Programas da Rádio Câmara

1.

Seis das oito medidas provisórias que estão na pauta do plenário esta semana trancam as votações, além do projeto de lei que institui o Pronatec, que está tramitando em caráter de urgência. Um dos destaques é a MP 528, que altera os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e a MP 535, que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Na sessão desta terça, deverá ser eleita a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que vai funcionar durante o recesso parlamentar.

2.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, participa, nesta terça-feira, de reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, em conjunto com a subcomissão formada para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita. Em pauta, a proposta de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal.

3.

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Saúde, Alexandre Padilha, devem participar, nesta terça-feira, de audiência pública na Comissão Especial que trata da criação de empregos públicos na Funasa, Fundação Nacional de Sáude. Também foram convidados para o debate a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, entre outros.

4.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater, nesta terça-feira, as implicações para os consumidores brasileiros da fusão entre Sadia e Perdigão e da criação da Brasil Foods. O requerimento pedindo a audiência pública é dos deputados Reguffe, do PDT do Distrito Federal, e Ivan Valente, do PSOL paulista. Entre os convidados, estão o conselheiro relator do processo de fusão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Carlos Emmanuel Ragazzo, e o presidente da Brasil Foods, José Antônio do Prado.

5.

O sistema de cartões de crédito no Brasil será debatido em audiência pública prevista para terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Entre os convidados, estão a procuradora regional da República, Valquíria Oliveira Quixadá, o coordenador-geral de análise econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen, e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Cláudio Yamaguti.

6.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, participa, na quarta-feira, de audiência pública na comissão especial que trata do trabalho terceirizado, para debater a regulamentação do setor. Também foram convidados para a audiência o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o professor José Pastore e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta.

7.

A questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior será tema de audiência pública promovida, na próxima quinta-feira, pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Participam da audiência o representante da Secretaria de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa; o representante da Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior, Edward Brasil, e o representante do Conselho Nacional de Educação, Antônio Carlos Caruso.

8.

A Comissão de Agricultura, em conjunto com a subcomissão que analisa medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, realiza audiência pública na quarta-feira. Os deputados vão ouvir representantes do Ministério da Defesa, da Casa Civil da Presidência e da Advocacia-Geral da União. Entre os temas em debate, estarão as experiências internacionais, restrições territoriais por imposições de soberania e o marco regulatório atual no Brasil.

9.

Os problemas que afligem o sistema portuário nacional serão debatidos em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Viação e Transportes. Foram convidados para o debate o coordenador-geral de programas da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Edison de Oliveira, o diretor de revitalização portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Maurício, e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu. O encontro ocorre às 2 horas da tarde.

10.

A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão será o tema da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação. O encontro será realizado na quinta-feira, no auditório da TV Câmara, e terá a participação do consultor internacional da Unesco, Andrew Puddephatt, do representante da Unesco Brasil, Guilherme Canela, e do professor da UnB, Venício Lima.

11.

A Câmara vai sediar três seminários esta semana. Na terça, às 3 horas da tarde, a Frente Parlamentar em Defesa do Estudante Universitário vai debater o tema "O estudante universitário e a qualidade do ensino superior no Brasil", com a participação de representantes de instituições de ensino superior, professores e estudantes universitários. Na quarta, a comissão especial criada para debater as políticas públicas de combate às drogas promove o seminário "Políticas públicas de combate às drogas", a ser realizado no auditório Nereu Ramos. Na quinta, um seminário promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal vai tratar sobre desoneração da folha de pagamento.

12.

A estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União será tema de debate na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira. Entre os convidados, estão o ministro advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União, Paulo de Tarso, e a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim.

13.

Brasília será a sexta cidade-sede a receber a comitiva de parlamentares do Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa do Mundo de 2014. O encontro, que será realizado na manhã de terça-feira, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, prossegue à tarde, quando a comitiva fará visita técnica a obras de preparação para a Copa, como o futuro Estádio Nacional de Brasília e o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. O fórum é organizado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, com apoio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo e dos ministérios do Esporte e do Turismo. A meta é visitar todas as 12 cidades-sede até outubro.