Programas da Rádio Câmara

1

Nesta semana, estão na pauta de votações da Câmara 13 medidas provisórias, dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. Das MPs, 11 trancam a pauta do Plenário. Entre elas, está a que trata da sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e a que confirma o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica, firmado entre a União, o governo do Rio e a prefeitura carioca para a realização da Olimpíada de 2016. Um dos principais itens da pauta é o PL que legaliza os bingos.

2

O Conselho de Ética ouve, na terça-feira, testemunhas do caso do deputado Paulo Roberto Pereira. O parlamentar, que responde a processo disciplinar, é acusado de manter funcionários-fantasma em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. A audição será formada por sete testemunhas. Duas delas foram convidadas pelo deputado Chico Alencar, do PSol de São Paulo, relator do processo, e cinco foram indicadas pela defesa do acusado.

3

A Comissão Especial da Remuneração dos Advogados Públicos se reúne nesta terça-feira para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides, do PMDB do Ceará. O texto define que a remuneração do topo das carreiras de defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central será 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

4

Na quinta-feira, a Comissão de Segurança Pública discute as investigações do crime da 113 Sul, em Brasília, cujas vítimas são o casal de advogados José Guilherme Villela e Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada da família. Participam da audiência o secretário de Segurança do DF e as delegadas que investigam o caso.

5

Na segunda-feira, o Parlamento do Mercosul se reúne, em Montevidéu, para discutir a composição do grupo, que é formado por parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Atualmente, a Representação Brasileira no chamado Parlasul é composta por 18 titulares, sendo 9 deputados e 9 senadores. Pela proposta que será analisada, o país poderá ter 37 representantes a partir de fevereiro. Ainda não há eleição direta para o Parlasul no Brasil. Os parlamentares do Mercosul são indicados por cota partidária, de acordo com a composição do Congresso Nacional.

6

Na terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos realiza seminário internacional para discutir a possível implementação de uma comissão da verdade no Brasil. Entre os temas que serão debatidos está o imperativo ético e jurídico da comissão, as experiências internacionais e o papel do legislador nesse processo. Entre os convidados, estão a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho, e o presidente do International Center for Transitional Justice, David Tolbert.

7

Na terça-feira, a Comissão Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para debater os critérios de promoção para o efetivo pertencente ao quadro das Forças Armadas. Foram convidados representantes da Aeronáutica, da Marinha e da Comissão de Promoção de Praças.

8

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta terça-feira. Em pauta, estarão as recomendações previstas no relatório final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Foram convidados o ministro das Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner; o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira, e o presidente do Tribunal de Contas da União.

9

Na quarta-feira, as comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes realizam audiência pública em conjunto. A proposta é discutir os atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros e ouvir os esclarecimentos dos envolvidos. Além de representantes das companhias aéreas, foram convidados representantes da Infraero, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e da Associação Nacional em Defesa do Direito dos Passageiros de Transportes Aéreos.

10

A Comissão de Legislação Participativa realiza seminário na quarta-feira. O encontro tem como tema "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia". Entre os convidados, estão representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

11

A distribuição dos royalties do pré-sal será tema de audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia na quarta-feira. De acordo com o texto aprovado na Câmara no início de dezembro, estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, terão de dividir recursos com todos os demais estados brasileiros. A mudança deve ser vetada pelo presidente Lula. Foram convidados para a audiência representantes da Associação Nacional dos Municípios Produtores, Confederação Nacional de Municípios e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.