Comissão de Finanças e Tributação.