Programas da Rádio Câmara

1.

Nove medidas provisórias constam na pauta do plenário esta semana, que conta ainda com o projeto de lei que institui o Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego. Sete MPs trancam os trabalhos. Uma delas é a 527, que, entre outros pontos, trata do Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e das Olimpíadas e deverá ter sua votação concluída com a apreciação dos destaques. Outra é a MP 528, que altera os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Uma novidade na pauta é a MP 535, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

2.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai discutir a situação do mercado de carne no Rio Grande do Sul, a estrutura industrial, o volume de abate e detalhes da comercialização. Será por meio de uma audiência pública da subcomissão criada para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, e Citrosuco e Citrovita. Também será apresentada uma análise sobre o impacto da fusão Marfrig e Seara, e o arrendamento Marfrig e Mercosul no mercado nacional de carnes. A reunião ocorre na terça-feira, na sala da presidência da Comissão, no Anexo 2 da Câmara.

3.

O combate ao óxi e outras drogas na Amazônia Legal será tema de debate na Comissão da Amazônia na terça-feira. O requerimento para a audiência é de autoria de Márcio Bittar, do PSDB acriano. Foram convidados para debater o assunto o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, e o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana.

4.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública na terça-feira para debater as políticas do programa do Biodiesel. O encontro terá a participação de Haroldo Borges, diretor-geral da ANP, Agência Nacional do Petróleo; do chefe da Embrapa Meio Ambiente, Celso Manzatto, e do presidente da União Brasileira do Biodiesel, Juan Diego Ferrés.

5.

Os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Minorias, para debater a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelos deputados Manuela D´Ávila, do PC do B do Rio Grande do Sul, e Luiz Couto, do PT da Paraíba. Também foram convidados para a audiência representantes do Conselho Nacional de Justiça, Comissão Pastoral da Terra, MST, Movimento Camponês de Corumbiara e Eldorado dos Carajás, e ainda o ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva.

6.

O coordenador da Comissão Externa da Câmara encarregada de acompanhar denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará, deputado Cláudio Puty, do PT paraense, deve apresentar, até quarta-feira, um primeiro relatório sobre o caso. O documento deve ser entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia. A Assembleia paraense vem sendo investigada pelo Ministério Público do Pará por fraudes em licitações e na folha de pagamento. As investigações começaram no ano passado e resultaram na deflagração, a partir de abril, das operações Hiroshima e Nagasaki, que levaram à prisão de servidores públicos e empresários e apreensão de documentos e dinheiro.

7.

O sistema de cartões de crédito no Brasil será tema de debate na audiência pública promovida, na terça-feira, pela Comissão de Finanças e Tributação. Foram convidados para o encontro a procuradora regional da República, Valquíria Oliveira Nunes; o coordenador geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen, e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Claudio Yamaguti.

8.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário Nunes,
participam, na terça-feira, de audiência pública para tratar da obrigatoriedade do ensino religioso nas redes de ensino do país. Promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a audiência contará ainda com a participação do coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso, Elcio Cechetti.

9.

A crise enfrentada pelos suinocultores no Brasil e o embargo da Rússia à carne Brasileira serão debatidos em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. A audiência, prevista para as 10h da manhã de quarta-feira, terá a presença da presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu, do secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Sérgio Jardim;, e do assessor especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Sérgio França Danese.

10.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foi convidado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para explicar os repasses de recursos do Ministério do Trabalho e Emprego a entidades sem fins lucrativos que estariam sendo investigadas pela Justiça Federal de Brasília. A audiência pública ocorre na quarta-feira, às 10h da manhã.

11.

O trabalho terceirizado volta a ser debatido na Câmara pela Comissão Especial criada para analisar o tema. Na quarta-feira, a audiência pública promovida pela comissão especial vai ouvir o jurista e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto. Também participam do debate o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antonio Fernandes Neto, o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e das Confederações Patronais, José Calixto Ramos, além de representantes de confederações de empregados.

12.

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara devem ir ao colégio de líderes na próxima quarta-feira pedir a votação imediata em Plenário do projeto de lei complementar que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Simples Nacional. O Simples é um sistema simplificado de pagamento de impostos para as pequenas empresas. O projeto ainda permite o parcelamento de dívidas com o Simples e inclui profissionais liberais no sistema.

13.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participa de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Ele vai falar sobre a nova política industrial do Brasil. O encontro está marcado para quarta-feira.