Programas da Rádio Câmara

1

Das onze medidas provisórias na pauta do Plenário esta semana, nove trancam as votações nas sessões ordinárias. Entre elas, a que confirma o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica, firmado entre a União, o governo do Rio e a prefeitura carioca; a que autoriza a abertura de escritórios da Embrapa no exterior, e a que pune servidor público ou terceirizado que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal. Se houver acordo, os deputados podem votar, em sessões extraordinárias, propostas como a que regulamenta a atividade dos bingos; a que prorroga mecanismos de compensação a estados exportadores; a que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza, e a que amplia o número de empresas que podem optar pelo Simples, sistema simplificado de impostos.

2

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza a 11ª Conferência das Cidades, na terça e na quarta-feira. O evento vai reunir parlamentares, como os presidentes da Câmara e do Senado, ministros e especialistas para discutir "O Futuro das Cidades no Novo Contexto Socioambiental". No encerramento, iniciativas municipais bem-sucedidas vão receber o Selo Cidade Cidadã.

3

Na terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa debate a inclusão dos catadores de material reciclável na previdência social. Entre os convidados estão os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, além da representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis Maria Madalena Lima.

4

A Comissão de Seguridade Social realiza audiência pública na terça-feira para discutir questões relacionadas à residência médica. Foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Nivio Lemos Júnior, e a coordenadora-geral de Residências de Saúde do Ministério da Educação, Jeanne Michel.

5

As Comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores promovem audiência conjunta na terça-feira para discutir a medida provisória 504, que prevê atuação da Embrapa fora do território nacional. Participam do debate o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antônio Arraes, e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, Marco Farani.

6

A Comissão de Finanças e Tributação discute na terça-feira o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais rigorosa a punição para a prática de "racha" ou "pega" nas vias públicas, ultrapassagem perigosa e excesso de velocidade. Pelo texto, a penalidade passa de três para cinco vezes o valor da multa gravíssima. Além do presidente da Subcomissão para Promover a Revisão do Código Brasileiro de Trânsito, deputado Hugo Leal, e do relator da Subcomissão, deputado Marcelo Almeida, participam o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres, a presidente da
Associação Nacional dos Detrans, Mônica Antony de Queiroz, entre outros.

7

A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar na terça-feira requerimento de realização de audiência pública para discutir a questão do banco PanAmericano e a defesa dos interesses dos consumidores. O nanco precisou receber R$ 2,5 bilhões de empréstimo para equilibrar as contas. Os deputados também podem votar projetos, como o que obriga os bancos de dados de inadimplentes a retirar em 24 horas o nome de pessoas que quitaram seus débitos.

8

Na terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre os serviços insatisfatórios de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras. Entre os convidados, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardemberg; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar; a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, e o presidente do Sindicato Nacional da Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Antônio Carlos Valente. A audiência vai ainda analisar a falta de serviços de telefonia móvel em algumas cidades do país e verificar a alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Agência Nacional de Telecomunicações.

9

A Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito discute e vota na terça-feira o relatório final do deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais. Uma das sugestões do parecer preliminar é de elevar o pagamento mínimo da fatura dos atuais 10% para 35%. No mês passado, o Conselho Monetário Nacional baixou normas prevendo que pelo menos 15% da fatura terá que ser paga mensalmente. O parecer preliminar também sugere a inclusão da educação financeira nos currículos do ensino médio.

10

Na quarta-feira, a Comissão Especial que analisa a organização da Polícia Federal poderá votar o relatório do deputado Laerte Bessa, do PSC do Distrito Federal. O texto fixa normas gerais sobre o organograma, as carreiras e as funções da Polícia Federal. Além disso, assegura a autonomia da instituição para fazer investigações e cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem orientar os procedimentos.

11

Na quarta-feira, a Comissão Especial sobre as leis de anistia no país pode votar o relatório final do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. As leis beneficiam servidores da Petrobras e dos Correios punidos por participação em greves, funcionários demitidos irregularmente no governo Collor e pessoas prejudicadas durante a ditadura militar. O parecer recomenda medidas para que as instituições que estudam os pedidos de anistia analisem os casos com mais rapidez. Além disso, pede ao Tribunal de Contas da União que reconsidere a decisão de rever quase 10 mil anistias já concedidas.

12

A Comissão de Educação entrega na quarta-feira, no Salão Nobre, o Prêmio Darcy Ribeiro às instituições e pessoas que se destacam no campo educacional. Neste ano, são reconhecidos o trabalho da Associação Nacional dos Centros Universitários, do Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil, da Central Única das Favelas e da professora Maria José Rocha Lima, pelo projeto "Combatendo a violência escolar pelo prazer de aprender".

13

Na quarta-feira, a Comissão de Trabalho pode votar projeto que eleva para R$ 30.675,48 o teto do funcionalismo público. O texto prevê este valor para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na mesma reunião, os deputados podem votar o projeto que prevê a realização de exame de admissão para o exercício da Medicina e o que regulamenta a atividade de prostituição. Os relatores das duas propostas defendem a rejeição das matérias.