Programas da Rádio Câmara

A prioridade da Câmara nesta semana será votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, a LDO, que precisa ser aprovada até o dia 15 de julho para que os deputados entrem em recesso. Se aprovada na Comissão de Orçamento a tempo, já está marcada uma sessão do Congresso Nacional na terça-feira, às 19 horas, para votação da LDO.

Mais de mil bombeiros do Rio de Janeiro são esperados na Câmara na terça-feira para pressionar pela votação, em segundo turno, das propostas de piso salarial para policiais e bombeiros. Os líderes da categoria têm reunião marcada com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 3, às duas da tarde. Se as PECs não forem colocadas em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, novas caravanas de policiais e bombeiros de todo o Brasil virão a Brasília no dia 9 de agosto.

Modelo gerencial do SUS será tema da mesa redonda que será promovida, na segunda-feira, pela Comissão de Seguridade Social e Família e a Subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde. Participarão das discussões representantes do Ministério do Planejamento e das Secretarias de Saúde estaduais. A reunião acontece às duas da tarde, no plenário16 da ala de comissões da Câmara.

A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do assédio moral sofrido por servidores demitidos entre 1990 e 1992, que foram anistiados pela lei 8.874 e puderam voltar ao trabalho. Também participam do encontro o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio, e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Comissão de Agricultura, em conjunto com a Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, realiza, na terça-feira, audiência pública. Os deputados vão ouvir representantes do Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Serão debatidos, entre outros, temas como o marco regulatório, efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária; impactos prováveis na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater, na terça-feira, as implicações para os consumidores brasileiros da fusão entre Sadia e Perdigão e da criação da Brasil Foods. O Requerimento pedindo a audiência pública é dos deputados Reguffe, do PDT do Distrito Federal, e Ivan Valente, do PSOL paulista. Entre os convidados estão o procurador geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos, e o presidente da Brasil Foods, José Antônio do Prado Fay.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família. Em pauta a inclusão de dois tipos de tomografia em oncologia, na tabela unificada do SUS - Sistema Único de Saúde. O deputado Eleuses Paiva, do DEM paulista, autor do requerimento para a realização da audiência, justificou que a combinação dessas duas tecnologias vai permitir maior precisão no diagnóstico do câncer.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, promovem, na quarta-feira, às 9 da manhã, audiência pública para tratar da tipificação dos crimes cometidos na internet. Entre os convidados estão o advogado do Idec, Guilherme Varella, o professor da Faculdade de Direito da FGV, Carlos Affonso, o diretor-presidente do Serpro, Marcos Vinícius e o chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, Demétrius Gonzaga de Oliveira.

A distribuição dos royalties do petróleo no regime de partilha será debatida em audiência pública, na quarta-feira, pela Subcomissão especial da política nacional relativa ao Pré-Sal, da Comissão de Minas e Energia. Foram covidados para participar da audiência representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, a prefeita de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e presidente da OMPETRO Bacia de Campos, Rosinha Garotinho, além dos prefeitos de Vitória, no Espírito Santo, e Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com as Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, realizam, na quarta-feira, audiência pública para avaliar as conquistas e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, 21 anos depois. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Otávio Daloma, estão entre os convidados.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza, na quinta-feira, audiência pública para tratar das queimadas no estado do Tocantins. A baixa umidade relativa do ar, a falta de chuvas e os ventos nessa época do ano, provocam estragos no estado. Entre os convidados estão a secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Iraneth Rodrigues, o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto de Azevedo Viana Filho, e os presidentes do Ibama, Curt Trennepohl, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello.

A Ouvidoria da Câmara promove no próximo dia 15 de julho, em Manaus, no Amazonas, a terceira audiência pública externa do projeto "A Câmara quer te Ouvir!", que vai debater temas como meio ambiente, Zona Franca de Manaus, Copa do Mundo, homofobia, bullying, segurança pública, combate ao crack e fronteiras. O debate em Manaus ocorrerá na Assembleia Legislativa do Amazonas, das 9 horas ao meio-dia. Os interessados em participar do projeto podem enviar suas opiniões pelo e-mail ouvidoria.parlamentar@camara.gov.br ou pelo twitter @ouvidoriacamara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove, na terça-feira, audiência pública para tratar do abrigamento compulsório de usuários de crack, atendendo requerimentoda deputada Solange Almeida, doPMDB do Rio de Janeiro. Foram convidados para o debate o ministro do STF, Luiz Fux , e o
presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Uso do Crack e Drogas Ilícitas, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.