Programas da Rádio Câmara

1.

Dez medidas provisórias constam na pauta do plenário esta semana. Também continua na pauta, em regime de urgência, o projeto de lei que institui o Pronatec. Das dez MPs, sete trancam os trabalhos. O destaque é para a MP 534, que adiciona a produção nacional de tablets ao Programa de Inclusão Digital, e a MP 535, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Três novas MPs ingressaram na pauta na semana passada: a 539, que autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar contratos de derivativos, a 540, que reduz o IPI para a indústria automotiva, e a 541, que trata do Fundo de Financiamento à Exportação.

2.

Na terça, às 2h da tarde, a Comissão de Educação debate o Programa Nacional de Alimentação Escolar, em audiência pública com previsão de participação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Haje, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de representantes do Ministério da Educação e de entidades estudantis.

3.

As medidas adotadas unilateralmente pelo governo boliviano no sentido de legalizar carros importados naquele país serão objeto de debate na audiência que a Comissão de Segurança Pública promove na terça, às 2h da tarde. Estão previstas participações de procuradores, de representantes de distribuidoras de veículos nacionais e de seguradoras.

4.

O fenômeno da explosão de bueiros na cidade do Rio de Janeiro será tema da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor realiza na terça, às 2h30 da tarde. Membros do Ministério Público, da Aneel e do Procon estão entre os convidados, assim como o presidente da Light, a companhia de energia do Rio.

5.

A destinação de veículos e mercadorias apreendidos pela Receita Federal em Foz
do Iguaçu, no Estado do Paraná, será tema de audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Foram convidados para o debate representante dos ministérios do Planejamento e da Justiça e, ainda, da Casa Civil, do Denatran, além do dubsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Marcelo Souza.

6.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, participa e audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, para discutir a gravidez na adolescência. O debate acontece na terça-feira, às 2h30 da tarde, com a participação, ainda, de representantes da Coordenadoria de Saúde do Adolescente do Ministério da Saúde, entre outros convidados.

7.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é o convidado da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que realiza audiência pública para tratar da radiodifusão digital no Brasil. O novo sistema de radiodifusão oferece uma maior qualidade de recepção, além de permitir que emissoras transmitam vários programas simultaneamente. O debate ocorre na terça-feira, às 2h30 da tarde.

8.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, participam, na terça-feira, de audiência pública para tratar das denúncias publicadas na revista Veja sobre o reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região. Promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara, a audiência também vai tratar dos estudos e efeitos das demarcações de reservas indígenas no Brasil.

9.

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participam de audiência pública promovida pela Comissão De Fiscalização Financeira e Controle, na manhã de quarta-feira, para tratar das denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de Proteção Ambiental e assentamentos destinados à Reforma Agrária no Brasil. Também participa da audiência o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda.

10.

Na quarta-feira, às 2h30 da tarde, o ministro Guido Mantega é o convidado para a audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa. Em debate, o Ciclo Orçamentário, Despesa de Pessoal e Investimentos Públicos. Também foram convidados a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Vital do Rêgo, entre outros.

11.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê percentuais mínimos e obrigatórios de investimento na saúde, será tema de audiência pública na quarta-feira, a partir das 9h30 da manhã, na Comissão de Seguridade Social e Família. A audiência atende ao requerimento dos deputados Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, e Amauri Teixeira, do PT baiano. Representantes de entidades profissionais que atuam na saúde são os principais convidados.

12.

A Comissão de Ciência e Tecnologia promove seminário, ao longo de toda a quarta-feira, para
discutir a chamada Lei contra os Cibercrimes, ou crimes digitais. Juristas, pesquisadores, advogados, policiais e parlamentares discutirão o assunto. Entre os palestrantes estão o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Varella, o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, Silvio Meira, e o professor da Universidade Federal do ABC Sergio Amadeu da Silveira.

13.

Representantes do Banco Central, do Ministério Público e do Ministério da Justiça participam de simpósio promovido em conjunto pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e Tributação, para debater o conceito de sistema financeiro cidadão. Também participam do evento representantes de entidades empresariais e trabalhadores do ramo. O simpósio será realizado na quarta-feira, a partir das 9h da manhã.