Programas da Rádio Câmara

1.

Onze medidas provisórias constam na pauta do plenário desta semana. Sete delas trancam os trabalhos. O destaque é para a MP 525, que permite a contratação temporária de professores nas instituições federais de ensino, e para a MP 528, que altera os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A novidade na pauta é a MP 533, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de estabelecimentos públicos de educação infantil.

2.

Dando seguimento à série de conferências sobre e reforma política nos estados, a Comissão Especial criada para tratar do tema estará, nesta segunda-feira, em Salvador. A Conferência "Reforma Política Já" será realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. Na sexta-feira será a vez de Vitória. A Conferência será realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O objetivo é ouvir as demandas e contribuições dos estados e da sociedade civil para a elaboração de uma reforma política que atenda as demandas de cada estado.

3.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, na quinta-feira, audiência pública para tratar da COP-10, Décima Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica. Durante o encontro, também será debatido o projeto de lei da ex-ministra Marina Silva, que dispõe sobre o acesso aos recursos genéticos e seus produtos derivados. Participam do encontro a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, além de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Embrapa e do Instituto Chico Mendes, entre outros.

4.

A Participação Popular no Parlamento do Século 21 será tema de seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa, na terça-feira, às 10h da manhã. Entre os temas em destaque estão o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar, Canais de Participação da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados e Operação de Rede da TV Digital. O idealizador do Grupo de Trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, será um dos palestrantes.

5.

As propostas de Emenda à Constituição que tratam da valorização do profissional de segurança pública serão tema de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Entre os convidados estão o primeiro-vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300, ex-deputado coronel Paes de Lira; o relator da PEC 300 na Comissão Especial criada para analisar a proposta, ex-deputado Major Fábio, e o líder do movimento pela aprovação da matéria, ex-deputado Capitão Assunção. A audiência acontece no auditório Nereu Ramos, na terça-feira, às 13h.

6.

A ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, participam, na quarta-feira, na Câmara, de audiência pública promovida pela Comissão Especial que estuda o Plano Nacional de Educação. Será dado enfoque para propostas voltadas para a promoção da igualdade racial e de gêneros previstas no documento.

7.

A Comissão de Defesa do Consumidor, em conjunto com as comissões de Turismo e Desporto e de Viação e Transportes, realizam audiência conjunta para tratar da situação atual e o planejamento dos aeroportos nacionais para a Copa 2014. Os procedimentos aplicados pela fiscalização junto às companhias aéreas e a política de concessões aeroportuárias para a inciativa privada também serão debatidos. Participam da audiência, que acontece na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira, e o diretor-presidente interino da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, entre outros.

8.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza, na quarta-feira, o Segundo Seminário Nacional de Fiscalização e Controle de Recursos Públicos. Estarão em debate painéis como a avaliação da eficácia da estrutura do poder fiscalizatório no Brasil, a rede de controle da gestão pública, recuperação de créditos, responsabilização de gestores e empresas envolvidos, multas aplicadas e acompanhamento dos processos judiciais. Participam como convidados representantes do TCU, Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Esportes, além de representantes da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.

9.

Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública para ouvir o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica no que se refere à manutenção das redes elétricas urbanas por parte das prefeituras municipais. Também participam da audiência, representantes da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos.

10.

As estratégias de desenvolvimento para a região amazônica serão tema de audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Entre os expositores estarão o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Djalma Bezerra de Mello. A audiência acontece na quarta-feira, às 11h da manhã.

11.

A política de preços dos combustíveis será debatida, na quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Entre os convidados estão o assistente do diretor da Rede de Postos de Serviços da Petrobras Distribuidora, Rogério Fuchs de Jesus, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda Soares, além de representantes da Agência Nacional de Petróleo e da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo.

12.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começa a analisar essa semana a Proposta de Emenda à Constituição que transfere para 3 e 4 de janeiro, respectivamente, a posse de prefeitos e governadores e a de presidente da República. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho, do DEM pernambucano, deu parecer pela admissibilidade da proposta. A CCJ também analisa essa semana a PEC que equipara os vencimentos de presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores aos dos ministros do STF.