Programas da Rádio Câmara

01

Sete medidas provisórias constam na pauta do plenário esta semana, que conta ainda com o projeto de lei que institui o Pronatec e está em tramitando em regime de urgência. Quatro MPs trancam os trabalhos. O destaque é para a MP 534, que adiciona a produção nacional de tablets ao Programa de Inclusão Digital, e a MP 535, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

02

Ao longo de toda a terça-feira, a partir das oito e meia da manhã, a Comissão de Ciência e Tecnologia, em conjunto com a Comissão Especial que trata do Plano Nacional de Educação e o Conselho de Altos Estudos da Câmara, promovem seminário sobre "A extensão tecnológica no Brasil". O evento debaterá assistência tecnológica às micro e pequenas empresas e a capacitação tecnológica da população. Entre os convidados, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do CNPq e da Finep.

03

As celebrações em torno dos dez anos da comissão de Legislação Participativa prosseguem nesta semana. Na terça, às 10 horas, haverá uma mesa redonda com ex-presidentes do órgão. À tarde, a partir das 14 horas, será a vez dos presidentes de comissões de legislação participativa nas assembleias legislativas. Na quarta, haverá debates sobre soberania popular, às 9 horas, e participação popular digital e reforma política, às 14 horas.

04

Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Cidades, Mário Negromonte, participam, na terça-feira, de ausiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em debate a política federal de saneamento básico. Além dos ministros também foram convidados o presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Clementino Souza Coelho, e o presidente da Fundação Nacional de Saúde), Gilson Queiroz Filho.

05

Está prevista para esta terça-feira, a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o ministro do Turismo, Pedro Novais Lima, deverá prestar esclarecimentos sobre Irregularidades constatadas em convênios de qualificação, no âmbito do Ministério do Turismo. O requerimento para a realização da audiência é de autoria dos deputados Reguffe, do PDT do Distrito Federal, e Ivan Valente, do PSOL do Rio de Janeiro. A audiência ocorre na terça, às 3 da tarde, no plenário 11 da Câmara.

06

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio convidou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para participar de uma mesa redonda para tratar do Novo Código Comercial para o Brasil. Além do ministro também participam do evento o promotor público de São Paulo; Eronides Aparecido dos Santos, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Oliveira Santos. O encontro acontece na terça-feira, às duas e meia da tarde, no plenário 5.

07

O Ministro dos Transportes, Paulo Passos, é o convidado da audiência pública promovida pelas Comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle. O ministro deverá prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de má gestão dos recursos na área do Ministério dos Transportes, majoração injustificada do custo das obras sob a responsabilidade da Pasta, medidas adotadas para saná-las e para reduzir os custos de obras e serviços relativos às rodovias brasileiras. A audiência ocorre na quarta-feira, às dez da manhã, no plenário 11 da Ala de Comissões da Câmara.

08

Na quarta, às duas e meia da tarde, a Comissão Especial que estuda a adoção de medidas preventivas de catástrofes realiza audiência pública para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Entre os assuntos a serem debatidos estão as medidas adotadas pelo governo federal para dotar o país de uma política de defesa civil. A audiência será realizada no Plenário 14 da Ala de Comissões.

09

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, às duas da tarde desta terça-feira, audiência pública para debater o projeto de lei que tipifica como crime o atentado contra repartição pública, com pena estipulada de quatro a seis anos de reclusão. Participam da audiência representante do Ministério da Justiça, o procurador da República, José Robalinho Cavalcanti, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, entre outros.

10

A qualidade e o mau funcionamento do serviço de telefonia móvel no Brasil será tema de debate, na quarta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Estão previstas as presenças do presidente do Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, do presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Vidal Serrano Nunes Júnior; e do diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.

11

A Comissão de Finanças e Tributação realiza, na quarta-feira, audiência pública para tratar dos planos de carreira dos servidores públicos, com destaque para os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Entre os convidados estão o secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal, Amarildo de Oliveira, e o secretário-geral do Ministério
Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, além de um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

12

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública para debater o projeto de decreto legislativo que susta a Resolução do Conselho Monetário Nacional com o objetivo de evitar que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central repassem parte de suas atribuições a empresas terceiras, conhecidas como correspondentes bancárias. Entre os convidados estão o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o diretor presidente da Febraban, Murilo Portugal. A audiência acontece na terça-feira, às duas e meia da tarde.

13

A situação da seguridade social no Brasil será tema de debate na audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, na terça-feira, às duas e meia da tarde. Foram convidados para a discussão o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Guimarães, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Álvaro Solon França.