Programas da Rádio Câmara

1.

Nesta semana, 12 medidas provisórias estão prontas para serem votadas na Câmara. Dez delas trancam a pauta do plenário. Entre as MPs, está a que prevê apoio financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal para aumento das exportações. Também está na lista a medida provisória que viabiliza a criação do consórcio Autoridade Pública Olímpica, para a Olimpíada de 2016, e a que constitui fonte de recursos adicionais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

2.

Esta semana, a Comissão Mista de Orçamento realiza várias audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram a paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União. Dezoito delas são parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As audiências ocorrerão na terça, quarta e quinta-feira. Participarão do debate representantes da Secretaria Especial de Portos, da Infraero e dos ministério das Cidades e da Integração Nacional.

3.

As unidades de conservação do estado de Roraima serão tema de discussão na Câmara esta semana. Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente debate os critérios de ampliação e recategorização dessas unidades. Entre os convidados, está o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão responsável pela gestão das áreas federais de preservação ambiental.

4.

Parlamentares da Comissão de Seguridade Social debatem, em audiência pública na terça-feira, o Certificado de Boas Práticas de Fabricação. A resolução da Agência de Vigilância Sanitária que dispõe sobre o certificado cria processos distintos de análise para produtos de saúde, de acordo com o grau de risco que ele apresenta. Participarão da audiência representantes da Associação Brasileira de Biomedicina, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial e da Confederação Nacional de Saúde.

5.

Na terça-feira, a Comissão de Educação realiza audiência pública para discutir a história, os objetivos e a importância social da Associação Brasileira de Televisão Universitária. Entre os convidados, estão o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária, Cláudio Márcio Magalhães, e o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Alencar Mello Proença.

6.

Os eventos esportivos dos próximos anos no Brasil serão tema de debates na Câmara na terça-feira, no 12º Congresso Brasileiro da Atividade Turística. O objetivo do evento é debater as necessidades estruturais e os impactos econômicos nos diversos segmentos do turismo brasileiro com a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Além do ministro do Esporte, Orlando Silva, participarão do congresso parlamentares da Frente Parlamentar do Esporte, da Associação Brasileira de Agências de Viagens e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

7.

Na quarta-feira, o fumo será o centro das discussões em duas audiências públicas da Câmara. Na Comissão do Desenvolvimento Econômico, a audiência irá debater a tributação do setor e seus marcos regulatórios, o presente quadro de desenvolvimento da indústria fumageira e seus reflexos para os consumidores em geral. Já a Comissão de Agricultura vai discutir a situação de produtores e trabalhadores da variedade de fumo Burley, tipo que pode ser proibido no Brasil caso o país adote convenção internacional.

9.

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara realiza seminário na quinta-feira para discutir um novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro. O evento será dividido em quatro painéis e tem como objetivo ampliar o debate para um estudo que busca aprimorar o Código de Mineração, de 1967. Os resultados do estudo serão consolidados numa publicação e em propostas legislativas.

10.

Na quinta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação realiza reunião para discutir o relatório final da subcomissão especial dos cartões de crédito. Na última semana, o Conselho Monetário Nacional baixou normas para padronizar as cobranças das tarifas de cartões de crédito. Pelas novas regras, pelo menos 15% da fatura terá que ser paga mensalmente. A subcomissão da Câmara foi criada para acompanhar as medidas do governo e as propostas em tramitação no Congresso para regulamentar o mercado de cartões de crédito.

11.

A aviação civil volta a ser tema de debate na Câmara na quinta-feira. A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública para discutir a infraestrutura nos aeroportos internacionais de Viracopos e Cumbica, em São Paulo. Entre os convidados, estão representantes da Casa Civil da Presidência da República, Infraero, Anvisa, Receita Federal e Ministério da Agricultura.