Programas da Rádio Câmara

1.

A pauta do plenário inicia a semana trancada por medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade são as MPs 517, 520 e 521. A votação do Código Florestal, inicialmente prevista para terça-feira, não deve ocorrer, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas no plenário. As votações das MPs podem enfrentar obstrução, porque mesmo partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das medidas provisórias.

2.

O presidente da Câmara, Marco Maia, viaja, esta semana, para Coreia do Sul, para participar da Segunda Cúpula Parlamentar do G-20. O evento ocorre entre 18 e 20 de maio na capital Seul. O tema deste ano é "Mundo Seguro, Futuro Melhor", e vai discutir a prevenção de desastres naturais, mudanças climáticas, utilização de energia nuclear e terrorismo. Na quinta-feira, Marco Maia promoverá um encontro dos representantes dos legislativos do bloco conhecido como Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na ocasião, será assinado um protocolo de intenções para a criação do Fórum Consultivo Permanente dos Parlamentos do Brics.

3.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participa, nesta terça-feira, na Comissão de Meio Ambiente, de audiência pública para tratar da política nacional de energia renovável e questões ambientais. Em debate, o projeto de lei que estabelece incentivos à produção de energia de fontes alternativas. O texto, que reúne diversos projetos da Câmara sobre o tema, cria um fundo para financiar a pesquisa e o desenvolvimento de fontes alternativas, com receitas dos fundos constitucionais de pesquisa e dos royalties do petróleo.

4.

Dando seguimento ao ciclo de conferências sobre Reforma Política nos estados, a Comissão Especial criada para tratar do tema realiza, nesta segunda-feira, mais uma conferência, desta vez na Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba. Na quinta-feira será a vez de Santa Catarina. A conferência "Reforma Política Já" será realizada no hotel Costão do Santinho, em Florianópolis. O objetivo é ouvir as demandas e contribuições dos estados e da sociedade civil para a elaboração de uma reforma política que atenda as demandas de cada estado.

5.

As comissões de Turismo e Desporto, da Câmara, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Senado, realizam, nesta segunda-feira, o Segundo Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, na Assembleia Legislativa de Curitiba. Serão apresentadas metas e responsabilidades de Curitiba para o Mundial de Futebol. Além da reunião na Assembleia, a programação do Fórum inclui visita técnica às obras de preparação para a Copa 2014, entre elas, as da Arena da Baixada. O último compromisso da comitiva é uma visita ao aeroporto internacional Afonso Pena.

6.

A redução da mistura de etanol na gasolina e a política de combustíveis renováveis serão temas da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente realiza nesta quinta. Entre os convidados, estão o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, e o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto.

7.

A Comissão de Constituição e Justiça vai realizar, na quarta-feira, audiência pública para discutir a elaboração de um novo Código Comercial que substitua o atual, que é de 1850. Serão ouvidos os professores da PUC de São Paulo Fábio Ulhôa Coelho, Manoel de Queiroz e Maria Eugênia Reis, além do procurador de Justiça de Minas Gerais Paulo da Gama Torres. O Código Comercial regula os direitos e obrigações das empresas. Desde 2002, a primeira parte, chamada de Comércio em Geral, foi substituída pelo capítulo de direito empresarial do Código Civil. Porém, essa legislação não substituiu completamente o Código Comercial, tratando somente de regras gerais.

8.

Na quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para tratar da implementação da lei que regulamentou a alimentação escolar, seus avanços e desafios. Entre os convidados, estão coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Albaneide Peixinho, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, e o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller.

9.

O futuro do emprego doméstico no Brasil será tema de seminário promovido pelas comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Trabalho. Haverá mesa de debates sobre os desafios ao aumento da formalidade e erradicação do trabalho infantil e escravo no emprego doméstico. Como convidados, participam a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

10.

As denúncias sobre possível desvio de medicamentos na rede pública de saúde do Rio de Janeiro serão debatidas em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer, Luiz Antônio Santini, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rafael Menezes, que investiga o caso, estão entre os convidados.

11.

Em meio à repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo e ao clima tenso instalado no Senado durante discussão do projeto que pune a discriminação contra homossexuais, ocorre nesta terça-feira o 8º Seminário LGBT. A abertura do evento está prevista para as 9h da manhã e os debates estão previstos para todo o dia no auditório Nereu Ramos da Câmara. O tema principal desta edição do seminário é o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

12.

A Comissão de Trabalho realiza, nesta terça-feira, audiância pública para discutir o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Participam do encontro o presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho, e representantes dos ministérios do Desenvolvimento, do Planejamento, além do secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Israel Singer, entre outros.

13.

A Comissão Especial criada para analisar o Plano Nacional de Educação realiza, nesta quarta-feira, audiência pública em torno dos desafios da educação brasileira. Foram convidados para a audiência o pesquisador do Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da Faculdade de Educação da UFMG José Francisco Soares e o pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade do Rio de Janeiro, Simon Schwarstman, entre outros.