Programas da Rádio Câmara

1.
O Plenário inicia a semana com 15 medidas provisórias. Treze delas estão com o prazo de votação vencido e trancam a pauta. Em destaque estão a MP 525, que permite a contratação temporária de professores nas
instituições federais de ensino, e para a MP 528/11, que altera os valores da tabela do
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A MP 529/11, que altera a legislação sobre a contribuição previdenciária do microempreendedor, é a novidade na pauta.

2.
Na terça-feira, 3 de maio, haverá sessão do Congresso Nacional às 19 horas para votar o projeto de resolução que regulamenta a composição da nova representação brasileira no
Parlamento do Mercosul, Parlasul. A partir deste ano, a representação será composta por 37 integrantes - 27 deputados e 10 senadores. O Parlasul reúne parlamentares de todos os países do Mercosul e somente pode funcionar com a indicação de representantes por todos os signatários. O Brasil ainda não indicou os seus.

3.
Na terça- feira, às duas da tarde, a Comisssão de Legislação Participativa realiza Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde. Foram convidados para o debate representantes do Conselho Federal de Enfermagem e psicólogos para discutir a rotina dos trabalhadores em saúde e os problemas enfrentados diariamente pela categoria. O seminário será no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

4.
Terça-feira, às duas da tarde, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública para esclarecer as ações e prioridades para o setor em 2011. Foram convidados para a audiência o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Teixeira.

5.
Na quinta, às nove da manhã, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
realiza audiência pública sobre a Apresentação do "Mapa da Violência - 2011". Foram convidados para a audiência, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria de Luca; o sociólogo e diretor de Pesquisa do Instituto Sangari, Júlio Waiselfisz; o secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, e a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier.

6.
Às nove e meia da manhã de quinta-feira, a Comissão Especial da Reforma Política realiza audiência pública. Foram convidados o ministro da Defesa, Nélson Jobim, e o presidente do PMDB do Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro. Esta é a quinta reunião da comissão especial. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima, do PMDB de Sergipe, destacou que as sugestões para os convidados estão partindo de deputados de diversos partidos, garantindo um debate rico que muito vai contribuir para a confecção do relatório final.

7.
Quinta-feira, às 10 horas da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a proposta do deputado Chico Lopes, do PC do B do Ceará, que garante a restituição imediata da quantia paga por produto defeituoso. O relator, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, apresentou relatório favorável à proposta.

8.
Na quarta-feira, às duas da tarde, a Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para discutir preconceito e discriminações na educação brasileira. Foram convidados para a audiência diversos representantes de entidades, como o Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia; a ONG Escola de Gente; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; o projeto Escola sem Homofobia e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Durante a reunião, os representantes da Plan Brasil vão apresentar pesquisa sobre o bullying no Brasil e a campanha Aprender sem Medo.

9.
Na terça-feira, às duas da tarde, a Comissão de Educação e Cultura recebe o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir a MP 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Representantes de hospitais universitários e de instituições federais de ensino superior também participam da audiência que será realizada no Plenário 10.

10.
Na terça-feIra, às duas da tarde, a Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública para discutir a segurança do Programa Nuclear Brasileiro. Foram convidados o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva; o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, e o subprocurador-geral e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Mário José Gisi; o secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, e o
presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

11.
Na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para discutir a pós-venda de aparelhos celulares. Serão ouvidos a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente da Nokia do Brasil Tecnologia Ltda, Almir Narcizo; o vice-presidente de Novos Negócios na América latina da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Benjamin Sicsu; o presidente da Sony
Ericsson Mobile Comm do Brasil Ltda, Carlos Magnus Anseklev, e o presidente da
Motorola Industrial Ltda, Sergio Buniac.

12.
Na quarta-feira, às duas da tarde, a Comissão da Amazônia se reúne com o diretor do Departamento do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Guedes, para discutir a aplicação do programa na região amazônica. O Terra Legal Amazônia vai titular a propriedade de terras públicas federais ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. A meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004. Outra ação do programa é a regularização fundiária urbana. O Terra Legal Amazônia vai medir núcleos urbanos localizados em terras federais e doar as áreas para as prefeituras.

13.
Na terça-feira, às duas e meia da tarde, a Comissão de Seguridade Social e Família discute, em audiência pública, a PEC 270, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais. A comissão convidou para falar sobre o assunto o
secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Guimarães; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge Costa, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton da Costa, e o assessor do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, José Veloso Souto Júnior.